As operadoras Claro, TIM e Vivo apresentaram ao Cade na última terça-feira, 19, suas ofertas públicas de referência para a instalação de operadoras móveis virtuais (MVNOs), uma das exigências do órgão para a aprovação da venda da Oi Móvel. Mobile Time acessou os documentos e separou os trechos principais de cada contrato de modelo de MVNO autorizada.
Todas as operadoras cobram uma taxa de integração da MVNO a seus sistemas. É o chamado “setup fee”. TIM e Vivo cobram R$ 2 milhões por esse serviço para cada operadora móvel virtual autorizada, enquanto na Claro o preço varia entre R$ 5 milhões e R$ 8,2 milhões, dependendo se for uma MVNO restrita a serviços de comunicação entre máquinas (M2M) ou se envolver também voz, SMS e banda larga móvel.
Os contratos de Claro e TIM incluem compromissos de garantia de receita anual. As companhias informaram também os preços de atacado para ligação de voz, tráfego de dados e SMS, assim como dados consumidos para redes machine-to-machine (M2M) e de Internet das Coisas (IoT).
TIM
No contrato de MVNO Autorizada, a TIM cobra R$ 2 milhões pelo projeto técnico (da instalação ao começo da operação) e permite que a MVNO opte entre modelos com ou sem compromisso de receita. Dependendo do compromisso de receita líquida anual, o preço por MB varia – confira na tabela abaixo.
| Compromisso de receita líquida anual por MVNO | Preço por MB (R$) |
| R$ 4.509.715,66 | 0,00399 |
| R$ 12.852.689,63 | 0,00379 |
| R$ 16.277.926,05 | 0,00362 |
| R$ 19.434.727,01 | 0,00344 |
| R$ 22.162.031,25 | 0,00327 |
| R$ 24.577.950,35 | 0,003 |
| R$ 32.212.254,72 | 0,00275 |
| R$ 53.150.220,29 | 0,00253 |
No formato sem compromisso de receita o preço mais caro é de R$ 0,005 por MB para quem consumir até 1 PB. E o mais barato é de R$ 0,002 por MB para que consumir entre 18 PB e 30 PB por mês (confira a tabela abaixo). Nota-se ainda que a TIM cobra R$ 3/mês por acesso M2M/IoT, algo que é identificado pela TIM a partir do histórico de perfil de tráfego e Access Point Name (APN).
| Faixa de consumo de dados | Preço por MB (em R$) |
| Até 1 PB | 0,0053 |
| 1PB a 2PB | 0,0042 |
| 2PB a 3PB | 0,00399 |
| 3PB a 4PB | 0,00379 |
| 4PB a 5PB | 0,00362 |
| 5PB a 6PB | 0,00344 |
| 6PB a 7PB | 0,00327 |
| 7PB a 10PB | 0,003 |
| 10PB a 18PB | 0,00275 |
| 18PB a 30PB | 0,00253 |
Nos demais serviços, a operadora também apresenta duas opções: valores com compromisso de receita e sem o compromisso de receita.
| Serviço | Unidade | Sem compromisso de receita | Com compromisso de receita |
| M2M/IoT | Usuário/mês | R$ 0,75 | R$ 0,75 |
| Chamada de voz originada | Minuto | R$ 0,03 | R$ 0,02 |
| Chamada de voz entrante | Minuto | R$ 0,02 | R$ 0,01 |
| SMS | Evento | R$ 0,01 | R$ 0,01 |
Claro
Na Claro, o do preço do setup para MVNO autorizada é de até R$ 8,25 milhões, sendo R$ 5 milhões para o projeto técnico de dados para M2M/IoT e R$ 3,25 milhões para voz, SMS e banda larga móvel. A operadora também oferece a opção de contratação gradual por área de registro dos serviços de voz, SMS e dados móveis ao preço de R$ 310 mil por cinco áreas de registro (CNs).
A Claro exige da MVNO como compromisso financeiro R$ 1,2 milhão no primeiro ano de contrato e R$ 8,4 milhões a partir do quinto ano de contrato.
| Compromisso financeiro | |
| Período | Valores (R$) |
| Ano 1 | 1,2 milhão |
| Ano 2 | 2,4 milhões |
| Ano 3 | 4,2 milhões |
| Ano 4 | 6 milhões |
| Ano 5 até o fim do contrato | 8,4 milhões |
A companhia ainda cobra mensalmente R$ 3 por usuário em sua rede, R$ 0,07 por SMS e R$ 0,06 por minuto de ligação. Na cobrança de dados, é feita uma diferenciação entre baixo consumo de dados (em média até 1 MB por linha ativa) e alto consumo (mais de 1 MB por linha ativa) por mês.
Importante dizer que a Claro não aderiu ao formato usado pela TIM de dar a opção de garantia de receita ou não. Dito isso, os preços praticados em dados são os seguintes:
| Consumo Total mensal (MB) | Baixo Consumo (R$) | Alto Consumo (R$) |
| Até 1.000.000 | 0,0179 | 0,0096 |
| Até 10.000.000 | 0,0167 | 0,009 |
| Até 25.000.000 | 0,0155 | 0,0084 |
| Até 50.000.000 | 0,0143 | 0,0078 |
| Até 100.000.000 | 0,0131 | 0,0072 |
| Até 200.000.000 | 0,0119 | 0,0066 |
| Até 375.000.000 | 0,0107 | 0,006 |
| Até 750.000.000 | 0,0095 | 0,0054 |
| Acima de 1.500.000.000 | 0,0083 | 0,0048 |
Vale dizer, a Claro informou ainda que possui duas MVNOs dentro de sua rede: a empresa de TI T-Systems e a varejista Magalu. Nota-se que Magalu se integrou à infraestrutura da Claro em julho de 202. Atualmente a companhia oferece o Chip Luiza a seus consumidores.
Vivo
A Vivo separa as MVNOs autorizadas em dois tipos, de acordo com o seu serviço prestado: M2M/IoT ou telefonia móvel. A taxa de setup é a mesma para ambas: R$ 2 milhões. Se a MVNO quiser oferecer tanto M2M quanto telefonia móvel para o usuário final, a taxa é de R$ 3 milhões.
Os preços cobrados pela Vivo por serviço independem do volume. São preços únicos. A operadora cobra R$ 0,05 por mensagem SMS; R$ 0,006 por MB, sendo que o valor para o varejo é de R$ R$ 0,008; e R$ 0,04 por minuto da ligação, independente se é entrante ou sainte; e R$ 2/mês por usuário.
Diferentemente das rivais, a Vivo não informa o valor do compromisso financeiro das MVNOs por ano. Em seu lugar, a companhia afirma apenas que o pagamento será “anual” e dura por “60 meses” e terá como base “o estudo de volumetria de tráfego” a ser informado pela operadora autorizada “previamente à assinatura do contrato”.
