Facilmente o tema mais polêmico da décima edição do Fórum de Governança da Internet (IGF 2015), o zero-rating gerou a maior quantidade de discussões no evento até agora. Tema de painel nesta quinta-feira, 12, o assunto inflamou o auditório principal do centro de convenções de João Pessoa. Se por um lado há defensores na indústria, houve muitas críticas por parte de entidades civis, especialmente em relação ao Internet.org, do Facebook. O único consenso é que ainda é necessário estudar mais o tema.
A favor
O diretor de política do Facebook, Kevin Martin, argumenta com o discurso que tem sido padrão da empresa: o Internet.org ouviu reclamações e mudou de nome. Além disso, a taxa de conversão dos usuários do Free Basic Services para adoção de plano de dados da operadora dentro do prazo de 30 dias é de 50% – ou seja, o programa promoveria a conectividade. Garantiu ainda que o Facebook apoia a neutralidade de rede, mas que esta tem de ser "consistente com a habilidade de trazer mais pessoas online de forma efetiva".
Um membro africano da plateia reclamou que o debate estava sendo realizado entre acadêmicos de classe média e intelectuais, pedindo por participação de parte da população pobre. "Estes são os que estão sendo apresentados aqui e são os que gostam do que o Facebook está fazendo", argumentou. "Por que não se encorajar como o Facebook? Por que não dar o primeiro passo em vez de, acho, matar ou destruir o que é bom ou o que outras pessoas consideram como um bom serviço?"
Silvia Elaluf-Calderwood, representante da London School of Economics, citou pesquisa realizada com fundos do Conselho de Pesquisas da Dinamarca em países na África, América e Indonésia, que avaliou que o impacto dos planos zero-rating é pequeno, já que estariam sendo adotados por pequenos operadores, e não incumbents. "Nossa conclusão preliminar, já que a pesquisa ainda está em andamento, é que o zero-rating não deveria ser banido, pois afeta menos de 1% do mercado", argumentou.
Contra
O pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas Luca Belli apresentou mais dados do estudo realizado pela Dynamic Coalition on Net Neutrality (DCNN), do IGF. Segundo a pesquisa, os usuários se importam mais com zero-rating uma vez que a franquia for baixa. Se a franquia é alta, não estão interessados. "O problema é que isso pode levar operadoras a manter as franquias artificialmente baixas para vender ofertas zero-rating", avalia. Belli também discute o caráter de universalidade de planos do tipo, como o Free Basic Services, do Facebook. "Tem sido argumentado que, em vez de usar zero-rating, seria mais sustentável usar redes comunitárias para empoderar pessoas", compara.
Quem também se posiciona contra é a representante do coletivo brasileiro Intervozes Veridiana Alimonte. "Tratar o pacote de dados de forma econômica é incompatível; isso é o que está no Marco Civil, Artigo 9º: serviços de emergência e requerimentos técnicos não são exceções que podem ser aplicadas neste caso", disse.
Segundo levantamento do professor da Universidade de Palermo Eduardo Bertoni, os países que contam com planos zero-rating na América Latina são Bolívia, Brasil, Colômbia, Guatemala, Panamá, Paraguai e Peru. Ele diz que o entendimento de que o acesso patrocinado fere a neutralidade de rede "é mais um problema semântico do que um problema real". "Entretanto, a confusão pode ser usada politicamente para não implantar políticas para aumentar o acesso real à Internet, e isso está acontecendo", avalia.