Resultados da pesquisa para: Claro

As fintechs enfrentam diversos desafios e problemas, como a falta de investimento e de apoio regulatório. Ainda assim, as companhias que operam neste segmento veem um futuro mais promissor.

“Vejo a necessidade de criar cadastros menore…

As fintechs enfrentam diversos desafios e problemas, como a falta de investimento e de apoio regulatório. Ainda assim, as companhias que operam neste segmento veem um futuro mais promissor.

“Vejo a necessidade de criar cadastros menore…

“Vivemos em um mundo tecnoregulado. É natural o direito andar atrasado, mas agora está atrasado demais”, critica Eduardo Magrani, professor de direito da FGV Rio, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) e um dos coordenadores do Creative Commons no Brasil. Em entrevista a Mobile Time, ele defende a urgência de se discutir no Brasil uma lei geral de proteção de dados pessoais e alerta que o advento da Internet das Coisas torna o tema ainda mais importante. Magrani critica ainda o modelo de consentimento usado pela maioria das plataformas digitais para coleta de dados pessoais, através do aceite de longos termos de serviço que ninguém lê. No seu entender, esse modelo falhou e gera uma série de abusos.

Mobile Time – Você é um dos autores de um estudo que comparou os termos de serviço de 50 plataformas digitais. A qual a conclusão chegaram?

Eduardo Magrani – A maioria das plataformas comete abusos. Os termos de serviço são uma falácia, são uma ficção. O modelo de consentimento falhou. O fato de existir o termo de consentimento não interessa porque ninguém lê. A maioria das plataformas coleta mais dados do que o necessário para o serviço que presta, o que não faz o menor sentido. Mais da metade permite que outras empresas monitorem o usuário dentro da sua plataforma. Mais da metade permite monitorar o usuário dentro de outras plataformas parceiras. E mais da metade não exclui os dados pessoais mesmo depois que usuário cancela o serviço, o que também não faz o menor sentido. Não estamos falando da exceção, mas da regra.

Qual será o impacto da Internet das Coisas (IoT) nesse cenário?

Com a Internet das Coisas vai se intensificar a violação da privacidade, elevando-a a outro patamar. Quanto mais coisas conectadas, mais dados serão gerados sobre as pessoas, e serão dados altamente monetizáveis. Quando temos vários dispositivos conectados, sem uma lei geral de privacidade, abrimos a porteira para abusos sem fim. Os dados são o novo petróleo. Temos uma série de modelos de negócios girando em torno de venda de dados. E o consumidor não tem uma lei para proteger sua privacidade. Fica à mercê dos termos de uso, que são uma balela. Nenhum consumidor que não seja um especialista na área lê os termos de uso. Acontecem abusos diariamente na contratação digital, o que coloca em xeque toda a proteção da privacidade.

O Brasil ainda não tem uma lei geral de proteção de dados pessoais. Como estamos em relação ao resto do mundo?

O Brasil está extremamente atrasado. É um dos poucos da América Latina que não tem uma lei geral de proteção da privacidade. A Argentina tem há décadas. A Europa faz atualizações bienais. Esse tema era urgente em 2010. Agora com IoT e hiperconectividade fica mais urgente ainda.

Há iniciativas não governamentais para devolver ao usuário o controle sobre seus dados. Poderia falar sobre elas?

Conheço HATDeX, MyData e DigitalMe. São três modelos, todos com funcionamento parecido: o consumidor tem acesso a um pool de informações sobre si e define se elas podem ou não ser gerenciadas por terceiros, da mesma forma que um banco guarda o nosso dinheiro mas é a gente que decide o que fazer com ele. Esse pool é transparente para o consumidor, que escolhe para quem vende e por quanto. O objetivo é devolver ao usuário esse controle. Mas será que as pessoas vão ter interesse em autogerenciar seus dados em larga escala? A adesão a essas plataformas ainda é embrionária. Ao mesmo tempo, Facebook e outros gigantes não estão interessados que isso avance, pois é disruptivo para o seu modelo de negócios. De todo modo, o primeiro passo é as pessoas terem consciência dos seus dados e saberem seu valor. Hoje vendem seus dados para apps gratuitos. É aquela velha história: se um serviço é gratuito significa que o produto é o consumidor, são seus dados.

O Brasil pelo menos tem o Marco Civil da Internet…

O Marco Civil foi altamente vanguardista. Fizemos uma constituição da Internet, enquanto o resto do mundo discutia coisas pontuais, como neutralidade de rede e direito ao esquecimento. Conseguimos apoio da  sociedade civil, do governo e da academia. Mas claro que o Marco Civil tem falhas por ter sido pioneiro… Foi o primeiro projeto de lei com consulta pública online no Brasil. Hoje tem vários outros.

