Decisão do presidente da Seção de Direito Privado do TJSP, desembargador Heraldo de Oliveira Silva, foi proferida na última sexta-feira, 28. Com isso, fica revogada a suspensão da arbitragem que vigorava desde maio
Com isso, controle da Surf Telecom continua com o grupo Maresias
O intuito da suspensão após pedido da AGU é dar a possibilidade de que Executivo e Legislativo alcancem um consenso sobre o tema; uma primeira conversa está encaminhada para ter desoneração em 2024 e iniciar a reoneração gradualmente em 2025
“Importante esclarecer que desde o início da autuação em 2011 (valor inicial de R$ 1,265 bilhão) a companhia já obteve êxito em mais de 70% do montante total discutido na esfera administrativa (leia-se CARF)”, diz a TIM em nota
Julgamento no Supremo Tribunal Federal vota o uso do Marco Civil da Internet para bloquear apps de mensageria que não cumprem ordens da Justiça; ação foi pedida pelo Cidadania (então PPS) em 2016
Medida vale para investigações sobre cárcere privado; redução à condição análoga a de escravo; tráfico de pessoas; sequestro relâmpago; extorsão mediante sequestro e envio ilegal de criança ao exterior
Sam Altman, Greg Brockman e Elon Musk fundaram juntos a OpenAI em 2015, mas romperam em 2018 com o avanço da empresa para um formato sem fins lucrativos para o lucrativo
Decisão, unânime, é do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Holding norte-americana detentora de Facebook, Instagram, Messenger e WhatsApp tem 30 dias para deixar de usar o nome no País
Advogada-geral do Tribunal de Justiça da UE, Juliane Kokott, emite seu parecer não vinculativo e aconselha que os juízes mantenham a penalidade
“Corte vai definir os remédios em janeiro (de 2024)”, diz Tim Sweeney, CEO da Epic Games, por meio de em seu perfil no X
Legislação municipal gerou judicialização ainda em 2022 por conta de contrapartidas e restrições fixadas que invadiriam a competência da União para legislar, explorar e regulamentar o tema de telecomunicações
Depois das duas empresas entrarem na justiça, uma contra a outra ao longo de três anos, plataforma de streaming norte-americana e SK Broadband vão, em parceria, oferecer seus serviços no país
Juiz norte-americano retirou do julgamento os produtos Android Compatibility Commitments (ACC), Acordos de Anti Fragmentação (AFA), Google Assistente, dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e o projeto Open Source de Android (AOSP)
Em uma delas, o FTC e o Departamento de Justiça afirmaram que a empresa mantinha as gravações de crianças; na outra, FTC acusa a Ring, empresa comprada pela Amazon, de falta de segurança e quebra de privacidade em suas câmeras conectadas
Em decisão tomada nesta terça-feira, 23, a desembargadora relatora Paola Lorena, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), considerou que “não há evidência” de racismo estrutural
