A Anatel publicou no Diário Oficial da União (DOU) e no Sistema Participa Anatel, nesta segunda-feira, 28, uma Consulta Pública que apresenta uma nova proposta de requisitos técnicos para a certificação e homologação de reforçadores de sinais do Serviço Móvel Pessoal (SMP).
Segundo a agência, a Consulta Pública nº 27/2025 busca modernizar a regulamentação, alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e atender a uma demanda dos fabricantes desses equipamentos, sem abrir mão da proteção do espectro contra interferências prejudiciais.
A proposta ficará disponível para contribuições por 70 dias e pode participar qualquer pessoa, fabricantes e prestadoras de serviço do setor.
O destaque da proposta é a permissão para a certificação de reforçadores de banda larga. Atualmente, os requisitos vigentes permitem a homologação apenas de reforçadores seletivos em subfaixas de frequência e que amplificam o sinal de apenas uma operadora por vez.
Os reforçadores de banda larga poderão amplificar simultaneamente os sinais de múltiplas subfaixas de frequência, atendendo a mais de uma prestadora do SMP na mesma localidade.
A Anatel pontuou que os requisitos propostos na Consulta Pública estão alinhados a regulamentações adotadas por agências internacionais, como a Comissão Federal de Comunicações (FCC), dos Estados Unidos, e o Ofcom, do Reino Unido. Ambas permitem a certificação de reforçadores de banda larga, desde que os equipamentos tenham funcionalidades robustas de automonitoramento.
Para que os reforçadores utilizados não sejam de baixa qualidade ou que causem interferências, degradações ou até interrupções dos serviços, a proposta exige a inclusão de parâmetros de automonitoramento, são eles:
- Anti-oscilação: monitora e elimina o fenômeno da auto-oscilação. Isso ocorre quando o sinal transmitido pelo reforçador é captado novamente por sua antena receptora, criando um ciclo de realimentação que gera forte interferência. A função desliga o aparelho automaticamente quando detecta o problema.
- Controle Automático de Ganho: ajusta a potência do sinal de forma inteligente para evitar sobrecarga e saturação da rede da operadora.
- Inatividade de Uplink: reduz ou desliga o transmissor do equipamento quando não há dispositivos conectados, entrando em modo de espera para não poluir o espectro.
- Desligamento Automático: cessa completamente a operação se o equipamento não puder funcionar dentro dos parâmetros seguros, garantindo que não se torne uma fonte de interferência.
