A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou na última terça-feira, 29, as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que excluam “imediatamente” conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e outros produtos derivados de tabaco que tenham venda proibida no Brasil. As empresas têm 48 horas para cumprir a medida, sob pena de sanções cabíveis.
A iniciativa partiu do CNPD (Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual), vinculado à pasta. Além de determinar a remoção dos conteúdos, o colegiado cobra o reforço dos mecanismos de controle para evitar novas publicações do tipo.
Levantamento do CNPD identificou 1,8 mil páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas, entre elas, 89% apenas no Instagram. A vistoria identificou 123 anúncios do YouTube (6,6%) e 44 no Mercado Livre. O órgão afirma que TikTok e Enjoei tiveram menos ocorrências.
A pasta ressalta que as contas dos vendedores e de influenciadores irregulares, juntas, somam quase 1,5 milhão de inscritos alcançados com as propagandas.
A venda de cigarros eletrônicos é proibida pela Anvisa, assim como a fabricação, a importação e a propaganda dos produtos. Pela lei, a prática pode ser enquadrada no crime de contrabando, com pena de reclusão de dois a cinco anos ou ainda o fornecimento de substâncias nocivas à saúde, com pena de detenção, de dois meses a um ano.
