| Mobile Time Latinoamérica | O México avança na construção de um marco legal abrangente para regular o uso da inteligência artificial, com a promessa de se tornar uma referência regional. Parlamentares das duas casas do Congresso — tanto deputados quanto senadores — apresentaram seus avanços e visões sobre como legislar essa tecnologia durante o AI Summit México, organizado pela OpenAI e pela Fintual.
O evento contou com a participação do senador Rolando Zapata Bello, presidente da Comissão de Inteligência Artificial do Senado; do deputado Eruviel Ávila Villegas, autor de uma proposta de reforma constitucional na área da educação; e de Nicholas Robinson, diretor de relações governamentais da OpenAI para a América Latina, entre outros especialistas.
Um marco legal para IA abrangente e flexível
O senador Zapata destacou que, pela primeira vez, o Senado mexicano conta com uma comissão especializada em inteligência artificial. Desde dezembro de 2023, essa comissão realizou seis encontros com mais de 250 participações de representantes do governo, academia, sociedade civil, setor privado e diplomacia. O objetivo foi construir um diagnóstico plural e participativo que sirva de base para o desenvolvimento do novo marco legal.
Entre os princípios fundamentais que devem nortear a futura legislação, Zapata ressaltou a centralidade do ser humano no desenvolvimento e uso da IA.
“Queremos uma legislação que coloque o ser humano no centro, que proteja direitos e, ao mesmo tempo, não impeça a inovação nem a atração de investimentos. Não pode haver um marco legal rígido. A IA evolui tão rapidamente que precisamos de uma regulação flexível e adaptável.”
Ele também alertou que será necessário realizar uma reforma constitucional, já que atualmente o Congresso não tem competências específicas para legislar sobre o tema. “Primeiro, precisamos ter a competência constitucional para atuar. Depois, poderemos construir uma legislação horizontal, com princípios gerais, e então avançar verticalmente em setores como saúde, justiça, educação ou segurança”, explicou.
O senador estima que a proposta legislativa poderá ser apresentada em setembro deste ano, quando começa o novo período ordinário de sessões.
Uma visão regional com impacto global
Representando o setor privado, Nicholas Robinson (OpenAI) trouxe uma perspectiva latino-americana para o debate e destacou que o México tem a oportunidade de assumir a liderança regional, não apenas em regulação, mas também em infraestrutura, educação e participação social. “O que for legislado no México será observado por outros países da região”, afirmou.
Robinson defendeu a busca por um “terceiro caminho” na regulação — um que nem impeça o desenvolvimento, como ocorre em alguns países da União Europeia, nem opere na ausência total de regras. Ele ressaltou que a regulação deve ser uma ferramenta que promova, e não que limite, a inovação.
Nesse sentido, apontou três condições essenciais para que o México seja competitivo: uma regulação que permita o treinamento de modelos com dados públicos; infraestrutura tecnológica robusta; e uma distribuição justa dos benefícios.
Ele também adiantou que a OpenAI lançará no México um programa de capacitação voltado para públicos com baixo acesso e poucos conhecimentos digitais, como parte do seu compromisso com uma IA inclusiva.
IA desde a escola: uma reforma constitucional à vista
Em outro painel do AI Summit, o deputado Eruviel Ávila anunciou que apresentará, em junho, uma proposta para elevar à Constituição o direito à educação em tecnologias emergentes e inteligência artificial. A proposta busca incluir esse direito no Artigo 3º da Constituição e tornar obrigatória a inserção da IA nos currículos desde a educação básica.
“Não se trata apenas de mudar o texto constitucional. Vamos acompanhar essa reforma com recursos no Orçamento para capacitar professores e equipar as escolas”, afirmou Ávila.
O deputado destacou que o México deve se inspirar em países como Finlândia, Coreia do Sul e Uruguai, onde o ensino de IA começa desde as primeiras etapas da educação. Ele também lembrou que várias universidades mexicanas já oferecem graduações e pós-graduações na área, mas que é preciso reduzir a desigualdade desde a infância.
Claudia del Pozo, diretora do EON Institute e também painelista, reforçou que a alfabetização digital e o pensamento crítico são competências essenciais na era da inteligência artificial, e que as escolas devem estar preparadas para formar cidadãos capazes de utilizar essas ferramentas de maneira ética e consciente.
Quem deve fiscalizar o uso da IA?
Outro tema discutido foi o desenho institucional responsável pela supervisão e acompanhamento da implementação da lei. Tanto Robinson quanto Zapata concordaram que nem todos os países têm condições de contar com um órgão regulador especializado em IA, devido à alta complexidade técnica e à escassez de profissionais qualificados.
Em vez disso, sugeriram modelos de colaboração entre governo, empresas, academia e sociedade civil, com mecanismos de revisão periódica. “Não se trata de criar uma regulação estática, mas sim um marco com mecanismos de atualização e consulta contínua”, enfatizou Robinson.
Também foi destacada a importância de utilizar dados públicos como insumo para o desenvolvimento de modelos nacionais de IA, sempre com medidas de segurança e privacidade. “Os dados do setor público são um ativo do país e podem alimentar nossos próprios modelos, fortalecendo a soberania tecnológica”, afirmou o senador.
Tanto o senador quanto o deputado concordaram que a IA deve ser utilizada para gerar bem-estar e prosperidade, além de ajudar a reduzir desigualdades. “Essa tecnologia vai transformar o México — com, sem ou apesar de nós. Por isso, devemos garantir que ela transforme para o bem”, concluiu Zapata.
A imagem principal foi criada por Mobile Time com inteligência artificial.
