A Visa lançou recentemente no Brasil um programa de certificação para soluções de pagamento móvel, o "Visa Ready Program". Ele consiste na oferta de APIs e SDKs para provedores de soluções de m-payment em duas áreas: aceitação móvel (o smartphone como máquina de POS, o chamado mPOS) e pagamentos via NFC. Como parte do programa, a Visa vai certificar aqueles que atenderem a seus requisitos de segurança, conveniência e interoperabilidade: eles poderão usar o selo oficial "Visa Ready" em sua comunicação. Uma das exigências da Visa chama a atenção: o pagamento com cartão de crédito em mPOS no Brasil precisará ser feito com leitura do chip do cartão e digitação da senha pelo portador. Algumas das soluções de mPOS existentes no País, porém, fazem leitura da tarja magnética e pedem apenas a assinatura do consumidor.

De um ano para cá surgiram no País diversas soluções de m-payment que transformam smartphones de pequenos lojistas e profissionais liberais em máquinas de POS para receber pagamento via cartão de crédito. A maioria delas se assemelha à norte-americana Square, requerendo um acessório de leitura de cartões com tarja magnética, que se acopla aos smartphones. Esse acessório, contudo, lê apenas a tarja magnética, não o chip. Em vez de senha, o consumidor assina com o dedo na tela do smartphone do lojista.

"Não faz o menor sentido no Brasil (uma solução de mPOS baseada em leitura de tarja magnética). Não se trata de um requinte tecnológico. Estamos falando em salvaguardar a segurança e combater a fraude. A nossa determinação é de que se adote a solução de chip e pin", explica Percival Jatobá, diretor executivo da Visa no Brasil. Ele lembra que o País é o principal no mundo em emissão de cartões com chip EMV. "Somos o estado da arte nesse segmento. Essa condição é fruto de um trabalho de 15 anos", acrescenta.

O executivo esclarece, contudo, que nenhum provedor será descredenciado. A empresa quer conversar com todos e deseja que se adequem às suas normas. "O programa Visa Ready não foi feito para descredenciar ninguém. Mas se não houver o aceite ou o cumprimento das normas da Visa, temos outros mecanismos que poderemos utilizar. Porém, acho que isso não será necessário", comenta. Jatobá ressalta que a exigência da senha vale apenas para soluções de pagamento presencial. Aquelas de pagamento remoto, como a Paggo e o recém-lançado Vappt, não precisam de senha.

Algumas empresas brasileiras já se encontram em processo de certificação pelo programa, mas seus nomes não podem ser revelados. O prazo para conseguir o selo varia de acordo com o provedor. "Queremos que seja um processo célere. Um prazo de 60 a 90 dias é o adequado", avalia Jatobá.