O Banco Central (BC) publicou, nesta sexta-feira, 19, o Edital de Consulta Pública para receber contribuições para o aprimoramento da regulamentação do serviço de pagamento ou transferência internacional, conhecido como eFX (124/2025).
O BC destacou que o eFX passará a ser oferecido apenas por instituições autorizadas. Haverá regra de transição para aqueles que ainda não estão autorizados. Para continuar operando, será necessário solicitar autorização para funcionamento como instituição de pagamento em prazo a ser definido pelo BC.
As instituições autorizadas deverão informar previamente a intenção de prestar o serviço e reportar mensalmente ao Banco Central as informações sobre as transações e as movimentações em reais do prestador de eFX.
Além disso, os reais deverão ser recebidos e entregues ao usuário por meio de conta de depósito de titularidade do prestador de eFX, específica para esta finalidade.
O serviço poderá viabilizar transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de valores mobiliários, limitadas ao equivalente a US$ 10 mil por transação.
Nas operações de eFX de transferências e de investimentos será exigida a informação do Valor Efetivo Total (VET), equivalente ao custo total para o cliente da operação de câmbio em reais por unidade de moeda estrangeira.
Com esta consulta pública, o BC também busca subsídios sobre a possibilidade de prestação do serviço de eFX por meio da sistemática de BaaS (Banking as a Service).
A minuta da resolução e os modelos de prestação de informações estão disponíveis no site do Banco Central do Brasil, e também no portal Participa + Brasil. As contribuições podem ser enviadas até 2 de novembro, exclusivamente pelos canais indicados.
A ilustração no alto foi produzida por Mobile Time com IA
