Não durou muito a liberação do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) aceitou um efeito suspensivo pedido pela prefeitura contra os serviços de intermediação de mototáxi nesta sexta-feira, 16. O desembargador da 7ª Câmara de Direito Público, Eduardo Gouvêa, decidiu “por cautela” acatar o pedido da administração municipal contra 99 e Uber.
Gouvêa lembra que há um julgamento pendente de uma ação de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do decreto municipal 62.144/2023 que proibiu o modal. Para o magistrado, apenas depois que a Corte superior der o seu parecer sobre o texto da administração paulistana será possível fazer uma análise “mais aprofundada”.
O desembargador ainda ordenou à prefeitura que promova uma regulação no prazo máximo de 90 dias. Vale lembrar que há uma proposta de lei na Câmara dos Vereadores que foi apresentada pelo SindimotoSP.
Os apps têm cinco dias para se manifestar.
Retorno triplo
Os dois apps que oferecem a carona remunerada com motocicletas na capital obtiveram na última quarta-feira, 14, uma liminar em primeira instância que os liberava para atuar com o serviço. No mesmo dia, as duas empresas voltaram com os serviços 99Moto e Uber Moto.
Este foi o terceiro retorno do mototáxi nos dois apps para a cidade de São Paulo, as outras duas vezes foram em janeiro deste ano e janeiro de 2023. Mas precisaram recuar por decisões da Justiça impetradas pela prefeitura.
A disputa se arrasta há três anos no âmbito regulatório e judicial entre as duas empresas e a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP).
Histórico – Prefeitura de SP x 99
99 e Uber indicaram que lançariam o serviço em São Paulo como em outras cidades do País em 2023. Mas o prefeito Ricardo Nunes rechaçou a ideia, ameaçou retirar a licença de autorização dos dois apps e baixou o decreto que proibiu as corridas com motos, devido ao receio do aumento de acidentes no trânsito da cidade.
Só depois de a administração municipal reagir, as empresas recuaram e cancelaram os respectivos lançamentos.
Na sequência do decreto, Nunes criou um grupo de trabalho liderado pela Secretaria Municipal de Transportes e pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) para avaliar a regularização do mototáxi. Após 13 encontros ao longo de 2023 e 2024, o GT, que teve a presença dos representantes das empresas de apps, decidiu não seguir com a regulação, pois haveria risco de aumento de acidentes no trânsito e sobrecarga do sistema de saúde público.
Unilateralmente e sem aval da prefeitura, a 99 lançou oficialmente o serviço na capital paulista na última segunda-feira, 14. Em resposta, Nunes acionou a Procuradora-Geral do Município (PGM) e a CMUV para notificar a 99 e pedir a suspensão do serviço.
Na disputa atual, a 99 afirma que o decreto municipal é ilegal e se baseia principalmente na lei da política nacional de mobilidade urbana (13.640/2018) que institui a modalidade com aval federal, além do Tema 967 do STF. Por sua vez, a prefeitura cita o decreto municipal e a lei de 2009 que dão competência às cidades brasileiras regularem o mototáxi.
Em 27 de janeiro, a prefeitura obteve uma liminar que suspendeu indeterminadamente o serviço. Essa liminar caiu na última quarta-feira, 14, mas agora recebe um novo efeito suspensivo.
Posições
A procuradora-geral da cidade de São Paulo, Luciana Nardi, afirmou nesta manhã que a decisão assegura que um “serviço irregular” não seja prestado na capital e lembra que o decreto 62.144/2023 ainda não foi julgado pelo STF.
Por sua vez, a Uber preferiu não se manifestar sobre a decisão do TJSP. A 99 ainda não respondeu a este noticiário.
Importante dizer, a mais recente pesquisa Panorama Mobile Time / Opinion Box sobre pagamentos e comércio móveis, mostra que 33% dos brasileiros com smartphone no Brasil já pediram corrida de moto através de app. E 74% deles utilizaram esse serviço nos últimos 30 dias.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
