A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou diretrizes mínimas para que bancos identifiquem contas que estejam ligadas a atividades ilícitas. O intuito da autorregulação é reduzir o acesso bancário por parte de criminosos, prevenindo golpes, fraudes e ciberataques.
As medidas preveem o bloqueio de movimentações suspeitas, além do encerramento de contas passagem — as laranja (abertas ilegalmente com consentimento do titular) ou frias (também uma abertura ilícita, mas sem o conhecimento do titular) — e das pertencentes a empresas de apostas online que estão irregulares. Os critérios para essas ações, no entanto, ficarão a cargo de cada banco e, uma vez concretizadas, deverão ser reportadas ao Banco Central (BC).
Por ser uma autorregulação, ou seja, não ser algo previsto por órgão regulador ou algum dispositivo jurídico, cabe à Febraban supervisionar o processo. A federação poderá solicitar reportes e comprovantes dos encerramentos das contas ilícitas a qualquer momento. Caso alguma instituição descumpra alguma das medidas, será advertida e pode até ser excluída do sistema de autorregulação.
Em relação às instituições, a iniciativa requer o envio de declaração de conformidade à Febraban, devendo ser feita por uma área independente. Além disso, em parceria com a própria federação, os bancos deverão promover ações de comunicação, orientação e educação para prevenir o público de fraudes e golpes.
Bancos participantes da iniciativa da Febraban
- ABC Brasil;
- BMG;
- Bradesco;
- BTG Pactual;
- Citibank;
- Sicredi;
- Daycoval;
- BRB;
- Banco do Brasil;
- Banco do Estado do Pará;
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul;
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Banco Toyota;
- Banco Volkswagen;
- Banco Votorantim;
- Banco Mercantil;
- Bank of China (Brasil);
- Caixa Econômica Federal;
- Fibra;
- Itaú Unibanco;
- J.P. Morgan;
- Original;
- Pan;
- Safra;
- Santander.
