O uso de inteligência artificial na medicina passará a ser regulamentado. Nesta sexta-feira, 27, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União (DOU) normas que definem quando e de que forma os médicos poderão utilizar a tecnologia sob a resolução CFM nº 2.454/2026. De acordo com o conselho, a IA poderá ser empregada na decisão clínica, gestão em saúde, pesquisa científica e educação médica continuada, conforme os limites estipulados pela regulamentação. A normatização foi desenvolvida ao longo de um ano e meio por um grupo de trabalho criado pelo próprio conselho e começará a valer dentro de 180 dias.
Em nota, o CFM destacou que a IA será uma ferramenta para ajudar a medicina, mas que a palavra final sempre será do profissional de saúde, cabendo a ele ter julgamento crítico. O uso da tecnologia não será obrigatório, mas deverá respeitar a relação médico-paciente e pode isentar o profissional de falhas, caso fique comprovado que elas aconteceram em tarefas atribuídas apenas à inteligência artificial. Além disso, a regularização proíbe o seu uso para a comunicação de diagnósticos, prognósticos e decisões terapêuticas, bem como prevê que o paciente terá direito a acessar suas informações, para saber seu estado de saúde, e saber quando a tecnologia for utilizada.
CFM: IA com governança
Os sistemas de IA terão critérios pré-definidos conforme o grau de risco — cuja escala varia entre baixo, médio, alto e inaceitável. Em instituições médicas que já utilizam seu próprio modelo, a resolução determina que sejam criados processos internos de governança e, se necessário, que tenham uma comissão para IA e telemedicina. Todo o processo de desenvolvimento, treinamento e implementação deverá seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além das normas técnicas de segurança da informação em saúde. Quanto à fiscalização, o texto define que os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) deverão fazê-la.
A regulamentação de inteligência artificial na medicina já existe em alguns países, como Canadá, China, em membros da União Europeia, Estados Unidos e Singapura.
Ilustração produzida por Mobile Time com IA.
