Depois de uma série de idas e vindas, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu parecer favorável para o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo nesta quarta-feira, 28, uma vez que considera ilegal e inconstitucional o decreto 62.144/2023 assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP) que proibiu o serviço.
De acordo com documento compartilhado pela Uber ao Mobile Time, o subprocurador-geral de Justiça Wallace Paiva Martins Junior afirmou que manter temporariamente a decisão da suspensão como está “procrastinaria a insegurança jurídica” e “preservaria o estado de inconstitucionalidade”, assim como limita a oferta de transporte, a liberdade econômica e o direito de escolha dos consumidores.
Em ação de inconstitucionalidade em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que debate a constitucionalidade do decreto de Nunes que foi ajuizada pelo Conselho Nacional de Serviços (CNS), Martins Junior também afirmou que a administração municipal não teve tempo de realizar estudos e propor uma regulação. O MP-SP se posicionou de forma similar anteriormente.
Vale lembrar que, após uma série de idas e vindas e disputas judiciais, a prefeitura de São Paulo obteve uma liminar e proibiu o serviço de viagens com moto para passageiros na cidade de São Paulo no último dia 26 de maio. Na sequência, Uber e 99 retiraram de suas plataformas os serviços de mototáxi 99Moto e UberMoto.
A 99, parte interessada na disputa por oferecer 99Moto, disse que “recebe com otimismo” o posicionamento do subprocurador-geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Junior, uma vez que o seu posicionamento vai ao encontro do entendimento da empresa e de mais de 20 decisões judiciais que já confirmaram a legalidade da categoria.
Prefeitura sobe o tom contra decisão do MP-SP
Procurada por este noticiário, a Prefeitura de São Paulo disse que o debate sobre a regulamentação do serviço, conforme sugestão da Justiça de SP, será realizado na Câmara Municipal, onde existe proposta em discussão.
De fato, a Câmara dos Vereadores programou para 15h da próxima quinta-feira, 29, uma audiência capitaneada pela vereadora Renata Falzoni (PSB-SP) sobre o tema que terá a presença do SindimotoSP, o sindicato dos motociclistas de São Paulo que apresentou a proposta de texto para o presidente da Casa, Ricardo Teixeira (MDB-SP) no começo deste ano.
A administração municipal reitera ainda que o transporte de passageiro por motocicleta via aplicativo é proibido por decreto de 2023. Lembra também que a decisão judicial do desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 16 de maio, foi reforçada na última segunda-feira, 28, quando estabeleceu multa diária de R$ 30 mil às operadoras 99 e Uber em caso de descumprimento da decisão.
Por fim, a prefeitura paulistana reforçou sua tese com dados dos estudos do Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV), realizado, inclusive, com participação dos próprios apps. Nele, os números mostram o crescimento dos riscos de acidentes e mortes com motos na cidade de São Paulo:
- Aumento do número de mortes de motociclistas de 403 em 2023 para 483 em 2024;
- Gastos de R$ 35 milhões na linha de cuidado ao trauma com pacientes vítimas de acidentes de moto;
- 4.084 internações hospitalares na rede municipal de saúde em decorrência de motociclistas envolvidos em acidentes de trânsito no ano passado;
- E 1.026 internações cadastradas nesta categoria até março deste ano.
Importante lembrar que a mais recente pesquisa Panorama Mobile Time / Opinion Box sobre pagamentos e comércio móveis, mostra que 33% dos brasileiros com smartphone no País já pediram corrida de moto através de app. E 74% deles utilizaram esse serviço nos últimos 30 dias.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
