| Mobile Time Latinoamérica | A Agência Nacional do Espectro (ANE) avançou para uma nova etapa da análise regulatória para viabilizar o uso de espectro radioelétrico para redes privativas de banda larga na Colômbia, com a publicação para comentários do documento “Formulação de alternativas de solução”.
O processo faz parte da Agenda Regulatória 2026-2027 da entidade e é desenvolvido por meio da metodologia de Análise de Impacto Normativo (AIN). A nova fase apresenta diferentes alternativas para remover as barreiras de acesso ao espectro que atualmente limitam a implantação de redes privativas por setores produtivos.
A proposta incorpora elementos técnicos, econômicos e jurídicos, além dos resultados da análise de experiências internacionais e dos comentários recebidos durante a primeira etapa do processo.
Um processo iniciado em 2022
A ANE vem realizando estudos sobre as condições necessárias para o uso de espectro por setores produtivos. Entre 2022 e 2023, a entidade desenvolveu dois estudos sob a metodologia AIN: um sobre as necessidades de espectro para a transformação digital dos setores produtivos e outro sobre espectro para a massificação de aplicações de internet das coisas (IoT).
Essas análises identificaram barreiras regulatórias e técnicas à adoção de soluções sem fio e concluíram que havia necessidade de viabilizar espectro especificamente para a implantação de redes privativas na Colômbia.
A partir desses resultados, a Agenda Regulatória 2026-2027 da ANE prevê o desenvolvimento de um modelo integral para a atribuição de espectro destinado a esse tipo de rede.
O modelo inclui três componentes: a definição das condições técnicas, operacionais e regulatórias para a concessão de autorizações de uso de espectro; a formulação de diretrizes para os processos de seleção objetiva que ficariam a cargo do Ministério de Tecnologias da Informação e das Comunicações (MinTIC); e a definição de parâmetros para a avaliação econômica do espectro associado a essas autorizações.
Durante o primeiro semestre de 2026, a ANE executou a primeira etapa da AIN e, em 6 de maio, publicou o documento de identificação do problema.
As faixas analisadas para redes privativas
Paralelamente, a Agência desenvolveu o estudo “Proposta Técnica Redes Móveis e Fixas de Acesso para Setores Produtivos”, no qual propôs a disponibilização de espectro para serviços de radiocomunicações móveis e fixas de acesso nas faixas de 410 MHz, 900 MHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
A seleção dessas faixas, segundo a ANE, responde a critérios técnicos relacionados à cobertura, capacidade e latência, com o objetivo de atender a diferentes cenários industriais e produtivos. A proposta está alinhada aos princípios de uso eficiente do espectro e de promoção da transformação digital.
Os dois documentos — a proposta técnica e a identificação do problema — foram submetidos a comentários entre 6 de maio e 4 de junho de 2026. De acordo com a ANE, as contribuições recebidas permitiram complementar a caracterização do problema, validar elementos da proposta e incorporar novos subsídios para as etapas seguintes da AIN. A Agência afirmou que revisou e analisou as contribuições recebidas e incorporou aquelas consideradas pertinentes ao escopo e aos objetivos do projeto.
Novas alternativas para redes privativas
Com a nova etapa, a ANE apresenta uma proposta integral de intervenção voltada à remoção das barreiras de acesso ao espectro para a implantação de redes privativas de telecomunicações.
O documento tem como base o problema identificado e os objetivos definidos durante a primeira fase, além dos resultados da consulta pública, das análises técnicas, jurídicas e econômicas da Agência e da revisão de experiências e boas práticas internacionais.
O desenvolvimento dessa proposta servirá de subsídio para que o MinTIC determine as condições gerais de eventuais processos de atribuição de espectro para redes privativas, de acordo com as necessidades de digitalização e modernização dos setores produtivos do país.
O documento está estruturado em três partes: primeiro, apresenta o contexto dos comentários recebidos e os ajustes decorrentes deles; em seguida, desenvolve a proposta integral e as alternativas de solução; por fim, inclui um questionário para coletar novas observações, sugestões e subsídios estratégicos dos interessados.
Os comentários e contribuições poderão ser enviados até sexta-feira, 9 de outubro de 2026, e serão considerados nas etapas seguintes da análise regulatória.
