|Mobile Time Latinoamérica| A decisão do Ente Nacional de Comunicações (Enacom), órgão regulador das telecomunicações na Argentina, de destinar a faixa de 2,3–2,4 GHz ao desenvolvimento de redes privativas gerou críticas entre entidades do setor de telecom e TI no país, que alertam para possíveis impactos negativos sobre a concorrência e a conectividade.
A Federação de Câmaras de Provedores de Internet na América Latina e no Caribe (LAC-ISP) enviou uma carta ao regulador questionando a medida, ao afirmar que “prejudica diretamente os provedores de conectividade (ISPs) e os demais licenciados de serviços de TIC que operam na Argentina e que ficam excluídos de oferecer um novo serviço complementar”.
Por sua vez, a GSMA, que representa operadoras móveis no mundo inteiro, já havia alertado anteriormente que reservar espectro para usos privados não acelera necessariamente a transformação digital, e poderia reduzir a capacidade das redes públicas de telecomunicações.
Atualmente, apenas as grandes operadoras argentinas (Telefónica, Claro e Telecom) possuem espectro para oferecer serviços móveis no país. A resolução do Enacom abre espaço para que empresas privadas de setores como portos, mineração ou petróleo acessem diretamente frequências para implantar infraestrutura móvel.
A LAC-ISP ressaltou que mais de 1.500 PMEs e cooperativas de telecomunicações foram historicamente marginalizadas do acesso ao espectro radioelétrico, e que a decisão foi tomada sem um processo de consulta pública.
Segundo a federação, a faixa de 2.300–2.400 MHz, disponível em todo o território, poderia se tornar uma alternativa viável para que atores regionais e locais ofereçam serviços de conectividade móvel.
A GSMA apontou que disponibilizar 100 MHz adicionais para as redes públicas pode resultar em velocidades de download até 25% superiores, o que evidencia a importância de priorizar o uso público do espectro.
Por fim, a LAC-ISP solicitou ao Enacom que revise e suspenda a resolução até que se abra um espaço de debate que contemple todos os atores do ecossistema de TIC.
