Em resposta à moção enviada pela Apple sobre o caso contra a Epic Games, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers respondeu que a empresa de Cupertino deverá cumprir uma ordem para permitir que os desenvolvedores adicionem links e botões para opções de pagamentos externos, negando o pedido de suspensão da empresa. “A moção da Apple é baseada em uma leitura seletiva das conclusões deste Tribunal e ignora todas as conclusões que apoiaram a liminar”, diz Rogers em sua nova ordem. A liminar está prevista para entrar em vigor no dia 9 de dezembro.
A juíza emitiu sua ordem após uma audiência na última terça-feira, 9, sobre o processo antitruste que a editora Epic Games, do jogo Fortnite, moveu em 2020 e que foi a julgamento este ano. Durante a audiência, a Apple disse que precisava de mais tempo para reescrever suas políticas antidireção – regras que impedem os desenvolvedores de aplicativos de se conectar a métodos de pagamento fora da App Store.
“Esta será a primeira vez que a Apple permitirá links em um aplicativo para conteúdo digital. Vai levar meses para descobrir as questões de engenharia, economia, negócios entre outras”, disse o advogado da Apple, Mark Perry. “É extremamente complicado. Tem que haver grades de proteção e diretrizes para proteger as crianças, os desenvolvedores, os consumidores, para proteger a Apple. E eles têm que ser escritos em diretrizes que possam ser explicadas, reforçadas e aplicadas”.
A Apple diz que planeja apelar à Corte de Apelações do Nono Circuito para uma suspensão, uma vez que não obteve uma da juíza Rogers. Segundo um porta-voz da Apple informou ao site The Verge, a empresa acredita que nenhuma mudança comercial adicional deve entrar em vigor até que todos os recursos neste caso sejam resolvidos.
No entanto, a empresa de Cupertino elogiou principalmente a decisão no caso Epic vs. Apple – onde a juíza Gonzalez Rogers concluiu que a Apple não violou a lei antitruste ao expulsar o Fortnite da App Store e disse que a empresa não precisava reabrir a conta de desenvolvedor da Epic. Mas apelou dizendo que as políticas antidireção da App Store ocultaram informações relevantes dos usuários e exigindo que as remova.
