O Idec está analisando os resultados de uma pesquisa recente da Human Rights Watch (HRW) sobre falhas na proteção de dados pessoais em aplicativos e sites de educação utilizados por alunos da rede pública após endosso dos governos estaduais de São Paulo e Minas Gerais entre 2021 e 2023, durante a pandemia do Novo Coronavírus. Para Mobile Time, o instituto de defesa do consumidor afirmou que vê com grande preocupação os resultados do relatório.
“Vemos flagrante desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código de Defesa do Consumidor, afetando uma população que é prioridade absoluta na proteção legal: as crianças e adolescentes”, informou em resposta por e-mail.
“Isso reitera a preocupação que apresentamos em relação ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, em especial à necessária vedação de tratamento de dados de crianças e adolescentes para fins de marketing – inclusive apresentada na consulta pública perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, completou o Idec.
Vale dizer, a possível ação do Idec está em discussão com parceiros dos direitos digitais e da educação, infância e juventude.
Entenda
O estudo da ONG de direitos humanos descobriu que sete plataformas de educação extraíram e enviaram dados de rastreamento de crianças e adolescentes para terceiros, a partir de tecnologias de publicidade digital. A HRW reitera que essas plataformas de educação monitoraram os estudantes em sala de aula virtual, mas também no uso habitual em seus dispositivos, como navegar na Internet, em uma clara invasão de suas vidas privadas. Em quatro deles, o rastreamento era mais forte ante um adulto.
As empresas envolvidas são: Estude em Casa; Centro de Mídias da Educação de São Paulo; Descomplica; Escola Mais; Explicaê; MangaHigh; e Stoodi. Uma oitava companhia envolvida é a Revista do Enem, que enviou dados dos estudantes, mas sem técnicas de rastreamento. Também foram encontrados serviços de tracking em sites e apps das secretarias de educação de Minas Gerais e São Paulo.
Para a Human Rights Watch, o governo de Minas Gerais informou que removeu o rastreamento em seu site e na plataforma Estude em Casa. A Stoodi reconheceu o rastreamento, mas disse que não vendia dados pessoais, não tinha contato com o governo e usava os dados para melhorar a experiência do usuário acima de 16 anos de idade. O governo de São Paulo e as demais plataformas endossadas por sua secretária de Educação não responderam à ONG.