O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 14, o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (Lei 14.852/2024) no Brasil. Em seu discurso, o chefe do Executivo afirmou que o Brasil aspira a não ser apenas um mercado consumidor, mas criador e referência mundial: “O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento. Vocês estão nesse mundo digital que não tem mais volta; a chamada indústria digital ganha cada vez mais corpo e cresce cada vez mais”, completou.
Como exemplo de potencial criativo, Lula citou o jogo Hell Clock, que tem como temática central a Guerra de Canudos, no final do século XIX:
“Por que eu tenho que contar uma história chinesa, uma história americana ou uma história francesa se eu posso contar uma história brasileira? O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, concluiu Lula, ao passar do discurso lido para o improviso.
Além da regulação do setor, a nova legislação prevê iniciativas de articulação interministerial voltadas ao desenvolvimento nacional:
- Exportação de jogos e fomento a títulos aplicados à área da saúde;
- Conexão com a academia e laboratórios por meio de uma Rede Nacional para desenvolver pesquisa, formação e experimentação;
- Criação do Games Brasil, ambiente público e gratuito voltado à catalogação, promoção e consolidação do portfólio nacional.
“Qual é o papel do Estado, já que não pode substituir a criatividade das pessoas que querem inventar e criar? É criar oportunidades. Esse é o papel do Estado. [Com essa política pública] estamos dizendo para vocês: ‘façam que nós vamos dar cobertura, porque o Brasil precisa de vocês'”, disse o presidente, ao enfatizar que um dos objetivos é promover um ambiente digital justo, baseado na proteção do público jovem por meio do ECA Digital e no combate à misoginia enfrentada por mulheres durante as partidas.
Games no Brasil
Lula, ministra Miriam Belchior (Casa Civil), ministra Margareth Menezes (Minc), ministro Marcio Rosa (MDIC), primeira-dama Janja Rodrigues e representantes do setor de games em assinatura no Palácio do Planalto nesta quarta-feira, 14 (crédito: Ricardo Stuckert/SECOM)
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, lembrou que a Pesquisa Game Brasil indica que o país é um dos cinco maiores mercados em consumo de games no mundo e o maior da América Latina, com movimentação anual de R$ 13 bilhões. Menezes também recordou que o Brasil reúne cerca de 100 milhões de praticantes (75% da população), sendo 51% desse total composto por mulheres.
Ao destacar que o projeto levou quase dois anos para ser sancionado, Lula afirmou ainda que o texto ajuda a criar as bases para estruturar a indústria nacional de games de forma transversal — envolvendo diversos ministérios — e como política de Estado.
Por sua vez, Menezes disse que a produção de games com a nova legislação deixa de ser tratada apenas como software de entretenimento e passa a ser caracterizada como obra audiovisual interativa e produto cultural. Na prática, a mudança permitirá o acesso dos desenvolvedores a mecanismos estatais de incentivo à cultura, a exemplo da Lei do Audiovisual, da Lei Rouanet e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
“Game é criação, é narrativa, é arte, é cultura, é música, é memória, é futuro, é desenvolvimento, emancipação, força de trabalho e crescimento econômico. Porque é disso que nós estamos falando: fortalecer a economia criativa do nosso país e gerar mais oportunidades para brasileiros e brasileiras. E estamos reconhecendo que os jogos eletrônicos são uma indústria estratégica na linguagem contemporânea e na fronteira de soberania cultural e tecnológica”, afirmou a ministra.
Para Rodrigo Terra, presidente da Abragames, o caráter transversal da proposta e o empenho de parlamentares foram vitais para o desenvolvimento do Marco Legal. A medida possibilita, sobretudo, colocar o setor na pauta econômica do país, passando a enquadrar formalmente os estúdios sob o aspecto tributário.
Já Fabrício Ferreira, membro fundador da AbleGamers Brasil, reforçou que os games representam ferramentas essenciais de arte, socialização e inclusão social, sobretudo nas modalidades conectadas e multiplayer: “A maioria das pessoas que joga não liga se está jogando com rico, pobre, PCD ou não; ela só quer jogar. Isso é uma ferramenta importante. Ou seja, a medida é mais um passo nesse caminho da inclusão e da socialização”, concluiu.
