O deputado e relator do projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou, nesta terça-feira, 19, que busca um texto “amigável” para o setor de tecnologia e pesquisa mas que também garanta a “proteção dos direitos fundamentais individuais de cada cidadão”.
O deputado declarou no V Telcomp que o parecer mira no avanço da IA com segurança jurídica. Ele explicou que a proposta determina faixas de risco para sistemas de IA.
“Ele chama de excessivo, risco baixo, risco alto. Então, se faz ali essa dimensão. Mas a gente está fazendo esse debate para exatamente ver o que é que precisa ser enfrentado para a gente não ter uma legislação que crie um ambiente de dúvida”, explicou.
Aguinaldo também reforçou a necessidade de investimento na infraestrutura de data centers, conforme a IA avança. “Nós temos um diferencial extraordinário, que é você ter a possibilidade de ter uma infraestrutura sustentável. Eu acho que esse é um diferencial que a gente tem como atrativo para o nosso país”.
Comissão especial
O assessor especial do Ministério da Fazenda, Igor Marchesini foi ao encontro do parlamentar e avaliou, na audiência pública na Comissão Especial de Inteligência Artificial que abordou infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório nesta terça, que o governo avalia reduzir a carga tributária para a importação de computadores destinados a data centers.
De acordo com o assessor, a carga tributária na importação de equipamentos, que atualmente é de 64% em geral, ou no mínimo de 32% para investidores com benefícios tributários, seria um obstáculo para a instalação dos data centers no Brasil.
Em contrapartida, o governo espera ampliar os investimentos no setor, com a exigência de que práticas sustentáveis sejam adotadas, como por exemplo o uso de energia elétrica de fontes renováveis e a redução na emissão de poluentes.
O relator na comissão especial, deputado Aguinaldo Ribeiro, promete apresentar o parecer e votar tanto no colegiado quanto no plenário da Câmara até o fim do ano.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
