O Ministério das Comunicações (MCom) e o Ministério dos Transportes lançaram nesta quinta-feira, 15, o Plano Nacional de Conectividade nas Rodovias do Brasil, uma ação que envolve o governo federal e a iniciativa privada — leia-se operadoras de telefonia e concessionárias das estradas.
Em conversa com a imprensa durante a cerimônia na B3 em São Paulo, o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, afirmou que o principal diferencial do projeto, ante o desenho feito para o leilão do 5G, é a inclusão do compartilhamento de sinal celular (roaming) entre as operadoras ao longo de 13 mil km, ou seja, um usuário poderá usar a rede de outra companhia em trechos em que não houver cobertura da sua.
Agrega-se ao roaming:
- 6,4 mil km de cobertura com as contrapartidas dos participantes vencedores do leilão de 700 MHz;
- 4,3 mil km de cobertura adicional da rede da Claro com a adaptação do contrato de concessão para autorização;
- 1,2 mil km de obrigações de conectividade aos contratos novos e existentes de concessão de rodovias;
- 988 km com obrigações regulatórias, investimentos privados e ampliação da cobertura existente com os atores envolvidos.
Com a iniciativa, as rodovias terão:
- Adição de 3,3 mil km com conectividade em 2026;
- 57,7 mil km de rodovias conectadas em 2027, mais que o dobro dos atuais 27 mil km, sendo 16 mil em vias federais e 42 mil em estaduais;
- BR-101 coberta por completo em 2027, de norte a sul;
- 72 mil km de estradas conectadas até 2030, o equivalente a 77% da malha viária brasileira.
Estão incluídas nessa estratégia as rodovias BR-116, 135, 163, 242 e 364.
Cronograma nas rodovias
Ministro das Comunicações, Frederico Siqueira; ministro dos Transportes, George Santoro (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
Siqueira disse que, embora o plano vá até 2030, a maior parte das implementações ocorrerá em 2027. Afirmou ainda que a cobertura terá tecnologias 4G e 5G combinadas, algo que dependerá da disponibilidade de rede e da infraestrutura de cada operadora por região.
Por sua vez, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que a política de conectividade está presente em oito contratos vigentes, que equivalem a 4 mil km, e deve entrar em mais 15 acordos nas próximas repactuações e leilões. Explicou também que a ação colabora para reduzir o custo logístico do país, que tem como meta baixar de 16% para 6% do PIB por meio do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL).
Santoro acredita que isso será possível com a adição da tecnologia à infraestrutura em aplicações como câmeras Wi-Fi no lugar das cabeadas, socorro imediato de acidentes, sistema de pesagem em movimento (HS-WIM) e o pedágio Free Flow.
Free Flow, Fust e tarifas
Assinam o plano nacional: Ministro das Comunicações, Frederico Siqueira; ministro dos Transportes, George Santoro (crédito: Henrique Medeiros/Mobile Time)
O Mobile Time questionou o ministro dos Transportes sobre o uso do Free Flow em concessionárias novas e antigas. Santoro respondeu que o pedágio sem cancelas será inserido por padrão nos editais de novas concessões, como é o caso do lote da BR-116 e da BR-324 na Bahia.
Sobre as concessões antigas, o ministro explicou que a adesão é facultativa, mas avalia que a novidade se tornará atrativa pela redução do custo operacional, com a diminuição do uso de carros-fortes e a melhora no fluxo de veículos graças ao fim das praças de pedágio.
Lembrou também que o programa de quitação via aplicativo da CNH (Android e iOS) tem prazo até 16 de novembro; no entanto, em setembro, 60% dos condutores já haviam regularizado as suas pendências.
Siqueira e Santoro descartaram a possibilidade de aumento de tarifas nas rodovias ou repasse de verbas federais para as operadoras, uma vez que a conectividade celular nas estradas é um dever contratual da iniciativa privada para melhorar o acesso nas vias.
Contudo, ministro das Comunicações destacou que as teles terão acesso aos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a melhora da infraestrutura nas rodovias via BNDES a partir de 2027.
