O diretor da área de dispositivos móveis da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Luiz Cláudio Carneiro, afirmou que os órgãos reguladores do governo estão “no limite da paciência” com dois marketplaces que não estariam cooperando para o combate às vendas de dispositivos ilegais em suas plataformas: Amazon e Mercado Livre. Em conversa com a imprensa nesta terça-feira, 13, o executivo criticou as ações judiciais movidas por ambos contra a regulação da Anatel.
“As duas plataformas maiores que foram notificadas pela Anatel questionaram a obrigação do regulador na Justiça de parar de vender telefones irregulares. Portanto, por aí, nós conseguimos ver o grau de colaboração. Em outras palavras, se o regulador emite uma norma dizendo para a plataforma que ela não deve vender produtos irregulares e ela questiona na Justiça, é porque não há colaboração da parte deles”, enfatizou o diretor da associação.
Na visão da Abinee, os dois marketplaces permitem que comerciantes que vendem produtos ilegais no mercado físico atuem no online, ao levarem seus estoques para os armazéns de Amazon e Mercado Livre – algo que dificulta o trabalho de fiscalização para pegar grandes quantidades de devices.
O representante comentou que órgãos públicos de diversos setores, como Senacon, Anatel, Receita Federal e até Anvisa, estariam incomodados com a omissão dos dois marketplaces.
Abinee x Amazon e Mercado Livre
Carneiro recordou que Amazon e Mercado Livre tentaram bloquear ações de regulação da Anatel via liminares. A Amazon tentou via tribunal de São Paulo e Mercado Livre, no Distrito Federal. A primeira conseguiu as liminares, mas foram derrubadas, e a segunda não obteve nenhuma vitória na Justiça. Porém, as duas empresas não cumprem a medida cautelar da Anatel e, inclusive, ambas tiraram o código EAN dos smartphones anunciados, algo obrigatório desde abril de 2024.
Por sua vez, Humberto Barbato, presidente da Abinee, reforçou que são apenas essas duas plataformas: “Foi citado aqui o nome de dois marketplaces. Nós não citamos os nomes de outros tantos. Vejo que existe um vício principalmente nesses dois. Mas isso não é generalizado. Existem marketplaces que operam somente com produtos regulares”, ressaltou.
Barbato acredita que os resultados na Justiça mostram que “a razão” estaria do seu lado. Também afirma que a eventual aprovação da resolução 715 pelo conselho diretor da Anatel deve dar mais respaldo ao regulador, uma vez que este documento amplia o poder de fiscalização da agência. E atrelando isso aos esforços feitos pelo governo federal faça com que os comerciantes percebam que “não vale a pena continuar com esse tipo de prática”.
“Até porque, nós vamos dizer claramente ao consumidor: ‘Olha, o barato sai caro. Você (comprador) está comprando 40% mais barato um smartphone, mas não tem garantia do produto”, disse, ao lembrar que muitos vêm sem plugue para tomadas locais e muitos dos comerciantes ilegais “desaparecem”, fecham o seu CNPJ e criam outro para vendas online. “A única coisa que podemos fazer é acreditar que essas empresas (Amazon e Mercado Livre), que são importantes, percebam que não vale a pena terem seu nome enxovalhado por vender produto irregular”, completou.
Veja nos links abaixo o histórico da disputa entre a associação e reguladores contra as plataformas de comércio eletrônico:
Abinee: 20% dos smartphones vendidos no Brasil são irregulares
Anatel e Receita apreendem 22 mil equipamentos na Operação Black Friday
Anatel vai tirar do ar marketplaces que insistirem na venda de celulares não homologados
Amazon e Mercado Livre são notificados pela Senacon por venda de celulares irregulares
A aliança entre Anatel, marketplaces e fabricantes para combater o contrabando de smartphones
Fabricantes x fabricação
Com a expectativa de atingir 5 milhões de smartphones vendidos no mercado cinza em 2025, o equivalente a 14% do total de vendas de devices no país, a Abinee aponta que a Xiaomi é a principal marca com comercializações ilegais, embora outras estejam avançando. E a principal via de acesso é o Paraguai com poucos envios sendo feitos por meio dos Correios.
Para Barbato, o ideal seria que mais fabricantes de smartphones instalassem operações no Brasil para produção local: “Quanto mais fabricantes no Brasil, você diminui a possibilidade de se vender produtos de maneira irregular. Então, são todos muito bem-vindos. A melhor notícia que podemos ter na Abinee é sabermos que novos fabricantes estão entrando no mercado para produzir no Brasil”, completou.
Vale lembrar, a realme fabricará devices no Brasil em parceria com a Digitron. A Oppo produz em parceria com a Multi. E a Transsion desenvolve smartphones da marca Infinix com a Positivo Tecnologia.
Mobile Time entrou em contato com Amazon e Mercado Livre, mas não obteve resposta sobre as críticas da Abinee até o momento.
Imagem principal: A ilustração no alto foi produzida por Mobile Time com IA
