O ECA Digital chegou. Agora vem a parte difícil
Sobre a Lei nº 15.211/2025, o Decreto nº 12.880/2026, as orientações preliminares da ANPD e o erro conceitual que pode custar caro à privacidade de todos nós
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Resultados da pesquisa para: ANPD
PL sobre transparência algorítmica traz de volta o tema da responsabilização das plataformas
Mobile Time ouve especialistas que divergem sobre o projeto de lei de Natália Bonavides (PT-RN)
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Marco regulatório de IA pode ser votado até maio, diz relator
Deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) diz que o texto está quase pronto e atualmente está em discussão a parte de data mining e copyright com o setor cultural
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Meta e Youtube são considerados culpados em caso histórico sobre vício em redes sociais nos EUA
Empresas vão recorrer, mas decisão impõe pagamento de US$ 4,2 milhões para a holding de Instagram e Facebook, e o montante de US$ 1,8 milhão para o Google. Confira o que especialistas dizem sobre o caso
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Maioria dos serviços digitais pedem aferição de idade após o cadastro, revela Nic.br
De acordo com Juliano Cappi, estudo busca servir como instrumento para se pensar em políticas públicas e poderá ter uma nova edição em até dois anos
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Lula assina decreto que regula o ECA Digital
Ao todo, presidente assinou três decretos; os outros dois são sobre a criação do Centro Nacional de Triagens e Denúncias, da Polícia Federal, e a ampliação das atividades da ANPD
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ECA Digital: decreto será assinado nesta quarta-feira
Especialistas avaliam as possibilidades de métodos de aferição de faixa etária; para João Brant, secretário de Políticas Digitais do governo, tecnologia será implementada até o fim do ano
consulte Mais informaçãoGrok é processado nos EUA por usar imagens de menores em conteúdos de pornografia
Advogados das vítimas acusam a plataforma de lucrar com o material
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Abes propõe criação de Ministério da IA, Transformação e Infraestrutura Digital
Segundo Andriei Gutierrez, presidente da Associação, iniciativa nasce da necessidade de ter um ente para centralizar e acompanhar as políticas de transformação digital
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TSE proíbe uso de IA em dias que antecedem e após o pleito, mas gera polêmica entre especialistas
Advogados apontam rotulagem da inteligência artificial e responsabilidade solidária das plataformas como avanços na legislação eleitoral
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AIA vira Dig.ia: Aliança pela Infraestrutura Digital e Internet Aberta
Entidade vira associação e amplia seu escopo de atuação, que agora abrange data centers, cabos submarinos, edge computing e certificações de equipamentos
consulte Mais informaçãoProibição de redes sociais para menores não tem consenso entre especialistas
Para Flávia Lefèvre, essas plataformas devem ser interditadas a crianças e adolescentes; para Rafael Zanatta e Alexandre Gonzales, prioridade deve ser a implementação do ECA Digital
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Exclusivo
“Estamos criando uma maioridade digital”: secretário de educação do Rio propõe proibição de redes sociais até 16 anos
Em entrevista para Mobile Time, deputado federal licenciado Renan Ferreirinha (PSD-RJ) explica as motivações para o projeto de lei 330/2026 que tramita na Câmara dos Deputados
consulte Mais informaçãoO que o bloqueio do WhatsApp na Rússia significa para a soberania digital global
O caso russo e o dilema da soberania digital dos Estados Nacionais
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O que as empresas estão fazendo para se adequarem ao ECA Digital
Google, Meta e TikTok apresentaram suas funcionalidades de segurança e privacidade para crianças e adolescentes em evento promovido pela Safernet
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Aferição de idade na internet: empresas e sociedade civil divergem sobre tema
Ao todo, foram recebidas 70 contribuições, sendo 29 participantes do setor privado, 24 da sociedade civil, e cinco do setor público, entre outros
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DPONet lança IA assistencial dedicada aos encarregados de dados
Batizada como DAI, a solução de IA terá acesso via web e futuramente por meio do WhatsApp para apoiar DPOs na jornada de proteção de dados pessoais no ambiente corporativo
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Brasil e União Europeia assinam acordo de transferência internacional de dados
Marco garante segurança jurídica para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica e uso de plataformas digitais entre as regiões
consulte Mais informaçãoGrok entra na mira da Comissão Europeia, após início de investigações no Brasil
IA é investigada em diversos países, após denúncias de produção de deepfakes sexuais, inclusive envolvendo crianças e adolescentes
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Governo poderia garantir direitos a trabalhadores de apps mesmo sem nova lei, diz especialista
Proposta de Renan Kalil, professor de Direito no Insper, é que Governo Federal formule normas para saúde, segurança e questões sobre o algoritmo no Ministério do Trabalho e na ANPD
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