O coordenador-geral de identidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Eduardo Lacerda, defendeu que a Reforma da Identidade Civil pode trazer ganhos sociais e financeiros substanciais ao governo brasileiro e chega a ser tão ou mais importante que as reformas tributária e administrativa.

Durante o Mobi-ID, evento organizado por Mobile Time nesta terça-feira, 7, em São Paulo, Lacerda destacou os grandes problemas que a alteração na legislação de ID Civil pode resolver no País, como redução de fraudes financeiras com identidades falsas ou roubadas, melhor controle dos benefícios sociais e até melhor acompanhamento da população – do nascimento à morte.

“Resolver o problema da Identificação Civil no Brasil é o maior ‘cashback’ para a despesa primária do orçamento público que esse País verá”, disse o coordenador. “Nós temos apurados R$ 7 bilhões de fraudes por má identificação apenas na Previdência Federal em 2023. Existe uma estimativa de que, quando incluímos benefícios trabalhistas, assistenciais, saúde e educação, as perdas passam de R$ 70 bilhões por ano pelo problema na identificação”, completou.

Outro exemplo apresentado pelo Ministério à Câmara dos Deputados em agosto deste ano é a base de CPFs que não bate com a população: há 222 milhões de documentos emitidos ante 203 milhões de brasileiros, segundo o último Censo do IBGE.

Nova estrutura

Tela da Plataforma de Dados Sociais (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)

Nesta reforma, o Ministério avança inicialmente em duas frentes. Primeiro, com a Carteira de Identidade Nacional (CIN), que usa o CPF como único número, e, mais recentemente, com a Plataforma de Dados Sociais, um painel com informações civis do cidadão (previdência, trabalho, assistência social, saúde, educação e segurança pública) que o acompanhará durante toda sua vida.

Ainda em ambiente de testes, a Plataforma teve 1,4 milhão de CINs adicionados. Desses documentos, 50 mil inconsistências foram encontradas em cruzamentos com a base da Receita Federal – mas não são necessariamente fraudes. Também foram encontrados 1,3 mil CPFs de pessoas falecidas serviram para a emissão de CIN.

Vale lembrar, a CIN acumula 2 milhões de carteiras emitidas em 12 unidades da federação em pouco mais de um ano e está em processo de expansão nos estados até o final de 2023. Por sua vez, a Plataforma de Dados Sociais deve ser lançada até o final do ano.

Futuro

Após avançar com a CIN e a plataforma, a ideia do Ministério é oferecer essas informações para validações ao setor privado, de forma a evitar golpes financeiros, por exemplo. “O que estamos fazendo é primeiro refazer a infraestrutura pública de identificação. E quando olhamos para (casos de uso) na Índia, Indonésia, Coreia do Sul, nós precisamos pensar em sustentabilidade”, disse.

“Criar essa estrutura não é nada barata, mas beneficia a todos. Por isso estamos olhando em como fazer um modelo sustentável para o Brasil. As instituições financeiras têm muito interesse no ‘governo como plataforma’. Mas isso ainda são aspirações. Vai acontecer? Sim. Mas como será o modelo de negócio? Quando? Ainda não temos uma diretriz do governo federal”, concluiu.

Imagem principal: Coordenador-geral de identidade do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Eduardo Lacerda (crédito: Mobile Time)