O secretário-executivo de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, afirmou que é possível ter alguma política de data center da pasta ainda em 2025. Em conversa com jornalistas especializados durante a Futurecom nesta terça-feira, 30, a expectativa é de que essas ações não precisam necessariamente gerar alterações em outras leis.
Tercius acredita que o MCom pode trazer mudanças ao setor por meio de outros instrumentos, como decreto ou portaria ministerial. Eventualmente e se necessário, o secretário acredita que essas políticas traçadas no MCom podem acompanhar outros projetos ligados ao Ministério da Fazenda em soberania digital.
Mesmo no Redata, que foi assinado neste mês de setembro pelo presidente Lula, e precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias, o relator do projeto pode colocar as políticas traçadas pelo MCom como emenda. Mas Tercius acredita que isso não deve acontecer para o ritmo de aprovação ser mais fluido.
Entre as ações que o ministério pode desenvolver a partir de sua política estão:
- Definir zonas de interesse com possibilidade de descentralização;
- Benefícios com concessão de Fust para essas zonas;
- Facilitar para colocar as zonas em políticas públicas e leilões.
“A ideia é fazer isso, uma política de forma mais ampla, levar para bem mais cidades no Brasil e permitir que essas cidades possam desenvolver um polo tecnológico sem esse gargalo da conectividade”, disse o secretário-executivo.
Tercius complementou que essas ações fazem parte de dois eixos que foram conversados com MDIC, Fazenda e Casa Civil. A primeira parte foi o Redata com foco em economia, tributação, incentivo à indústria e os maiores data centers. O segundo eixo é complementar, administrado pelo MCom trabalha em conectividade e infraestrutura, assim como data center de borda (edge) com foco em diminuir latência e melhorar o tráfego.
Consulta pública
Importante dizer, o ministério está com uma consulta aberta desde agosto sobre o tema dos data center. Batizada como ‘Tomada de Subsídios da Política Nacional de Data Centers – Eixo de Infraestrutura e Conectividade’, o debate aberto envolve principalmente buscar colaborações para construir uma política pública que incentive a instalação de data centers em território nacional.
A consulta pública de data center terminaria na última segunda-feira, 29, mas foi prorrogada para o dia 15 de outubro. A ampliação da data foi feita para que os stakeholders do setor contribuam após um workshop que o MCom está programando para o dia 9 de outubro, de forma que gere mais ideias e mais contribuições práticas para incentivar o mercado.
Até o momento, 32 contribuições foram feitas ao fórum virtual.
