O curso do julgamento do caso Epic vs. Google vislumbrava um fim em favor da desenvolvedora de games, mas as duas partes optaram por fazer um acordo na noite da última terça-feira, 4. Nele está prevista uma reforma na loja de aplicativos do Google e também em seu sistema operacional Android. A meta é reduzir taxas, aumentar a concorrência e ampliar as opções para desenvolvedores e consumidores. A proposta requer a aprovação do juiz distrital a cargo do processo, James Donato.

De acordo com a nova proposta, o Google permitiria que os usuários baixassem e instalassem mais facilmente lojas de aplicativos de terceiros que atendessem a padrões de segurança estipulados.

Os desenvolvedores também terão permissão para direcionar os usuários a métodos de pagamento alternativos, tanto dentro dos aplicativos quanto por meio de links externos da web, segundo o site The Verge. O Google prometeu a implementação de uma taxa de serviço limitada de 9% a 20% (neste caso ao app que conceda “mais do que uma vantagem mínima de jogabilidade”) sobre as transações em aplicativos distribuídos pelo Play que usam opções de pagamento alternativas. E embora 9% pareça ser também o teto para aplicativos e assinaturas vendidos pela Google Play, o documento observa que esse valor não inclui a fatia do Google referente ao uso do Play Billing, caso o pagamento seja feito por esse sistema.

O juiz deverá se reunir com as empresas na próxima quinta-feira, 6.

De acordo com a Reuters, Tim Sweeney, CEO da Epic Games, considerou a proposta do Google “incrível” e disse que ela “realmente reforça a visão original do Android como uma plataforma aberta”.

Como estava o julgamento Epic vs Google

Anteriormente, o juiz James Donato havia concordado com algumas das principais exigências da Epic. Ele emitiu uma liminar permanente obrigando o Google a incluir lojas concorrentes dentro da própria Play Store e a conceder a essas lojas acesso total ao catálogo de aplicativos do Google Play. A proposta era restaurar a concorrência no ecossistema Android. A liminar também forçou o Google a parar de exigir que os desenvolvedores usassem o sistema de pagamentos Google Play Billing, depois que um júri concluiu que a empresa havia vinculado ilegalmente sua loja de aplicativos ao seu sistema de pagamento. Na época, a companhia da Alphabet afirmou que as reformas poderiam prejudicar sua posição competitiva e comprometer a segurança dos usuários.

 

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