|Mobile Time Latinoamérica| O governo colombiano apresentou na última quarta-feira, 7, ao Congresso do país o primeiro projeto de lei sobre inteligência artificial. A proposta busca garantir que a IA na Colômbia se desenvolva de forma ética, sustentável e centrada nos direitos humanos.
Liderado pelo ministro das TIC, Julián Molina, e pela ministra da Ciência, Yesenia Olaya, o projeto de lei articula iniciativas anteriores que tramitavam no Legislativo e se inspira em modelos de governança tecnológica de organismos como a OCDE, a Unesco, a União Europeia e países latino-americanos como Brasil, Argentina e Chile.
Seu objetivo é posicionar a Colômbia como uma referência regional no uso responsável dessa tecnologia. “A inteligência artificial deve estar a serviço do ser humano. Este projeto garante liberdade para inovar, mas dentro de limites que protejam a dignidade humana”, afirmou o ministro Molina durante a apresentação da proposta.
Entre os pilares do projeto estão a regulação baseada em níveis de risco (proibido, alto, limitado e baixo), a inclusão de setores-chave como saúde, educação, justiça, agricultura e turismo, e a criação de mecanismos para evitar vieses algorítmicos, discriminação ou violações de privacidade.
A iniciativa também prevê programas de capacitação, promoção da inovação no trabalho na era da IA e uso eficiente dessa tecnologia na administração pública, com benefícios esperados em agilidade processual, redução das desigualdades e melhoria da qualidade de vida.
Benefícios esperados da lei de IA
Segundo o governo, a implementação desta legislação trará benefícios estratégicos para o país, como:
Melhoria da qualidade de vida e redução das desigualdades: Será promovido o acesso equitativo a tecnologias avançadas, com ênfase em comunidades vulneráveis e marginalizadas, garantindo que a IA beneficie todos os colombianos.
Impulso à inovação e à competitividade: A lei fomentará a pesquisa, o desenvolvimento e a criação de Centros de Excelência em IA. Além disso, oferecerá incentivos fiscais e financeiros que atrairão investimentos e fortalecerão o ecossistema de startups tecnológicas.
Proteção de direitos fundamentais e segurança: Serão estabelecidos mecanismos como avaliações de impacto e monitoramento contínuo para garantir o respeito à privacidade, à não discriminação e à segurança no uso da IA.
Sustentabilidade ambiental: A legislação incentivará soluções de IA voltadas à eficiência no uso de recursos, à mitigação das mudanças climáticas e à proteção da biodiversidade.
Desenvolvimento de capacidades e reconversão laboral: Com programas de capacitação, a lei facilitará uma transição justa para a economia digital, assegurando que os trabalhadores estejam preparados para os desafios do futuro.
Espera-se que o projeto tenha uma tramitação ágil no Congresso. Se aprovado, complementará os investimentos recentes em infraestrutura digital e capital humano que fizeram com que a Colômbia se destacasse no Índice Latino-Americano de Inteligência Artificial (ILIA), elaborado pelo Centro Nacional de IA do Chile.
A ilustração no alto foi produzida por Mobile Time com IA
