A Ericsson conseguiu ao longo dos últimos anos fechar acordos de pagamento de royalties pelo uso de suas patentes com os dez maiores fabricantes de celulares do mundo. A participação dessa receita em seu balanço vem crescendo ano a ano, e a tendência é que avance ainda mais, conforme tecnologias móveis são adotadas em outros setores da economia, como o automotivo e o de pagamentos. Ao todo, a Ericsson tem mais de 60 mil patentes.

Mas nem sempre os acordos de licenciamento acontecem amigavelmente, em reuniões em escritórios. É comum ter que recorrer a tribunais ao redor do mundo. Mobile Time entrevistou o Chief Patent Enforcement Officer da Ericsson, Robert Earle, durante sua mais recente passagem pelo Rio de Janeiro – ele já veio ao país sete vezes, por conta de disputas judiciais em andamento.

Na entrevista, Earle relatou um pouco sobre os bastidores desses processos e apontou como tendência futura a preferência pela arbitragem neutra, em vez dos tribunais.

Mobile Time – Gostaria de saber o objetivo da sua viagem ao Brasil desta vez. Você mencionou que esteve no INPI, no Rio, e que já veio ao país sete vezes. O que há de tão interessante no Brasil, em relação a patentes, que faz você voltar tantas vezes?

Robert Earle – O Brasil tem um papel importante no cenário global de patentes, por ser o maior país da América do Sul e provavelmente ter a maior concentração de uso de telecomunicações da região. Isso nos traz ao Brasil.

O Rio de Janeiro, em particular, é importante por nossa experiência com o sistema judiciário local e com os juízes. Esse trabalho vem acontecendo há bastante tempo — na prática, durante todo o meu período na Ericsson, onde estou há 12 anos. Desde que cheguei à empresa, o Rio esteve envolvido nesses casos, que continuamos desenvolvendo ao longo do tempo.

Entre os casos maiores no Brasil estão as disputas com a Apple, por exemplo, nas quais o Rio teve um papel bastante significativo. É importante atuar onde ocorre a infração. Somado a isso, o Brasil tem um sistema jurídico muito sólido, o que nos faz voltar.

Você pode falar um pouco sobre os casos mais importantes da Ericsson no Brasil? Por exemplo, esse caso com a Apple…

Posso comentar um pouco. A disputa com a Apple foi provavelmente uma das mais visíveis. Ela envolveu vários países ao redor do mundo, então o Brasil era uma peça importante do quebra-cabeça.

O que tornou o caso com a Apple um pouco singular foi o procedimento de conciliação. O juiz quis entender como as taxas de royalties poderiam ser avaliadas com base no que acontecia no Brasil.

Nos últimos dois anos, houve bastante discussão sobre alguns tribunais tentando determinar o que outros tribunais devem fazer. Defendo que cada país conduza seu próprio sistema de patentes. Já perguntei a juízes de determinadas jurisdições: “Vocês têm autoridade para invalidar uma patente brasileira?” A resposta, obviamente, é não. Então, não deveriam ter autoridade para dizer ao governo ou ao Judiciário brasileiro como conduzir — ou deixar de conduzir — um processo.

Isso vem acontecendo de diferentes formas. Uma delas são as chamadas anti-suit injunctions (medidas inibidoras contra o ajuizamento de ações). Elas ganharam destaque inicialmente em casos envolvendo empresas chinesas e também a Samsung. Em uma disputa com a Samsung, por exemplo, a empresa entrou preventivamente com um pedido em Wuhan, durante a pandemia de Covid-19, e obteve uma ampla anti-suit injunction global. Conseguimos neutralizar o efeito com uma medida contrária nos Estados Unidos, no Distrito Leste do Texas.

Esse tipo de decisão é significativo porque, na prática, pode impedir que uma empresa busque proteção para suas patentes em outros lugares. Naquele caso, a restrição vinha da China. Hoje, há questões semelhantes no Reino Unido: em vez de uma anti-suit injunction, foi concedida uma licença provisória com efeito bastante parecido.

Espero que esse tema esteja caminhando na direção correta: cada tribunal deve reconhecer a soberania dos demais e permitir que cada sistema jurídico cuide de suas próprias patentes.

Quais foram os acordos mais importantes ou mais significativos firmados pela Ericsson nos últimos anos, especialmente em relação a patentes? Houve acordos com Transsion, Vivo, Lenovo e outras empresas, certo?

