A Uber (Android, iOS) perdeu uma nova ação no Reino Unido com a Suprema Corte reconhecendo o vínculo trabalhista de dois motoristas, Robert Aslam e James Farrar. A decisão desta sexta-feira, 19, é um revés para a companhia e outras empresas da gig economy que apresentam-se como “intermediário tecnológico” entre duas partes naquele país.
O relator do processo, Lorde Legatt, destacou cinco pontos que caracterizam a relação trabalhista entre o aplicativo de corridas particulares e os condutores associados:
- A Uber controla os valores das taxas e tarifas, algo que o motorista não pode mudar;
- Não consta nos termos do contrato entre Uber e motoristas que a contratação não é um vínculo empregatícios;
- A escolha do motorista sobre negar uma corrida quando conectado ao app sofre restrição da plataforma;
- A Uber exerce controle sobre como o motorista atua na plataforma, vide o sistema de avaliação;
- E a companhia restringe ao mínimo necessário a comunicação entre passageiro e motorista.
Além disso, Legatt afirmou que o período de trabalho considerado é a partir do momento que o motorista acessa o app. Neste ponto, a Uber defendia que a relação do condutor com a Uber termina quando ele finaliza a corrida.
O processo julgado nesta sexta-feira partiu de uma apelação da Uber contra uma outra derrota do Tribunal Trabalhista da Justiça britânica. Em 2016, a outra corte considerou Aslam e Farrar como funcionários da Uber em Londres.
Disputas
Esta não é a primeira batalha legal da Uber no Reino Unido. Em 2020, a companhia terminou uma disputa com o regulador de Londres, Transport for London (TfL), que impedia a companhia de ter licença para operar na cidade. Entre as disputas trabalhistas, a empresa encarou problemas recentes na Colômbia e no estado da Califórnia, o que causou adaptações ao seu modelo de negócios.
