Em investigação conduzida pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou na última sexta-feira, 20, inquérito civil público para analisar a legalidade da tecnologia de reconhecimento facial de usuários e não usuários do Facebook. O MP estabelece como premissa que a identificação de rostos é considerada um “dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico” e afirma haver pesquisas que indicam que a tecnologia atual seria capaz de identificar a orientação sexual da pessoa.

Além disso, diz que o reconhecimento possuiria maior precisão para indivíduos de pele branca, e menos para aqueles de pele negra, citando uma pesquisa do Laboratório de Mídia do Instituto de Tecnologia de Massachussets publicada em artigo do New York Times em fevereiro. “Dessa forma, é possível que essas informações sejam usadas para fins de discriminações veladas ou expressas para recrutamento de candidatos para vagas de emprego, filiação a entidades, participação em organizações religiosas, entre outros”, conclui o órgão.

O Facebook foi endereçado porque utiliza técnicas de reconhecimento facial com as justificativas de sugerir marcações em fotos, de “ajudar a proteger” o usuário ao impedir que desconhecidos utilizem sua foto, e de informar pessoas com deficiência visual sobre quem está na foto ou vídeo. A rede social alega que o usuário pode controlar o reconhecimento por meio da configuração de privacidade, mas ativa o recurso por padrão.

O MPFDT declara ainda como considerações que agências de segurança estatais “ao redor do mundo” já utilizam o reconhecimento facial para “identificação e vigilância dos cidadãos”. E que, por isso, o International Committe for Robot Arms Control (Icrac) produziu uma carta aberta direcionada à Amazon repudiando o uso dessas ferramentas. Esse documento foi assinado pelo coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, o promotor Frederico Meinberg.

Outras aplicações

O inquérito em questão também é conduzido por Meinberg, que é coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do DF. Apesar de citar a carta aberta do Icrac à Amazon, ele direciona o inquérito apenas ao Facebook. Vale lembrar, contudo, que o Google conta com recurso semelhante para sugestão de marcação de contatos no aplicativo de armazenamento de imagens Google Fotos. Além disso, a concessionária de metrô de São Paulo, a ViaQuatro, anunciou em abril implantação da tecnologia em portas da Linha 4 para efetuar contagem de usuários e identificar reação às publicidades e informações.

Por sua vez, na semana passada, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) anunciou lançamento de tecnologia de reconhecimento facial com a justificativa de prevenção a fraudes no comércio. Afirma que a captura seria feita nos estabelecimentos comerciais e conectada a um banco de dados da entidade para “leitura detalhada” da informação biométrica, que é anexada ao cadastro da pessoa e arquivada para cruzar dados em busca de “padrões registrados para verificar sua autenticidade”. A expectativa do SPC Brasil é de completar 3 milhões de faces cadastradas apenas no primeiro ano de operação.

Mobi-ID

As diferentes técnicas de identificação e de autenticação digitais, seus respectivos obstáculos e desafios, além de uma série de cases implementados no Brasil serão tema de debate no Mobi-ID, seminário que será realizado dia 26 de novembro, no WTC, em São Paulo, com organização do Mobile Time. Mais informações sobre a agenda e venda de ingressos estão disponíveis em www.mobi-id.com.br, ou pelo telefone/WhatsApp 11-3138-4619, ou pelo email eventos@mobiletime.com.br.