Eu diria que, normalmente, os maiores acordos são com a Samsung e a Apple. Eles costumam seguir ciclos de cinco anos, embora isso possa variar conforme o contrato. São provavelmente os maiores em volume bruto de produtos envolvidos.

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Robert Earle, Chief Patent Enforcement Officer, da Ericsson (crédito: divulgação)

Entre os casos mais interessantes, está o que acabamos de concluir com a Lenovo, que teve um papel importante aqui. É importante considerar o contexto de cada caso antes de chegarmos ao ponto de entrar com uma ação no Rio ou em outros países.

Negociamos com a Lenovo durante oito anos, sem sucesso, para que a empresa chegasse a um acordo. No caso da Apple e da Samsung, há ciclos de negociação que costumam terminar em algum momento. A Lenovo, porém, era o que normalmente chamamos de uma empresa que resiste por muito tempo: sua estratégia era acreditar que poderia ganhar mais dinheiro lutando contra o pagamento do que pagando os royalties.

Em certa ocasião, projetei nossos custos de litígio contra a Lenovo, os custos que esperava que a empresa tivesse e o que ela economizava deixando de pagar os royalties. A conclusão foi que, de fato, ela estava ganhando dinheiro com essa estratégia. Em algum momento, é preciso criar um incentivo para que a empresa volte à mesa de negociação e resolva o problema, em vez de continuar prolongando a disputa.

A Transsion foi outro exemplo de empresa com um histórico prolongado sem licença — provavelmente ainda mais longo que o da Lenovo. Era a última entre as dez maiores fabricantes de celulares com as quais ainda não tínhamos um contrato de licença.

A estratégia comercial da Transsion era atuar em lugares onde, em sua avaliação, as patentes não poderiam ser aplicadas. Assim, poderia ganhar mais dinheiro. Se uma empresa deixa de pagar royalties que concorrentes como Apple, Samsung e Lenovo pagam, isso pode criar uma vantagem competitiva injusta. A Transsion concentrava sua distribuição sobretudo na África e no Sudeste Asiático, mas também tinha algumas vendas no Brasil.

Então, por não pagar, a empresa conseguia reduzir o preço e obter uma vantagem competitiva?

Sim. Até mesmo empresas licenciadas perguntavam: “Por que eles não têm licença? Por que nós pagamos?” A Transsion seria tratada na sequência e eu respondia: “Está bem, vamos cuidar disso agora.”

O caso foi diferente porque entramos com ações em alguns países africanos onde a empresa não acreditava que conseguiríamos fazer valer as patentes. A Nigéria era um deles. O país tem algumas semelhanças com o Brasil: uma população grande e um sistema judiciário relativamente sofisticado.

Foi a primeira vez que alguém conduziu um litígio de patentes essenciais a padrões — *standard-essential patents* — na Nigéria. Também acredito que obtivemos a primeira liminar no Marrocos. A empresa não participava do processo e pedia adiamentos, até que o tribunal decidiu que era o suficiente e proferiu uma decisão a nosso favor.

Houve também ações no Sudeste Asiático, especialmente na Indonésia. Para empresas chinesas, a Índia e a Indonésia costumam ser os dois primeiros grandes mercados de exportação. Também entramos com ações nesses países.

O bom foi que, depois de iniciarmos o processo, o litígio com a Transsion acabou em cerca de seis meses — talvez cinco meses e meio. Estávamos prestes a realizar uma audiência importante no Rio quando houve o acordo, e também tínhamos obtido uma liminar no Marrocos. Várias coisas estavam acontecendo ao mesmo tempo.

Campanhas desse tipo levam o assunto aos executivos de alto escalão, até o CEO, e fazem a empresa passar do modo “adiar a qualquer custo” para o modo de resolver o problema. É por isso que somos chamados: quando a outra parte não negocia de boa-fé, precisamos trazê-la de volta à mesa.

Não se trata apenas de receber o pagamento. A inovação funciona como um ciclo: as receitas financiam a próxima geração de desenvolvimento. O 6G está se aproximando e já estamos trabalhando no 7G. As gerações avançam — talvez com outros nomes — e entram em novos ciclos de desenvolvimento.

É importante alimentar esse ecossistema. Também é uma questão de justiça econômica: quem segue as regras não deveria ser prejudicado por quem tenta evitar o pagamento a qualquer custo.

Qual foi a patente mais lucrativa dentre as mais de 60 mil criadas pela Ericsson?

Vou parecer mal preparado ao dizer isso, mas temos muitas patentes.

Há uma ou duas que você destacaria?

