Ilustração: Cecília Marins/Mobile Time
O Brasil agora conta com uma norma técnica de acessibilidade para aplicativos e sites móveis, a NBR 17060, criada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com o CGI.br e a colaboração de mais de 90 especialistas que trabalharam nesse projeto ao longo dos últimos dois anos.
A NBR 17060 vale para apps nativos em Android e iOS, apps híbridos, web apps e sites móveis. A proposta é que eles sejam acessíveis para pessoas sem visão; com visão limitada; sem percepção de cor; sem audição; com audição limitada; sem fala; com manipulação ou força limitadas; com alcance limitado; com epilepsia fotossensível; ou com cognição limitada. Estima-se que haja mais de 17 milhões de pessoas com alguma deficiência no Brasil.
Na prática, as normas da ABNT contribuem para que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) seja efetivamente cumprida.
“Sem essa norma a nossa legislação sobre acessibilidade, que é bastante avançada, não pode ser exercida. Não diria que é letra morta, mas letra dormente. E com essa norma a gente acorda a lei”, disse, durante o evento online de apresentação da NBR 17060, nesta quarta-feira, 26, Cid Torquato, CEO da ICOM Libras, empresa especializada em acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva.
A norma é composta por 54 requisitos e recomendações divididos em quatro grupos: 1) percepção e compreensão; 2) controle e interação; 3) mídia; e 4) codificação. Há requisitos sobre elementos não textuais; controle e interação; legendas; interação por toque, dentre vários outros. Agora há diretrizes sobre a forma como um botão deve ser descrito e o tamanho da área de toque, por exemplo.
“O cumprimento desses requisitos permite que pessoas com limitação de enxergar, ouvir, falar, se mover ou compreender possam ter uma experiência digital amigável, com segurança e autonomia, como se espera de sociedade digital em constante evolução”, comentou Mario William Esper, presidente da ABNT.
“Sem acessibilidade em um aplicativo, a pessoa com deficiência não consegue pressionar um botão, e aí não consegue comprar comida, chamar um veículo, realizar uma consulta médica, reservar um hotel etc. Acessibilidade digital ganhou um nível de importância enorme com a pandemia”, disse Reinaldo Ferraz, coordenador da ABNT/CE e especialista em acessibilidade digital no Ceweb.br | NIC.br.
