A Anatel deverá anunciar medidas para melhorar a qualidade da prestação da telefonia móvel em regiões do País com serviços considerados ruins. O anúncio foi feito por Gustavo Borges, superintendente de controle de obrigações da agência, em audiência promovida pelas Comissões de Comunicação e Defesa do Consumidor da Câmara na quarta-feira, 23, depois que a Anatel recebeu críticas de deputados quanto à prestação do serviço.
Borges reconheceu algumas falhas. Uma delas é a de ausência de sinal em 9 mil localidades urbanas separadas das sedes municipais que ainda não são atendidas pela telefonia móvel. A proposta é que a quinta geração de conectividade móvel supra essa falha uma vez que o edital do 5G estabeleceu compromissos de cobertura para essas regiões.
Em resposta, o superintendente disse que a agência está analisando os critérios para identificação dos municípios objetos das ações de melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações.
A proposta é criar um selo de qualidade por operadora e por município.
Outro ponto abordado foi o das multas. O superintendente explicou que 4% dos valores das multas aplicadas desde 2002 foram arrecadados. Outros 71% foram parcelados. 20% estão em trâmite administrativo ou judicializados. Borges garantiu que as empresas são punidas por atrasos processuais e que não há problemas quanto à prescrição de processos na agência.
Com relação ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), o superintendente disse que o dinheiro foi retido por governos anteriores para a obtenção do superávit nas contas públicas. Borges informou que recentemente estabeleceram-se condições para o uso do fundo.
Na mesma audiência, o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) disse que vai abrir fiscalização por meio de uma Comissão de Fiscalização e Controle formada por deputados para apurar possíveis falhas ou irregularidades na fiscalização de atividades das operadoras de telecomunicações brasileiras.