Temos algumas estrelas, sim. Mas isso varia. Uma das patentes que esteve envolvida em muitos litígios tratava de um indutor em formato de oito em um chip. Todo mundo precisa usar essa tecnologia, e a patente era bastante inovadora quando foi criada, sem muito material anterior que pudesse servir para contestá-la. Ela já expirou, mas é uma das minhas favoritas pessoais — uma espécie de integrante do meu “hall da fama”.

Há outras patentes relacionadas a diferentes aspectos. Algumas estão muito próximas do padrão; em geral, isso basta para um tribunal quando a patente abrange características obrigatórias do padrão. Ainda assim, certos tribunais podem pedir provas adicionais.

Algumas patentes são centrais para quase todos os celulares; outras se aplicam a modelos específicos. No fim, depende dos dispositivos que estão infringindo e de quais patentes correspondem melhor a eles.

Em cada jurisdição, não é possível entrar com ações relativas a 60 mil patentes. Muitas vezes, usamos três ou quatro patentes por caso. Tentamos equilibrar o volume com o que o tribunal prefere e consegue administrar em sua pauta.

Quando entramos com uma ação para validar uma oferta como justa, razoável e não discriminatória — o compromisso conhecido pela sigla FRAND — normalmente fazemos isso em uma única jurisdição. Em outros países, se ajuizamos, por exemplo, uma ação geral de infração de patente no Rio, a outra parte pode alegar que a oferta feita no outro processo não era FRAND.

No caso da Apple, o acordo foi fechado literalmente no último dia do julgamento com júri, então não chegamos a obter uma decisão sobre o valor. Em outro caso, com a HTC, há cerca de seis anos, tivemos de ir a julgamento. A pergunta ao júri era se a oferta que fizemos era FRAND. Se fosse, o processo terminava; se não fosse, havíamos concordado que o tribunal poderia ajustar a oferta para um valor que considerasse adequado.

O júri decidiu por unanimidade que a oferta era FRAND. Tratava-se de uma oferta referente à 4G. O caso foi apelado ao Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos, que confirmou a decisão. É um dos poucos casos que chegaram até o fim. Os demais acabam resolvidos durante o processo, quando os executivos voltam ao modo de solucionar o problema.

Você mencionou as patentes obrigatórias para um padrão. Estamos atualmente definindo as especificações obrigatórias da 6G, que estarão na Release 21. Como funciona, dentro do 3GPP, a decisão sobre quais patentes ou tecnologias serão adotadas? Imagino que existam diferentes maneiras de alcançar o mesmo resultado. Como se decide: “Vamos usar a solução da Ericsson” ou a de outra empresa?

Não costumo participar diretamente desse processo, mas posso compartilhar o que sei — principalmente com base no que ouvi de pessoas que participam das reuniões.

O processo é organizado em torno da solução de um problema. Alguém levanta a mão e diz, por exemplo: “Estamos perdendo o sinal entre estes protocolos de transmissão; algo está acontecendo.” Então, outras pessoas apresentam soluções.

Quando uma solução é proposta, normalmente existe uma patente provisória, para evitar que questões de direitos de patente ocorram em paralelo ao trabalho. Depois, se houver consenso de que a solução é adequada, ela entra no padrão. Ao mesmo tempo, a patente segue seu curso, para que exista proteção à propriedade intelectual.

É um grupo formado por muita gente muito inteligente. Na minha opinião, o trabalho é feito com o objetivo de encontrar eficiência e definir o que funciona melhor, e não tanto por razões políticas. É um processo bastante admirável.

Entendo que a Ericsson mantém laboratórios no Brasil que ajudam no desenvolvimento de novas tecnologias e na inovação. Que papel o Brasil poderia ter nas patentes da Ericsson para a 6G, se houver algum?

Todos os anos temos um programa para identificar os principais inventores da Ericsson. Um deles era brasileiro: o Ícaro, um profissional realmente muito inteligente.

Temos instalações no Brasil e em várias partes do mundo. Procuramos contratar pessoas altamente qualificadas — brasileiras e de outras nacionalidades. Quando as pessoas trabalham em um bom ambiente, com flexibilidade para resolver problemas e apoio para isso, sem um modelo tão rígido que as impeça de encontrar maneiras melhores de fazer as coisas, os resultados tendem a ser bons.

A cultura de consenso da Ericsson contribui para isso. Também é importante contratar pessoas muito qualificadas. As pessoas produzem melhor quando estão em um bom ambiente de trabalho, e acredito que isso faça parte da receita de sucesso da Ericsson.

