O Ministério Público Federal (MPF) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para obrigar que o Facebook adote um mecanismo de controle de conteúdo discriminatório, removendo postagens misóginas e que responsabilize os perfis reincidentes. Nos recursos, o MPF aponta que a rede social faz esse controle em outros países, e usa, inclusive, ferramentas de inteligência artificial e revisão humana.
O MPF tenta restabelecer a sentença da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, de 2019, em um caso de uma página com comentários misóginos. A decisão de primeira instância, reformada em parte pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), ordenava ao Facebook ter um sistema para identificar usuários e postagens visando à remoção imediata de conteúdos discriminatórios. A sentença também estabelecia mecanismos de apoio a mulheres vítimas de violência na plataforma.
Na peça, o MPF afirma que, ainda que os comentários discriminatórios tenham sido evidentes na decisão, “fato é que os próprios operadores do Facebook, à luz dos Termos de Serviço e Padrões de Comunidade da aplicação, entenderam que as postagens não eram violadoras de qualquer cláusula contratual, ou que fossem ilícitas de nenhum outro modo, razão pela qual não adotou nenhuma providência administrativa em relação a elas”.
Justiça mantém condenação de Facebook
Ao julgarem recurso do Facebook, desembargadores do TRF2 mantiveram a condenação para excluir uma postagem específica e indisponibilizar o perfil do autor, mas tiraram a necessidade das determinações de adotar métodos de controle internacional por inteligência artificial e revisores de conteúdo, bem como a obrigação de assistência às vítimas de violência pela rede social.
Porém, como destaca o MPF, a livre iniciativa não pode ser usada como escudo para impedir ações judiciais que busquem proteger os consumidores brasileiros. “Assim fosse, a rede social Facebook poderia hospedar, também, publicidade abusiva ou enganosa, sob o argumento de que a livre iniciativa é inviolável em face da proteção dos consumidores”, frisa.
Mobile Time entrou em contato com a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, que preferiu não comentar o assunto.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
