Ilustração: Cecília Marins
Depois de criar o prefixo 0303 para chamadas de telemarketing ativo, agora a Anatel estuda a criação de um prefixo específico para chamadas de cobrança. O código numérico ainda não foi definido e não se sabe quando será implementado, mas, segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, relator da matéria sobre robocalls, a proposta nada mais é do que uma ampliação do plano de combate às chamadas abusivas.
“Sugiro determinar que as áreas técnicas envolvidas adotem as providências cabíveis e necessárias para implementar o código numérico específico para atividades de cobrança nos termos que já foi feito no código 0303”, disse Campelo, durante reunião do Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 4. “Se ficássemos só no 0303 protegeríamos pela metade o consumidor”, justificou. “Não podemos achar que o sujeito que tem uma dívida merece ser perturbado. A ideia é que o consumidor possa escolher se vai atender ou não a ligação que trata de uma cobrança”, explicou.
Recurso negado
Na mesma reunião, o conselho diretor da Anatel negou o recurso das empresas para derrubar a cautelar expedida pela agência referente às chamadas abusivas de telemarketing ativo, uso indevido dos serviços de telecomunicações e uso inadequado dos recursos de numeração regulados. E a agência anunciou ainda a decisão de ampliar a ação, com bloqueio daquelas companhias que usam números vagos antes que a chamada seja completada. Números vagos são aqueles não atribuídos a nenhuma empresa e que são trocados a cada nova ligação. A medida se estende para todas as prestadoras de serviço de telecomunicações, grandes, médias ou pequenas.
Entre as novas medidas anunciadas pela agência para o combate às chamadas abusivas estão: ampliar a obrigação de bloqueio previsto no art. 1º da cautelar para todas as prestadoras de serviços de telecomunicações; estender a verificação de números atribuídos para números designados especificamente àquele usuário, tornando ainda mais difícil o escape da cautelar; estabelecer sistemática de envio de relatório de identificação das prestadoras que estão encaminhando números não atribuídos para as suas redes, viabilizando informação para que a Anatel apure o descumprimento da obrigação fixada.
“Se não colocarmos todas as operadoras, não resolvemos o problema”, explicou Campelo. “Nossa ideia era matar pela interconexão, mas há dificuldade técnica. Então é mais eficiente colocar todas as operadoras dentro da cautelar e proibir a originação de chamadas com ‘números vagos'” completou durante conversa com os jornalistas.
As empresas terão 30 dias para implementar as novas determinações.
Também foi decidido que as áreas técnicas da Anatel ampliem diálogo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sobre as boas práticas já realizadas e as que pretende implementar para minimizar as chamadas abusivas do telemarketing, assim como avaliem a inclusão das medidas previstas no Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO em um regramento específico ou em iniciativa regulamentar já existente no arcabouço regulatório expedido pela Agência.