As receitas da Ericsson com royalties de patentes estão crescendo nos últimos anos. Por quê?

Licenciamos todas as dez maiores fabricantes de celulares do mundo.A maior parte do setor de telefonia celular está licenciada, em termos compatíveis com nossas obrigações FRAND.

Ao mesmo tempo, há novos setores adotando essas tecnologias. O setor automotivo é um exemplo. Há também dispositivos de ponto de venda — por exemplo, aqueles usados para pagar quando alguém traz um café.

O desafio é definir o preço de cada setor de forma independente. O aparelho pode parecer um celular, mas não é um celular completo. Também é preciso considerar como a funcionalidade varia de um modelo para outro.

Há outros setores que usam tecnologias diferentes, como vídeo e os padrões de compressão de vídeo. Também vemos litígios relacionados a streaming, inclusive no Brasil. Portanto, além do crescimento e do sucesso contínuos no licenciamento tradicional de celulares, há setores adjacentes que começam a usar essas tecnologias.

No fim, todos precisam conseguir usar a tecnologia, mas também é necessário haver recursos para financiar a próxima rodada de melhorias.

Qual foi a batalha judicial mais difícil que você enfrentou até agora? Qual foi o adversário ou o país mais difícil?

Pode parecer que não estou respondendo à pergunta, mas tento olhar para isso pelo lado positivo, não pelo negativo. Há desafios em todas as jurisdições, assim como há vantagens em cada uma.

Parte do nosso trabalho é contar bem a história: usar a tecnologia e explicá-la de uma forma que alguém muito ocupado, com pouco tempo para conhecê-la, consiga entender. É uma questão binária: se você acredita em determinada premissa, chega a uma conclusão; se acredita em outra, chega a outra.

Também é necessário ajudar a educar. As pessoas nem sempre conhecem bem a questão FRAND ou a entendem. No fim, queremos fechar o acordo, resolver o caso e seguir para o próximo.

Com o tempo, aprendemos que certos procedimentos podem ser aprimorados. Há jurisdições em que as regras processuais mudaram. Existe sempre uma disputa entre as partes: quem resiste ao pagamento tenta prolongar o processo, e precisamos responder a essas estratégias. O juiz precisa perceber que há uma questão de justiça que não está sendo atendida.

Costumo usar uma analogia. A possibilidade de baixar tecnologia sem pagar é parecida com entrar hoje em uma loja de eletrônicos no Rio, ver a televisão mais moderna, colocá-la em um carrinho e começar a sair com ela. Ao passar pelo caixa, você diz: “Vou experimentá-la por um tempo e depois volto.” A televisão sai da loja, o caixa tem problemas com o chefe porque o pagamento não foi feito, e, quando pergunta o que aconteceu, a resposta é: “Ainda estou testando.” Passam-se três anos, você volta a perguntar e a pessoa responde: “Não vou pagar para usar essa televisão.”

Esse ciclo não termina. Por isso, pressionamos para que os tribunais reconheçam a situação e levem as partes de volta à negociação. Quando isso acontece, costuma funcionar bem.

Como vocês lidam com o chamado mercado cinza de celulares? No Brasil, ele é um problema. Os fabricantes oficiais reclamam bastante. Há algo que a Ericsson possa fazer?

A dificuldade do mercado cinza é a falta de uma estrutura que permita identificar quem está fazendo o quê. Muitas vezes, a situação se aproxima de uma falsificação.

Há empresas importantes no setor que começaram no mercado cinza e, depois, passaram para o outro lado. Mas ainda não tivemos um caso de mercado cinza em que a fiscalização fizesse sentido do ponto de vista financeiro. É um mercado fragmentado demais: gasta-se muito dinheiro e pouco se consegue fazer para resolver o problema.

A Ericsson também é processada pelo uso de patentes de terceiros?

A Ericsson não é apenas uma empresa de licenciamento de propriedade intelectual. A Ericsson também é uma empresa que utiliza essas tecnologias. Precisamos manter posições equilibradas. Somos uma das maiores empresas do mundo em infraestrutura — torres de celular e tudo o que faz esse sistema funcionar. Esse é nosso negócio principal. As patentes que temos são resultado desse esforço de pesquisa e desenvolvimento e também do trabalho realizado em torno dos padrões.

