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Tim Cook, CEO da Apple em evento online da empresa

Tim Cook, CEO da Apple, criticou as regulamentações antitruste dos EUA e da Europa que forçariam a Apple a abrir sua loja de aplicativos para que desenvolvedores usem billing externo. Durante sua participação no IAPP Global Privacy Summit, em Washington, nesta terça-feira, 12, o executivo argumentou que as políticas propostas podem colocar a privacidade e a segurança dos usuários de iPhone em jogo. A CNBC cobriu o evento.

Cook afirmou que os esforços dos reguladores para forçar a Apple a permitir aos usuários do iPhone a opção de instalar aplicativos da Internet, chamados sideloading, podem levar a um cenário em que os usuários seriam induzidos a instalar malwares e softwares que roubam seus dados. O CEO citou relatórios de aplicativos maliciosos no Android, nos quais o sideloading é permitido atualmente.

Nos EUA, o projeto de lei Open App Markets Act – aprovado pelo Comitê Judiciário do Senado em fevereiro e que deve ser debatido no Congresso ainda este ano – exigiria que a Apple permita que aplicativos de fora da App Store sejam baixados no iPhone.

Na Europa, a UE concordou recentemente com o Digital Markets Act, um conjunto abrangente de regras que mira em grandes empresas de tecnologia. As primeiras versões do DMA incluíam um requisito para abrir as lojas de aplicativos, mas a legislação ainda não foi finalizada.

Os reguladores dizem que forçar a Apple a permitir a instalação de aplicativos pela Internet aumentaria a concorrência e beneficiaria os desenvolvedores de aplicativos, que hoje pagam taxas de 15% a 30% para a Apple pelas compras in-app na App Store. Se os desenvolvedores puderem distribuir aplicativos para iPhones sem passar pelo billing da Apple, terão uma margem melhor.

Mas a Apple alegou que o sideload reduziria o valor do iPhone porque a App Store examina todos os aplicativos por meio de um processo chamado App Review, que verifica o software em busca de golpes e malwares. As novas legislações, argumenta a Apple, exporiam os usuários para hackers e golpistas, que investiriam em ataques que fingem ser aplicativos legítimos e funcionais.

Tanto Google quanto Apple são muito criticadas por fechar suas lojas de aplicativos para billing externo.

Recentemente, o Google começou a testar a abertura de billing na Play Store. Trata-se ainda de um programa piloto realizado com alguns desenvolvedores em países selecionados.

Em 2020, em plena pandemia do novo coronavírus, a Apple permitiu que aplicativos de eventos usassem billing externo. Assim, aplicativos e desenvolvedores que ofereciam serviços de grupo e eventos online pagos puderam se adaptar para oferecer em formato digital serviços que antes eram presenciais, por conta da pandemia. A Apple os poupou temporariamente do cumprimento da política de compras in-app da empresa. Havia um prazo para a oferta dessas aplicações, mas, em janeiro deste ano, a empresa estendeu para 30 de junho. Mas a oferta está restrita para este grupo de aplicativos.

Vale lembrar ainda que em abril os desenvolvedores do Roblox saíram em defesa da Apple sobre a disputa com a Epic Games. A defesa parte do princípio de que o processo de aprovação e revisão de apps do marketplace da Apple traz mais “segurança e proteção” e “maior legitimidade” aos olhos dos consumidores.