A declaração final aprovada no 11º Fórum Parlamentar do BRICS dedica trecho para consensos em torno da construção de regras para o desenvolvimento da IA. O documento manifesta apoio à resolução global de IA lançada pela ONU no ano passado.
Trata-se da Resolução de “Reforço da Cooperação Internacional em Capacitação em Inteligência Artificial”, que reconhece a necessidade de desenvolvimento de infraestrutura digital e medidas para evitar um agravamento da desigualdade social, incentivando, inclusive, a cooperação internacional.
Os parlamentares concordam que “os países do BRICS devem, no exercício de suas funções de fiscalização e elaboração de leis, desempenhar um papel fundamental na formulação de marcos legais e regulatórios nacionais e de políticas que assegurem transparência e ética no uso seguro da IA, com o objetivo de mitigar vieses e garantir o respeito à diversidade cultural e linguística, bem como aos direitos humanos”, inclusive, “com responsabilidades claramente atribuídas às empresas que desenvolvem essas tecnologias e em conformidade com as legislações nacionais”.
“Enfatizamos a necessidade de fortalecer a soberania digital dos países membros do BRICS, por meio da proteção da privacidade e da segurança de dados, bem como da construção de ecossistemas tecnológicos nacionais resilientes. Para isso, destacamos o papel estratégico das parcerias entre governos, setor privado e academia na promoção da inovação em inteligência artificial e no desenvolvimento de tecnologias habilitadoras”, acrescentam.
Acesse aqui a íntegra da declaração.
Imagem principal: Sessão de encerramento do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, no Plenário do Senado. Crédito: Jonas Pereira/Agência Senado
