A Comissão de IA da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 27, o plano de trabalho do colegiado para analisar o projeto de marco legal para a inteligência artificial, o PL 2338/2023. Conforme o cronograma, a apresentação do primeiro parecer deve ocorrer até 25 de novembro, com ajustes finais ao longo do mês de dezembro.
O relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a programação pode ser alterada caso os parlamentares entendam necessário, tanto para “acelerar” quanto para “aprofundar” o debate.
Ribeiro sugeriu duas fases de debates, uma com audiências públicas gerais para ouvir representantes das empresas, sociedade civil, especialistas e governo na Câmara – de junho a setembro –, e depois passando para a seminários regionais (em cada região do país), além de um a nível internacional a ser realizado até meados de novembro, convidando representantes de outros países para verificar estágios e alinhamentos da regulação.
Na primeira etapa de discussões na comissão de IA, estão previstas dez audiências públicas, nas seguintes temáticas e datas (podendo passar por alterações):
- 10/06: Conceitos de IA e modelos de regulação
Objetivo: apresentação geral do projeto, definição de sistemas de IA, discussões sobre possíveis abordagens regulatórias, suas vantagens e desvantagens.
- 17/06 e 08/07: Proteção de direitos fundamentais e novas tecnologias
Objetivo: debate sobre o equilíbrio entre proteção de direitos fundamentais e incentivo a inovações tecnológicas, os potenciais riscos em sistemas de IA, e discussões sobre IA confiável.
- 15/07: Estrutura de governança de IA
Objetivo: debater estruturas de governança de IA, em especial a proposta de SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA).
- 05/08: Ecossistema e competitividade nacional
Objetivo: debate sobre a competitividade internacional do ecossistema brasileiro. Discussões com startups e empresas emergentes sobre competitividade e desafios regulatórios.
- 12/08 e 19/08: Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório
Objetivo: discutir sobre a infraestrutura necessária para desenvolvimento da IA no Brasil, mecanismos de fomento e sandbox regulatório.
- 26/08 e 02/09: IA generativa e direitos autorais
Objetivo: discutir o treinamento de modelos de linguagem em língua portuguesa e o uso de obras protegidas no treinamento de IA generativa.
- 09/09: IA no serviço público e em infraestruturas críticas
Objetivo: verificar perspectivas de aplicações de IA no serviço público e em infraestruturas críticas.
Os participantes serão confirmados ao longo das semanas. Acesse aqui o plano.
Comissão de IA
A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados foi instalada na última semana, quando houve a eleição da presidente, deputada Luísa Canziani (PSD-PR), que relatou o antigo PL de IA na Câmara. As vice-presidências são compostas pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o vice-líder do governo, Reginaldo Lopes (PT-MG), e o vice-líder da oposição, Gustavo Gayer (PL-GO).
Na ocasião, Ribeiro afirmou que buscará construir um texto em alinhamento com o Senado Federal, para que se o debate não acabe emperrado pela falta de maioria.
Imagem principal: Registro da Comissão de IA. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
