O iFood está em processo de implementação das adequações necessárias ao atendimento da Portaria 61/2026. Em comunicado enviado a Mobile Time, a empresa de entregas informou que o cumprimento da regra envolve adaptações importantes na arquitetura de sistemas da plataforma, além de ajustes no aplicativo e desenvolvimento de novas funcionalidades e fluxos de informação.
A plataforma também comunicou que entrou em contato com a Senacon para conversar sobre aspectos técnicos relacionados à implementação da norma, porém, sem resposta até o momento. Por isso, protocolou nesta quinta-feira, 28, um novo pedido formal à Senacon, “reiterando seu compromisso com a adequada implementação da regulamentação, apresentando os esforços já empreendidos e solicitando, mais uma vez, a abertura de diálogo técnico com o órgão”, disse em nota.
“A empresa recebe com surpresa a instauração de um processo administrativo, mesmo com esforços de diálogo, e reforça que segue à disposição para colaborar com a Senacon na construção de soluções que garantam transparência ao consumidor de forma técnica e operacionalmente viável”.
iFood e Keeta sancionadas pela Senacon
Na última quarta-feira, 27, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), atrelada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou a aplicação de sanções às plataformas de delivery iFood e Keeta que podem chegar a R$ 14 milhões. De acordo com a secretaria, as empresas descumpriram a portaria nº 61/2026 que exige que esses aplicativos informem com clareza como o valor de cada corrida ou pedido é distribuído entre todos os envolvidos na operação.
Na prática, as plataformas devem informar:
– o valor total pago pelo consumidor;
– a quantia retida pelo aplicativo pela intermediação do serviço;
– o valor repassado ao motorista ou entregador, incluindo gorjetas e adicionais;
– e, nos serviços de delivery, a parcela destinada ao estabelecimento comercial.
Resposta da Keeta
A Keeta também enviou comunicado a este noticiário no qual diz que sempre busca “atuar em conformidade com a legislação, incluindo normas relacionadas à transparência com consumidores e acesso à informação”.
A empresa também informa que, no recibo enviado ao consumidor a cada pedido consta o valor total pago e a indicação da parcela destinada à plataforma, à entrega, incluindo gorjetas, e ao estabelecimento comercial. “Reforçamos nosso compromisso com a transparência, a responsabilidade e o diálogo aberto com as autoridades, os parceiros e a sociedade”, finalizou.
Em seu comunicado, o iFood reclamou que a portaria foi editada “sem diálogo prévio com o setor e sem discussão técnica acerca das particularidades operacionais dos diferentes modelos de plataforma digital”.
A empresa alega que busca interlocução com a Senacon para tratar dos aspectos técnicos relacionados à implementação da norma em seu modelo de operação, mas sem resposta por parte do governo. “Entre fevereiro e maio, foram realizadas quatro solicitações formais de reunião, sem retorno da Secretaria até o momento”, escreveu em sua nota.
