O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta sexta-feira, 26, que a aprovação do Marco da Inteligência Artificial (IA) está entre as prioridades da Casa para estes últimos meses do ano.
O deputado afirmou, durante o Encontro de Líderes da Comunitas, que quer evitar disputas políticas e assegurar que as matérias votadas sejam aquelas que “importam diretamente à sociedade brasileira”. Além do projeto de lei que regulamenta IA, o parlamentar destacou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, o projeto do comitê gestor da reforma tributária e a revisão do Plano Nacional de Educação (PNE).
“Nosso foco é cuidar daquilo que realmente importa para a sociedade brasileira. A Câmara tem condições de debater as demandas. Às vezes, o debate fica interrompido por outros assuntos”, afirmou ele.
O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já havia antecipado que a regulamentação da inteligência artificial deve ser aprovada até o fim do ano. A expectativa é de que o texto volte ao Senado, pois o parlamentar já sinalizou mudanças na matéria.
Uma delas seria focada em data centers e estratégias para que o país se torne um lugar atrativo para investimentos no setor. O Marco da IA deverá complementar a medida provisória (MP) enviada pelo Planalto ao Congresso na semana passada que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Centers (Redata), com incentivos fiscais para investimento em data centers nacionais e critérios de sustentabilidade entre os objetivos.
