O conselheiro do Cade, Diogo Thomson de Andrade, votou pelo aprofundamento da investigação e instauração de processo administrativo contra o Google no processo que avalia práticas anticoncorrenciais relacionadas ao uso de conteúdo jornalístico e inteligência artificial em seu motor de busca.
Em continuidade ao julgamento no Tribunal do Cade nesta quarta-feira, 8, Thomson de Andrade pediu que os autos do processo voltem à Superintendência Geral do regulador para aprofundar a investigação por abuso exploratório e evolução tecnológica da conduta.
Em seu voto, o conselheiro afirmou que diferentemente da época que o processo foi apresentado, em 2019, a conduta do Google evoluiu e não se limita mais à apresentação das notícias por meio de coleta automatizada de conteúdos jornalísticos na web e exibição de trechos das matérias, títulos e imagens por meio do buscador.
Agora, a incorporação da IA generativa com capacidade de sintetização de informações diretamente na interface da busca, traz alteração relevante na dinâmica de acesso, visibilidade e monetização do conteúdo jornalístico no meio digital.
Originalmente, as entidades que entraram com a ação, entre elas, Associação Nacional de Jornais (ANJ), defendem que a exibição de conteúdo jornalístico nas plataformas digitais sem a remuneração dos veículos produziu desvio de tráfego direto aos sites de notícia e limitou a distribuição de receitas com publicidade. A prática desincentivaria os usuários a acessarem diretamente os sites de notícias. A plataforma digital puxa manchete, imagem e um trecho da notícia e insere a URL para que a pessoa possa clicar no link e seguir diretamente para o site da notícia.
Por sua vez, o Google alegou que a prática é benéfica para os sites jornalísticos por levar tráfego para eles: “O Google demonstrou ao longo da investigação que os veículos de notícias possuem mecanismos e ferramentas para ter um controle específico, completo e granular de quais informações são exibidas ou não nas ferramentas de busca do Google. Os veículos podem decidir em quais produtos podem manter sua exibição, seja no Google News ou na busca geral e vice-versa. Há muito tempo essas ferramentas existem. Inclusive o tamanho do texto de descrição do conteúdo (snipet)”, explicou na audiência em 2025, Ricardo Motta, advogado do Google.
Voto contra o Google
Na visão do conselheiro, o modelo atual pode gerar dependência estrutural na relação entre as empresas de mídia (publishers) e o Google, pois uma parcela relevante do tráfego dos veículos de notícias depende dos mecanismos de busca para alcançar seus leitores. Tal dependência pode “viabilizar a imposição unilateral de condições de uso do conteúdo” e configurar “abuso exploratório com a subcategoria de abuso de posição dominante”.
Além da investigação e processo administrativo, o conselheiro propôs uma estrutura analítica para avaliar esse tipo de comportamento em mercados digitais, em especial nas práticas de:
- Dependência estrutural;
- Imposição de condições comerciais;
- Extração de valor;
- Existência de dano concorrencial apreciável.
O voto de Thomson de Andrade ocorreu após o conselheiro fazer pedido de vista. A sua posição se contrapõe àquela do relator do processo, conselheiro Gustavo Augusto, que pediu pelo arquivamento do processo, em junho de 2025. Na sequência do voto-vista desta quarta-feira, a conselheira Camila Cabral pediu vista novamente.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
