O diálogo entre torreiras e prefeituras pela modernização das leis municipais de antenas no Brasil está envolvendo não só os argumentos pelo alinhamento com a norma federal, mas também pelo regime de compartilhamento de torres. A causa disso seria a preocupação dos dirigentes públicos quanto ao impacto urbanístico, como conta Luciano Stutz, presidente da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) e porta-voz do Movimento Antene-se.
“Hoje, a Lei de Antenas é endossada pela Secretaria de Urbanismo da cidade, porque é uma licença urbanística. Quando você conversa com um urbanista da cidade, a primeira coisa que ele pergunta é: ‘Olha, mas não vai aparecer um monte de torre uma do lado da outra, né?'”, conta Stutz.
Considerando que já há norma federal impondo diretrizes gerais como prazo de no máximo 60 dias para resposta à solicitação de licença, incluindo a regra de silêncio positivo quando passa desse período, além de outras orientações, como licenças de instalação não inferiores a 10 anos e trâmite desburocratizado, a visão do representante do Movimento Antene-s é de que resta o trabalho de convencimento das cidades incorporarem esses conceitos na lei local. E é neste trabalho de contato que o debate sobre as consequências da expansão da infraestrutura de telecom no plano urbanístico entra.
“Uma torre pode ser compartilhada e você pode usá-la para colocar o 5G de todo mundo. Uma torre é sempre agnóstica à tecnologia. Numa mesma torre também cabe o 6G e, futuramente, o 7G”, argumenta o presidente da Abrintel.
Debate
O compartilhamento de torres é alvo de debate no STF. A Abrintel conseguiu uma liminar que proíbe a construção de torres a menos de 500 metros uma das outras, o que implica no compartilhamento obrigatório nesses casos, apontando, entre os argumentos, que a norma foi revogada a partir de uma emenda “jabuti”, o que é inconstitucional, além das implicações urbanísticas.
A entidade que representa as maiores operadoras de telefonia no país, a Conexis, é contra a medida, por entender que a possibilidade de posicionar torres independentemente de distanciamento favoreceria a ampliação da cobertura 5G no país. A associação destaca também que a Anatel possui prerrogativa para editar regras diferentes caso entenda necessário, mesmo ponto que a própria agência apontou quando prestou informações ao processo.
Em conversa com a imprensa em março, na semana em que o Supremo adiou a decisão sobre a liminar por pedido de vistas, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, apontou que “é uma briga, basicamente, de natureza comercial”.
Nesta manhã, questionado sobre as diferentes visões que envolvem o debate sobre o compartilhamento de torres, o presidente da Abrintel pontuou que, para a associação de torreiras, é uma questão urbanística. “Vejo muito mais como uma briga comercial pelo lado de quem defende a queda dos 500 metros”, afirmou.
“Os centros urbanos têm topos de prédio, fachadas, postes e torres existentes que podem receber antenas novas. Não precisa derrubar a regra dos 500 metros para ter mais antenas”, opinou Stutz.
Para o presidente da Abrintel, o posicionamento dos municípios ainda deve prevalecer independente da decisão a ser tomada pelo STF, que trata apenas da norma federal, e não das municipais. “Há municípios que colocaram a regra dos 500 metros na sua lei municipal, que mesmo se cair essa regra federal, vai continuar nessa cidade”.
No processo no STF, há 14 associações de municípios solicitando participação como “amicus curiae” para opinar principalmente sobre o receio nos impactos urbanísticos na ausência da regra de 500 metros.
Mil cidades com lei atualizada
Solenidade do Movimento Antene-se na Anatel | Foto: Carolina Cruz/Mobile Time
O Movimento Antene-se comemorou a marca de 1 mil cidades com leis de antenas atualizadas em solenidade na sede da Anatel, em Brasília, na manhã desta terça-feira, 13. Apesar de o número estar distante das mais de 5 mil cidades brasileiras, os municípios em questão representam mais da metade da população, 57%.
A análise geral do acompanhamento aponta que os municípios com leis atualizadas têm, em média, 77 estações rádio base (ERBs). Já aqueles que não possuem legislação específica apresentam uma média de apenas 7,5.
A avaliação da Abrintel, que lidera oMovimento Antene-se, é a de que o trabalho é positivo, apesar de ainda necessitar de uma número maior de cidades com normas atualizadas. “Quando a gente olha para trás e lembra que não tinha nem cinco leis aprovadas no Brasil, e agora gente chega a mil, vale dizer que mil não se conquista em três dias, nem em três meses. Levamos quatro anos para chegar a essa marca, que é muito importante”, concluiu Stutz.
Além da Abrintel, o Movimento Antene-se conta com o apoio da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Abinc (Associação Brasileira de Internet das Coisas), Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais), CNI (Confederação Nacional da Indústria), Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), MID (Movimento Inovação Digital) e TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
