A loja de aplicativos do Windows Phone, sistema operacional da Microsoft, é a única no Brasil a incluir na descrição de cada jogo o selo com a recomendação de faixa etária para aquele conteúdo. Estão sendo usados os mesmos símbolos padronizados pelo governo e adotados pelos canais de TV. O conteúdo livre, por exemplo, é representado pela letra "L" sobre um fundo verde. A classificação indicativa é uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente. A loja, chamada de Marketplace, entrou em evidência esta semana por conta da chegada dos dois primeiros modelos da Nokia com Windows Phone, o Lumia 710 e o Lumia 800, lançados na última quinta-feira, 22.

Enquanto isso, Apple e Google, responsáveis pelas outras duas principais lojas de aplicativos móveis do mercado, a App Store e o Google Play (antigo Android Market), respectivamente, não atendem à exigência da legislação brasileira. No caso da Apple, a empresa decidiu não incluir a categoria de "jogos" na versão brasileira da App Store. A saída para os desenvolvedores de games é oferecer seus títulos na categoria de "entretenimento". No Google Play há uma categoria de jogos acessível para usuários brasileiros, mas nenhum título contém o selo de recomendação etária.

Análise

O uso de selos para classificação etária de conteúdos audiovisuais proporciona discussões acaloradas. Há quem reclame da intervenção do Estado, enquanto outros são a favor do uso do selo por se tratar de um instrumento de auxílio aos pais. Independentemente dessas discussões, o fato é que a rixa entre Apple e o governo brasileiro acaba prejudicando os desenvolvedores e os consumidores nacionais.

As lojas de aplicativos são empreendimentos de escala mundial, mas que ganham versões traduzidas e adaptadas para mercados locais. À época da chegada da App Store no Brasil se comentou que seria demasiadamente complexo para a Apple incluir a informação da recomendação etária apenas para o mercado brasileiro. A legislação nacional foi duramente criticada por desenvolvedores locais e estrangeiros (leia matéria com executivo do Angry Birds em visita ao Brasil meses atrás). Agora, porém, a Microsoft mostra que a tarefa não era tão difícil assim.