Ilustração: Cecília Marins/Mobile Time
Congressistas norte-americanos apresentaram nesta segunda-feira, 19, um projeto de lei bipartidária para regular e incentivar a competição no mercado de cartões de crédito. Batizado de Ato da Competição do Cartão de Crédito de 2022, o texto foi apresentado pelos representantes Peter Welch (Democrata/Vermont) e Lance Gooden (Republicano/Texas) e permite que comerciantes optem pelo recebimento de pagamento fora da rede das duas principais bandeiras do mercado norte-americano, Visa e Mastercard.
A regra funcionará para bancos com mais de US$ 100 bilhões em ativos. Segundo o projeto, as instituições deverão dar opção de processamento de pagamento em ao menos duas redes que não estão ligadas à Visa ou Mastercard.
De acordo com Welch, o mercado de cartão de crédito para uso geral tem 83% das transações efetuadas pelo duopólio. Tal domínio permite às duas empresas terem controle das taxas que são repassadas ao comerciante e acabam afetando o poder de compra do consumidor, uma vez que o lojista embarca embute o valor da taxa no preço de seu produto ou serviço. O congressista afirmou ainda que os comerciantes de seu país pagam as taxas de cartão de crédito mais caras do mundo e que a mudança injetará real competição no mercado de tarjeta de crédito, uma vez que diminuirá as barreiras para novos entrantes, encorajará a inovação e trará pressão para redução de taxas das duas líderes do mercado, além de ajudar famílias e comerciantes a reduzir custos em longo prazo.
Por sua vez, o trumpista Gooden não se posicionou sobre o tema. Mas desde o dia 14 de setembro tem criticado as bandeiras de cartões dos EUA (incluindo American Express) por aumentarem o controle na venda de armas com cartões de crédito. Atualmente em campanha de reeleição, o congressista chega a chamar as três bandeiras de “Woke Companies” (adjetivo em inglês para descrever companhias que despertaram para o ativismo social). Ainda assim, Gooden assina a co-autoria do projeto que fala em “prescrever regulações relacionadas à competição nas redes de transação de cartões de crédito”.
O texto é uma cópia do projeto de lei original do Senado feito pelos senadores Dick Durbin (Democrata/Illinois) e Roger Marshall (Republicano/Kansas) em julho deste ano. Note-se que a lei é uma atualização do Ato de Transferências Eletrônicas de 1978 e tenta replicar a liberação intercambiável do mercado de cartão de débito feita em 2010, também como emenda ao Ato Dodd-Frank, que regulou os bancos e Wall Street após a crise de 2008.
