Associações judicializam e pedem suspensão do fim das bets ao STF; AGU pede R$ 1 bi por impacto nos SUS
Ministro Luiz Fux será o relator das ações apresentadas por ANJL e Anseja que pedem a suspensão da MP que decretou o fim das bets no Brasil
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Lula decreta fim das bets no Brasil com nova MP
Presidente assinou ainda outros dois textos: Lei Penal sobre Bets e a MP do Desenrola 3.0 para aliviar o endividamento de famílias com as apostas online
Senasp recupera 783 handsets e prende 14 em nova fase da operação “Última Chamada”
Ao todo, desde agosto, 9,9 mil aparelhos foram recuperados e 396 criminosos, presos em flagrante
ANJL cobra ação de big techs para coibir operadores ilegais em suas plataformas
Associação Nacional de Jogos e Loterias notifica extrajudicialmente Google, Meta, TikTok e X e cobra plano para impedir a atuação de influenciadores de empresas ilegais de apostas
Ex-ministra do TSE alerta sobre risco de IA desumanizar a Justiça
Edilene Lôbo vê necessidade de definir parâmetros constitucionais e de direitos humanos para uso da tecnologia no sistema judiciário
Prefeitura de São Paulo credencia Uber Moto
Gestão municipal acatou decisão judicial, enquanto aguarda resposta a recurso apresentado ao TJ-SP; ainda assim, serviço está proibido
Apple perde ação e segue como gatekepper de iOS e App Store na Europa
Como resultado, a Apple deverá manter o mercado do iOS e de seus aplicativos aberto para terceiros
União deverá apresentar plano de acessbilidade digital em 180 dias
Medida é uma determinação judicial. MPF-SP, autor da ação, esclarece que embora a liminar valha apenas para sites, nada impede que o plano abranja apps móveis
Elon Musk perde processo contra Altman e OpenAI
Em duas horas, júri conclui que duas acusações estavam impedidas pelo prazo prescricional, e uma terceira fracassou em razão da rejeição de uma dessas acusações
iFood ganha ação na Justiça contra campanha da 99Food, mas ainda cabe recurso
99Food deverá pagar R$ 50 mil e outros custos pelas campanhas de lançamento da sua operação em São Paulo por terem atuado de forma depreciativa contra o iFood
WhatsApp consegue na Justiça se livrar de multas diárias impostas pelo Cade
Conselho havia firmado punições de R$ 250 mil por dia; Meta comemora vitória
Oito operadoras apresentam propostas para o leilão de 700 MHz
Amazônia Serviços Digitais, Brisanet, Claro, iez! Telecom, MHNet, Telefônica (Vivo), TIM e Unifique concorrem pela faixa
Celular Seguro ganhará Base Nacional de Celulares Roubados
Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados será liberada de forma gradual e não precisa de adesão formal dos estados, informa o MJSP
Meta: recurso suspende medida preventiva do Cade contra WhatsApp
Medida voltará com a suspensão de serviços de inteligência artificial no app de mensagem, como Luzia e Zapia, autores do recurso no conselho
FTC não consegue provar que Meta detém monopólio das redes sociais e perde ação
Comissão Federal de Comércio deveria provar que a holding de Facebook, Instagram e WhatsApp dominam atualmente o mercado e não quando começou as aquisições dos aplicativos