Ao mesmo tempo, somos processados com frequência, sobretudo nos Estados Unidos, onde os valores de indenização podem ser mais altos. Por isso, precisamos adotar uma postura justa: não quero que uma conduta injusta de nossa parte na ofensiva se volte contra nós na defensiva. É preciso defender posições equilibradas. Isso nos dá um incentivo para manter as coisas realistas e no lugar certo.

Há uma convicção pessoal que considero muito importante: cada país deve ter o direito de julgar suas próprias patentes.

Também não se trata de entrar com ações sem critério. Já obtivemos liminares no Brasil, na Índia e em outros lugares, mas fazemos muito trabalho antes de apresentar uma queixa, para explicar ao tribunal desde o começo por que nossa conduta é justa e consistente.

Na minha opinião — embora eu não possa saber exatamente o que os juízes pensam —, eles precisam se sentir seguros sobre a nossa conduta antes de conceder uma liminar. E também entendem que, muitas vezes, a liminar não significa retirar todos os produtos do Brasil. O efeito prático é levar as partes a conversar e resolver a disputa. É isso que todos querem.

Há alguma tendência nessas disputas de patentes que você gostaria de comentar?

Uma tendência que prevejo para os próximos cinco anos é o crescimento da arbitragem internacional como forma de resolver disputas multinacionais. Um dos obstáculos atuais é que as duas partes precisam consentir. O escopo do processo é definido por meio do acordo contratual entre elas, o que pode tornar a arbitragem bastante eficiente.

Quando uma empresa diz: “Estou disposta a pagar a licença; só quero que o valor seja justo”, a arbitragem neutra pode ajudar. A empresa tem a oportunidade de apresentar os mesmos argumentos que apresentaria em outro processo, e fica mais difícil alegar depois que a decisão foi injusta.

Há uma questão de tempo envolvida. A maior arma contra o titular da patente é o tempo: se a outra parte consegue atrasar o caso por três, quatro, cinco, seis ou dez anos, o custo financeiro é muito alto. Do outro lado, as empresas querem transparência e saber qual será a taxa. A arbitragem pode resolver esse problema de forma mais eficiente e comercial. Já começa a acontecer em alguns casos.

Você pode citar um exemplo de arbitragem internacional da qual tenha participado?

Tivemos alguns casos, mas não posso comentar os detalhes. Já recorremos à arbitragem com a Huawei, por exemplo.

Onde ocorreu a arbitragem? Em qual país?

A sede da arbitragem foi Nova Iorque. As partes concordaram. Somos uma empresa sueca, então os Estados Unidos podem parecer uma escolha específica, mas, naquele acordo, a decisão foi tomada em grande parte porque os CEOs concordaram em conduzir o processo dessa forma.

Hoje, quando entramos com uma ação contra uma empresa, também enviamos uma carta oferecendo arbitragem: “Se vocês realmente querem resolver isso, aqui está uma proposta de arbitragem neutra. Vocês têm 30 dias para aceitar. Se concordarem, suspendemos tudo e vamos à arbitragem.”

Estabelecemos o prazo de 30 dias porque, uma vez, uma empresa passou dois anos negociando o próprio acordo de arbitragem — o que acaba com o propósito. Curiosamente, você consegue imaginar quantas empresas aceitaram a oferta? Só uma. E essa foi a empresa cujos CEOs já tinham concordado previamente. Não posso nem atribuir esse resultado a mim: foram os CEOs que apoiaram o acordo.

Quando o caso está perto de ser resolvido, depois de nove, dez ou onze meses de litígio, a dinâmica muda e a empresa pergunta: “Podemos conversar sobre arbitragem agora?” Mas, nesse momento, não faz sentido recomeçar o processo. Seria preciso reiniciar o relógio e acrescentar mais 18 meses. Ainda assim, continuaremos oferecendo essa opção a quem realmente quiser resolver a disputa.

Acho que veremos mais empresas aderindo a esse caminho porque é muito mais eficiente. Em geral, o processo leva de 15 a 18 meses. A possibilidade de recurso é restrita a situações como erros processuais graves, e não apenas a uma parte que não goste da decisão.

Há jurisdições em que alguns recursos levam seis anos. Quando alguém diz “só vou pagar depois de uma decisão definitiva”, isso pode significar esperar seis anos para o processo percorrer todo o sistema de recursos. Isso não resolve o problema; apenas prolonga a resistência ao pagamento.

Há muitas peças em movimento. Sempre aparece uma nova maneira de atrasar o processo, e precisamos descobrir como acelerá-lo novamente. É um trabalho divertido e interessante.

 

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