Quais são as falhas?

São falhas intrínsecas ao experimentalismo: poucas contribuições, pouca transparência no tratamento dessa contribuições. Já a lei geral de proteção de dados não pode se dar ao luxo desse argumento porque está chegando atrasada. O projeto de lei espelha 95% da regulação europeia, que tem um tratamento muito protetivo da privacidade. O Brasil pode pecar pela defasagem. Uma das críticas que se faz hoje antes da aprovação é a seguinte: será que não é hora de buscarmos discussões de ponta nesse aspecto e inseri-las no texto? Pois aí aproveitaríamos o fato de sermos um dos últimos. Seria bom ter a autorregulação de empresas e não apenas uma proteção top down, por exemplo Isso está em aberto. Outro assunto importante: qual deve ser o balanço entre acesso à informação e privacidade? E anonimato? O anonimato é tema central sobre qualquer discussão sobre proteção de dados, mas falta maturidade neste debate.

O anonimato é um direito do cidadão?

Sim, o anonimato é um direito. Se não há uma lei geral de dados nos protegendo suficientemente, se sou alvo de abusos diários, o anonimato é um direito em um ambiente interconectado. Faltam ferramentas para proteger a nós mesmos e outras coisas ao nosso redor.

Mas no Brasil o anonimato é mal visto, por causa do artigo 5, inciso IV, da Constituição (Nota do editor: Neste inciso, está escrito que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”). O anonimato deve ser encarado como um direito. Nas manifestações de 2013 as pessoas usaram máscaras para evitar a identificação facial. É legítimo. Mas o referido inciso não é lido dessa forma. O anonimato é pouco maduro. E ainda teve projeto de lei proibindo máscaras. Há uma demonização do anonimato.

Existe uma discussão de criação de novos direitos humanos?

Sim. Seriam o direito à liberdade cognitiva e o direito à privacidade de pensamento. A discussão é nova e surgiu a partir das experiências do Facebook e do Elon Musk com tecnologias para acessar pensamentos. As orientações jurídicas que temos não estão preparadas para a Internet. E a Internet de hoje é diferente daquela de 2003. É um cenário extremamente diverso. O direito não acompanhou esse avanço tecnológico e está perdendo como o Brasil para a Alemanha. Os juízes não estão preparados, porque não tiveram essa matéria na faculdade, porque não caiu no concurso público que fizeram. Temos que pensar em diretrizes éticas para o avanço tecnológico, que não é o que vemos hoje. Quando se fala em uma plataforma que acessa os nossos pensamentos, qual é a ética que norteia isso? Não temos clareza disso. Em grande parte os algoritmos de machine learning são caixas pretas. Não temos ideia de como funcionam. Precisamos buscar maior transparência desses artefatos técnicos que são altamente complexos. Falta maturidade ética para nortear esse avanço, que está chegando a galope. A ideia de monitorar pensamento vai trazer lucro. E possivelmente as pessoas vão incorporar essa novidade sem uma visão crítica porque gera comodidade imediata. Aí entra a responsabilidade dos designers, entra a questão da ética por design. Ao mesmo tempo, como responsabilizar um engenheiro de software se a inovação que ele cria pode gerar resultados inesperados?

Deveria haver um tratado internacional para limitar a inteligência artificial?

Já se pensa em um tratado para impedir robôs autônomos letais.

O que é o “dataism”?

As pessoas acreditam tanto no cruzamento de dados e nos resultados dos algoritmos que permitem que eles tomem decisões importantes no seu lugar. Ou seja, acreditam mais nos algoritmos do que em si mesmos.

Tem que embutir nos algoritmos uma noção de ética. O engenheiro de software quando cria daria um input de ética. Se há um problema que ele poderia resolver no design, ele tem a obrigação de fazê-lo. Mas neste ponto o direito tem que avançar. Tem que ter regulação. Vivemos num mundo tecnoregulado. Isso significa que estamos sendo mais regulados pela tecnologia do que pelo direito. É natural o direito andar atrasado, mas agora está atrasado demais.

O que pensa sobre a proliferação dos bots?

