15 Justica

Ilustração: Cecília Marins

Nesta semana, três processos diferentes foram abertos junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apontando possíveis irregularidades na contratação da empresa TServcom Tecnologia pelo Ministério da Economia. Firmado em junho, o contrato de US$ 84,2 milhões prevê o disparo de 2 bilhões de mensagens de texto para brasileiros.

Os senadores Jean Paul Prates (PT/RN), Randolfe Rodrigues (Rede/AP), Zenaide Maia (Pros/RN) e a bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) no Senado entraram com representação nesta quinta-feira, 28, pedindo a suspensão imediata do contrato até o dia 15 de novembro, que marca o fim das eleições. O relator é Weder de Oliveira.

A oposição acredita que o objetivo dos disparos de SMS é promover medidas do governo, tendo em vista apoio político em ano eleitoral. Em contrapartida, o governo alega que a despesa servirá para divulgação de serviços públicos.

No documento, os senadores pedem uma auditoria operacional e financeira para apurar possível desvio de finalidade e abuso de poder econômico. A representação também argumenta que houve uso indevido de recursos públicos em prol de propaganda institucional.

Outras duas representações sobre o assunto foram protocoladas junto ao TCU, ambas com relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Uma delas, protocolada na última quarta-feira, 27, com representação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), aponta possíveis irregularidades através dos disparos de SMS, em benefício do Presidente e de sua candidatura à reeleição.

A terceira representação é assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e foi protocolada na segunda-feira, 25. Nela são solicitados esclarecimentos e avaliações sobre os gastos do governo Federal com a contratação do serviço de SMS, questionando se atendem ao interesse público e se respeitam os princípios da impessoalidade e da transparência. 

Não há decisão do Tribunal em nenhum dos processos, que serão avaliados pela área técnica, cujas análises serão apresentadas ao relator. Depois, serão levados para apreciação do Plenário do TCU. Não há previsão de quando serão levados a julgamento.