TCU decide a favor de propaganda governamental no programa Wi-Fi Brasil
No acórdão, tribunal diz que foi verificado que a divulgação de campanhas de utilidade pública não onera o programa
Tribunal de Contas da União
5G: TCU vai acompanhar cumprimento de obrigações
Detalhamento do PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável) e da rede privativa, assim como a conectividade de escolas, estão entre as prioridades, diz secretário do tribunal
Blocos de 26 GHz podem ser quebrados para garantir interessados
Ideia é fragmentar para facilitar a entrada de investidores, para que não tenha falta de recursos para o projeto de conectividade das escolas, diz o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo
Fábio Faria diz que foi consultado sobre relatório do TCU com antecedência
Ministro afirmou que ele e sua equipe tiveram acesso ao texto sobre edital de 5G, votado em Plenário do tribunal nesta quarta-feira, 18
Deputados cobram de Faria o registro da obrigação de 5G em escolas públicas
Em audiência pública, ministro promete entregar Internet para todas as cidades brasileiras – mas não vai incluir isso no edital
“Não existe política pública de inclusão digital no Brasil”, diz secretário do TCU
Em audiência pública, Uriel de Almeida Papa afirma que já está na agenda do tribunal deste ano novas ações de fiscalização relacionadas ao tema
Valor total do leilão 5G será de R$ 44 bi
Desse total, R$ 37 bilhões serão destinados a compromissos de investimentos, incluindo a limpeza de faixas (R$ 3 bilhões) e a construção da rede privativa do governo e do PAIS (R$ 2,5 bilhões)
TCU julgará edital do 5G em 18 de agosto
Relator no tribunal confirma a redução do prazo e diz que área técnica teve dificuldades com solicitação de urgência
Prazo do TCU para análise do edital de 5G começa a correr
Se forem utilizados todos os dias regimentais, isso significa que texto deve ser entregue ao relator do Tribunal até meados de setembro e votado até o final daquele mês, retornando então à Anatel
Anatel tenta desfazer rumores de impasse com TCU
Agência divulga comunicado oficial afirmando que não há mais pendências com o tribunal
Anatel não tem que convencer o TCU, diz Baigorri
Conselheiro explicou que agência já respondeu a todos os questionamentos e que, a partir de agora, tudo vai depender da complexidade das recomendações que vierem do tribunal
“Não é porque o TCU fez um questionamento que vamos mudar o edital”, diz Baigorri
Segundo conselheiro, tribunal não fez nenhuma mudança no texto até o momento
Missão aos EUA do MCom sobre redes privativas terá reunião com investidores
Na agenda, estão visitas ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos, FBI, CIA, e órgãos reguladores
Anatel elogia MP do Fust como instrumento de inclusão digital
Em nota enviada a esta reportagem, agência afirma que medida reduz tributos satelitais, o que geraria impacto positivo para a conectividade em áreas remotas
MP que modifica nova lei do Fust é aprovada com menos recursos para conectividade em escolas
Texto diminui de 24% para 18% a parte que cabe à educação, além de retirar a regra que exige que o fundo priorize investimentos em regiões de zona rural ou urbana com baixo IDH
