A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) acionou na última quinta-feira, 25, a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica para pedir tratamento de igualdade às políticas nacionais de TIC ante a Zona Franca de Manaus.
A solicitação ocorre devido à Proposta de Emenda Constitucional 186 de 2019 (PEC 189/2019) sugerir redução aos estímulos tributários de todos os setores, exceto na zona fabril manauara. A associação afirma que “a aprovação deste dispositivo da forma como está na PEC é um tiro de morte nas empresas do Setor de TICs instaladas fora da Zona Franca, tornando praticamente nulos os efeitos dos incentivos concedidos pela Lei 13.969/19, que atualizou recentemente a Lei de Informática e do PADIS”.
Para a Abinee, tal redução dos estímulos forçará as empresas do setor de eletroeletrônicos a saírem de seus estados e mudarem para Manaus.
Conhecida como PEC Emergencial, a proposta 186/2019 está atualmente em discussão no Senado Federal. Para a Agência Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o documento pode ser votado na próxima quarta-feira, 3.
Nas últimas semanas, a PEC sofreu mudanças com propostas feitas pela equipe econômica do governo para acoplar o pagamento de um novo auxílio emergencial.