Na esfera pública agora temos interação com bots. Há redes de não-humanos interagindo com humanos. As pessoas interagem com bots no Twitter e não sabem que são bots. As pessoas não sabem mas estão interagindo maciçamente com robôs. E tem vários resultados de eleições influenciados por bots. Teve partido no Brasil que investiu mais de R$ 10 milhos em bots no Twitter nas últimas eleições. E isso funciona, você consegue furar as bolhas. Um bot manda mais de duas mensagens por segundo no Twitter e no Facebook. Qual é o impacto democrático desses agentes não-humanos? O primeiro passo é identificar que estamos nos deparando com um novo tipo de tecnologia que tem muito mais autonomia.

Você usa Facebook, Twitter, WhatsApp e afins?

Eu uso tudo. Tenho que testar.

As empresas 99, Cabify e Uber se uniram em uma campanha na Internet contra a aprovação do Projeto de Lei 28/2017, que tramita no Senado Federal e que cria uma série de regras para apps de transporte privado de passageiros, como a necessidade de ter placa vermelha registrada na mesma cidade onde se presta o serviço. O Senado deve votar nesta terça-feira, 26, um pedido para que a matéria seja tratada em regime de urgência.

A campanha lançada pelas empresas se chama #JuntosPelaMobilidade – Diga não ao PLC 28. O evento no Facebook contava com 27 mil apoiadores na manhã desta segunda-feira, 25. “Os defensores do projeto dizem que isso é uma regulação do sistema. Não é. Na verdade, é uma limitação que impede as plataformas de funcionarem e que deixa desamparadas todas as pessoas que hoje dependem dos aplicativos para gerar renda ou para se locomover por suas cidades”, diz o texto da campanha. E complementa, ao fim, dizendo que as três empresas estão abertas a discutir a regulamentação de seus serviços e alertando que a aprovação desse projeto de lei sinaliza que o Brasil não seria “um país seguro para investimentos e modelos de negócios disruptivos”. Ou seja, essa lei poderia desencorajar a vinda de apps de outros serviços inovadores para o País.

Texto do PL 28

O texto do PL 28 começa definindo o que chama de transporte remunerado privado individual de passageiros: “serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público,
por meio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas
solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede”. Nesta redação cabe notar alguns pontos: 1) o termo “veículos de aluguel” significa que os carros precisam ter placas vermelhas, para que sejam diferenciados dos “veículos particulares”; 2) a lei abrange as corridas compartilhadas, como UberPool, em que vários passageiros dividem a corrida; 3) deixa em aberto o surgimento de outras interfaces de “comunicação em rede” para além dos apps móveis, o que dá segurança de longa validade da lei, caso seja aprovada.

O PL 28 deixa claro que cabe aos municípios e ao Distrito Federal regulamentarem o referido serviço, porém, define algumas diretrizes mínimas que devem ser seguidas pelas regulamentações municipais. São elas: 1) cobrança de tributos municipais sobre a prestação do serviço; 2) contratação, por parte do motorista, de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos
Automotores de Vias Terrestres (DPVAT); 3) inscrição do motorista como contribuinte no INSS; 4) o motorista deve ter carteira nacional de habilitação na categoria B com a informação de que exerce atividade remunerada; 5) o motorista deve ter autorização municipal para exercer a atividade; 6) o documento do carro deve estar em nome do motorista e registrado na categoria aluguel (placa vermelha) na mesma cidade onde é prestado o serviço.

Por fim, o texto do PL 28 diz que “a exploração dos serviços remunerados de transporte privado individual de passageiros sem o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei e na regulamentação do poder público municipal e do Distrito Federal caracterizará transporte ilegal de passageiros.”

Os termos de serviços de plataformas digitais são documentos longos, repletos de termos técnicos e legais, às vezes vagos e pouco claros, e que poucas pessoas se dão ao trabalho de ler. Um grupo de sete pesquisadores do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da FGV-Rio decidiu comparar os termos de serviço de uma amostra de 50 plataformas online à luz de três direitos humanos universais: liberdade de expressão, direito à privacidade e direito a um julgamento justo. Embora a amostra seja pequena, estão incluídos alguns dos serviços digitais mais populares do mundo, como Facebook, Twitter, Gmail, Spotify, YouTube, LinkedIn, AirBNB, Pinterest, Skype, Viber, dentre outros.

O resultado da análise é preocupante, especialmente no que tange a privacidade. Constatou-se, por exemplo, que 58% das plataformas armazenam os dados pessoais de seus usuários por mais tempo do que o necessário para a sua operação ou além do que é permitido por lei. 44% admitem monitorar conteúdos privados dos usuários, como emails e outras mensagens. 80% permitem o rastreamento de seus usuários por terceiros. 62% compartilham os dados dos usuários com outras empresas para fins comerciais. 10% só compartilham dados com órgãos governamentais se exigidas judicialmente – 54% negam que compartilhem somente nestes casos; 30% têm termos vagos ou contraditórios sobre esse ponto; e 6% não falam nada a respeito.

“Quais os limites das práticas de targeting e profiling para a venda de anúncios nas redes sociais? Esses limites estão em uma área cinzenta. Não tem lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil, então as empresas podem fazer o que quiserem”, comenta Eduardo Magrani, professor da FGV-Rio e um dos autores do estudo.

O direito à liberdade de expressão também é ferido na maioria das plataformas. 52% delas não notificam e nem dão a chance de o usuário se explicar antes de apagar conteúdo que tenha sido denunciado por terceiros, por exemplo.

Além disso, apenas 30% das plataformas garantem que avisarão seus usuários em caso de alterações nos termos de serviço. Outras 12% não dão qualquer garantia nesse sentido; 56% são vagas nesse aspecto; e 2% não abordam esse ponto. E mais: 42% das plataformas podem encerrar seus serviços a qualquer momento sem uma notificação prévia aos usuários.

Conclusão

Os pesquisadores chegaram à conclusão de que os termos de serviço de plataformas digitais servem mais para minimizar o risco de as empresas serem processadas do que para detalhar a sua responsabilidade na proteção de certos direitos dos usuários. “Isso explica não apenas a terminologia ambígua e vaga, mas também a tendência de prover aos usuários o mínimo possível de informações, particularmente sobre aspectos que são cruciais para a proteção de direitos humanos”, escrevem os autores. E concluem que o vasto escopo de dados coletados e compartilhados entre empresas são uma evidente violação de princípios como o da razoabilidade e da prestação de contas.

O estudo completo está disponível para leitura online em inglês neste link.

Já lançada em capitais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (incluindo Brasília e totalizando 20 cidades), a tecnologia VoLTE da TIM está chegando também a São Paulo e Rio de Janeiro. A operadora começou a ativar já nesta semana o serviço de forma comercial, após alguns meses em testes. As duas capitais são as únicas onde o recurso de voz em alta definição pela rede 4G está sendo oferecido sem a faixa de 700 MHz, que só deve ser liberada nessas localidades depois do primeiro semestre de 2018.

O lançamento faz parte da estratégia da TIM com foco na tecnologia LTE e LTE-Advanced. A meta da empresa é de chegar ao final do ano com mais de 1 mil cidades com o VoLTE ativado.

Conforme explica o CTO da operadora, Leonardo Capdeville, o VoLTE precisa de uma cobertura contínua para a garantia de qualidade do serviço, sem interrupções. “Lançamos no Rio e em São Paulo sem o 700 MHz porque fizemos projeto que chamamos de full layer, no qual todos os sites da TIM a gente lançou o 1.800 MHz”, declarou. O executivo avalia que a concorrência terá dificuldade, pelo menos por enquanto, de oferecer a mesma tecnologia nas capitais fluminense e paulista por conta do refarming em estágio avançado que a empresa promove desde 2016.

Vale notar que a entrevista foi realizada por telefone em São Paulo utilizando a própria tecnologia da tele, inclusive em movimento em um carro. Além do funcionamento sem falhas e da qualidade de áudio superior, o início da ligação ocorreu também mais rápido. Capdeville diz que a chamada é iniciada de forma quatro vezes mais rápida do que na rede 3G ou 2G Ressalta ainda que há economia de bateria do dispositivo.

O lançamento no Rio e em São Paulo começa primeiramente com usuários de planos pós-pagos, devendo ser liberado para toda a base pós até o final do mês. Em outubro, a TIM deverá começar a oferecer o recurso também para a base pré-paga. “A ideia é fazer passo a passo”, explica. O VoLTE não terá custo adicional e, vale lembrar, não consome a franquia, apesar de também utilizar a rede de dados.

Como oferece uma experiência melhor nas chamadas, a operadora acredita que haverá crescimento nos minutos de uso (MOU). “O que está acontecendo é que a maioria das ofertas da TIM já tem voz ilimitada, on-net e off-net, e a diferenciação está mais no pacote de dados”, avalia. Por conta disso, o diretor de tecnologia espera que, no futuro, o índice de chamadas em VoLTE na operadora seja como é atualmente na T-Mobile nos Estados Unidos, onde mais de 90% das ligações são realizadas com a tecnologia.

Handsets

Leonardo Capdeville garante que a novidade não ficará restrita aos donos de aparelhos high-end mais recentes (e caros). