| Mobile Time Latinoamérica | A cobrança de 19% de IVA sobre compras realizadas em plataformas internacionais como Temu, Shein e Amazon voltou ao centro das discussões na Colômbia. A proposta, incluída na reforma de ajuste fiscal apresentada pelo governo de Abelardo de la Espriella ao Congresso, busca rever os benefícios tributários aplicáveis a remessas internacionais de baixo valor e abre um debate sobre a concorrência entre o comércio digital estrangeiro e os negócios nacionais.
A discussão tributária está relacionada ao tratamento dado às remessas internacionais de baixo valor, conhecido como de minimis, previsto no Tratado de Livre Comércio (TLC) com os Estados Unidos. Atualmente, mercadorias que entram na Colômbia por meio de serviços postais e remessas expressas, com valor FOB inferior a US$ 200, podem obter isenção de tarifas alfandegárias, conforme as condições estabelecidas na regulamentação aplicável. Com a reforma, a intenção é que essas importações passem a pagar IVA de 19%.
A eliminação dos benefícios para essas remessas já havia sido prevista nas duas propostas de reforma tributária apresentadas pelo governo de Gustavo Petro, que posteriormente não avançaram no Congresso. Na ocasião, o Ministério da Fazenda estimava que a medida poderia gerar uma arrecadação adicional de 1,2 trilhão de pesos colombianos por ano (US$ 370,6 milhões).
A revisão do regime pode resultar em mudanças no tratamento tarifário de pacotes de baixo valor ou na criação de novas obrigações tributárias para as plataformas internacionais. As medidas também poderiam contribuir para equilibrar as condições tributárias entre essas empresas e os empresários colombianos.
Congresso abre debate
Embora o projeto ainda não tenha sido formalmente apresentado ao Congresso, a iniciativa foi discutida na última sexta-feira, 6 de novembro, na Comissão Econômica da Câmara dos Representantes. Os deputados Jhon Jairo Berrío, do Centro Democrático, e María del Mar Pizarro, do Pacto Histórico, apresentaram diferentes argumentos sobre os possíveis efeitos da proposta na arrecadação fiscal e na indústria colombiana.
Segundo dados citados pela Câmara Colombo-Chinesa, a Temu realizou cerca de 2 milhões de remessas mensais para a Colômbia em 2025. Além disso, mais de 37 milhões de pacotes internacionais entraram no país no ano passado, ante pouco mais de 19 milhões em 2024.
Para o deputado Jhon Jairo Berrío, a revisão dessas operações representa uma oportunidade de aumentar a arrecadação do Estado. O parlamentar afirmou que o tratamento tributário atual representa recursos que poderiam ser destinados a investimentos sociais.
Já María del Mar Pizarro concentrou seus argumentos nas diferenças tributárias entre produtos importados e aqueles fabricados na Colômbia. Segundo a deputada, enquanto determinadas importações de baixo valor podem ter acesso a benefícios fiscais, os fabricantes nacionais precisam arcar com o pagamento de impostos sobre seus produtos.
A preocupação também envolve o setor têxtil. De acordo com a Inexmoda, em 2025 as exportações têxteis colombianas caíram 5,8%, enquanto as importações cresceram mais de 22%.
Diante da carga tributária incidente sobre os produtos têxteis colombianos, a Federação Nacional de Comerciantes e Empresários (Fenalco), por meio de um comunicado, questionou a tarifa de importação de 40% sobre peças de vestuário, estabelecida pelo governo anterior com o argumento de estimular a reindustrialização do país. “Essa medida não conseguiu fortalecer a competitividade do setor e, pelo contrário, gerou efeitos negativos no mercado de vestuário e incentivou o contrabando”, afirma a entidade.
Por isso, a Fenalco pede ao governo que revogue essa tarifa e equilibre as condições de concorrência com plataformas internacionais de comércio eletrônico, como Shein e Temu. “É indispensável que a concorrência ocorra em condições equitativas e que os negócios nacionais não enfrentem desvantagens diante desses modelos de comércio eletrônico”, destaca a entidade.
CCCE alerta para distorções na concorrência
A presidente-executiva da Câmara Colombiana de Comércio Eletrônico (CCCE), María Fernanda Quiñones, considera que o problema não está no crescimento do comércio digital, mas nas condições tributárias aplicadas à entrada de determinados produtos no país.
Quiñones afirmou que a rota de mercadorias provenientes de plataformas como Temu e Shein envolve processos de triangulação e uso indevido do mecanismo de de minimis. Segundo a CCCE, essa situação permite que produtos de origem asiática entrem na Colômbia sem pagar tarifas de importação nem IVA.
“Isso não é um problema do comércio digital em si, mas uma distorção de mercado que precisa ser corrigida com urgência para que o comércio eletrônico na Colômbia continue se desenvolvendo em condições equitativas”, afirmou em comunicado à imprensa.
Para a CCCE, as diferenças tributárias afetam especialmente as empresas que produzem ou importam mercadorias pelos canais regulares, cumprem suas obrigações fiscais e geram empregos formais no país.
Nesse sentido, a entidade alertou que competir com uma diferença próxima de 19% no preço final representa uma condição difícil de sustentar para os comerciantes nacionais, particularmente para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
