O presidente Lula assinou o decreto em que nomeia Octavio Penna Pieranti e Edson Victor Eugênio de Holanda como conselheiros da Anatel, nesta quinta-feira, 28. As indicações receberam o aval do Senado na última terça-feira, 26, sob atraso devido ao movimento de obstrução da oposição, em protesto à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, no início do mês.
“Muito das decisões de governo passam efetivamente num segundo momento, pela decisão das agências reguladoras, seja na concessão de uma estrada lá na ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], seja da TV 3.0 na Anatel, seja na política de preço de gás e de combustíveis da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível], seja de um novo medicamento na Anvisa, seja na ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] para assegurar que os planos de saúde possam dar cobertura aos nossos brasileiros”, destacou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), durante a solenidade no Palácio do Planalto.
Durante o evento, Lula reafirmou sua intenção de regular as big techs e pontuou que qualquer instituição privada que quiser funcionar no Brasil precisará respeitar a legislação local.
Quem são os novos conselheiros da Anatel
Octavio Pieranti é servidor de carreira da Anatel e foi aprovado como especialista em regulação de serviços de telecomunicações, função desempenhada por 16 anos. Em 2023, foi deslocado para a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e já ocupou cargo nos ministérios da Cultura e das Comunicações. Possui pós-doutorado em Comunicação (UFRJ e UnB), doutorado em Direito (UnB) e em Administração (FGV), mestrado em Administração Pública (FGV), graduação em Direito (IESB) e em Comunicação Social – Jornalismo (UFRJ).
Por já ser servidor, Pieranti assume a vaga do ex-conselheiro Moisés Moreira imediatamente, e seu mandato vai até novembro de 2028.
“A Anatel estabeleceu metas ousadas até 2027 como garantir a conectividade a mais de 95% da população brasileira, levar infraestrutura de internet por fibra óptica para todos os municípios brasileiros e mais do que dobrar a velocidade da internet banda larga fixa contratada. É preciso não apenas atingir essas metas, como também criar as condições para que sejam alcançadas o quanto antes”, disse o agora diretor da Anatel na sabatina na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.
Edson Victor Eugênio de Holanda, por outro lado, assume a vaga que era do ex-conselheiro Artur Coimbra. Por vir do setor privado, deve tomar posse no próximo dia 10 de setembro. O novo conselheiro foi gerente jurídico da Telebras de setembro de 2023 a janeiro de 2025, e era um dos favoritos do ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho para a indicação na agência. Holanda tem mandato até novembro de 2029.
Octavio Pieranti é servidor de carreira da Anatel Fotos: Ricardo Stuckert / PR
