Depois de 16 meses, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) concluiu a análise das alterações feitas na política de privacidade do WhatsApp. A autoridade não divulgou quais foram as alterações sugeridas, mas afirmou que, a partir de agora, pretende acompanhar os desdobramentos do que será feito no documento do aplicativo. “Nesse sentido, a ANPD informa a abertura imediata de procedimento que irá analisar especificamente o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook, prática que ocorre desde 2016 e não foi objeto da última atualização da política”, destacou a autoridade.
Foi expedida a terceira nota técnica com base em recomendação conjunta, feita pela ANPD, pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pelo Ministério Público Federal e pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor). A autoridade levou em consideração os seguintes pontos:
- Termos de uso e políticas do WhatsApp Business;
- Categorias de dados, bases legais e finalidades para o tratamento;
- Informações relativas aos direitos dos titulares;
- Dados sensíveis e dados de crianças e adolescentes;
- Medidas de prevenção de segurança e privacidade.
Em janeiro do ano passado, o WhatsApp anunciou a atualização de sua política de privacidade e gerou polêmica em diversos assuntos. Entre eles, o aplicativo foi acusado de abrir possibilidades de infringir a LGPD. A ANPD e outros órgãos federais abriram investigações, apontando que o documento do aplicativo estaria violando regras e desrespeitando o direito do consumidor.
