O Google perdeu nesta quinta-feira, 31, uma apelação do julgamento contra a Epic Games nos Estados Unidos. Originalmente a big tech foi derrotada em uma ação antitruste de dezembro de 2023. A informação foi confirmada pelo CEO da desenvolvedora de jogos, Tim Sweeney, em sua conta no X.
“Graças ao veredito, a loja da Epic Games para Android estará em breve no Google Play. Atualmente, o nosso marketplace está disponível globalmente por meio do nosso site epicgames.com. E a nossa loja para PC tem diversas outras lojas dentro, como itch.io e GOG Galaxy”, complementou.
Google x Epic Games, novo round
Realizado na Nona Corte Distrital de Apelação em São Francisco, Califórnia, o julgamento tinha o Google defendendo que a decisão original na Corte Distrital da Califórnia teve erros legais. A empresa havia acusado o Tribunal de abusar de seu poder discricionário ao:
- Não considerar uma segunda rodada de argumentações da big tech;
- Recusar dar uma instrução ao júri sobre o mercado de reposição de marca única (single-brand aftermarket, no original em inglês) ou elaborar uma regra de razão;
- Não considerar que a Apple teve uma decisão em seu favor em ação similar da Epic Games.
Os três pedidos foram veementemente negados pela Corte de apelação. Não apenas isso, o documento de 67 páginas reforça que o Google será obrigado a implementar remédios regulatórios da decisão original, como:
- Permitir que apps terceiros acessem a Google Play Store para que eles possam oferecer aplicativos a seus usuários;
- Permitir que desenvolvedores usem outros billings como forma de pagamento além da Google Play;
- Permitir que o Google distribua apps ou lojas de terceiros na Play Store.
A manutenção dos remédios foi celebrada no X pela ex-chairwoman da Comissão Federal de Comércio dos EUA, Lina Khan, que colaborou com sua elaboração em janeiro de 2024.
Próximos passos
Com isso, o Google tem um cronograma de oito meses para cumprir a decisão. E a big tech deve formar um comitê técnico de integração em até um mês que será composto por três membros, um do Google, um da Epic Games e outro selecionado pelos dois. O seu intuito é evitar disputas sobre a implementação da Epic Store na Play Store.
Imagem principal: Ilustração produzida por Mobile Time com IA
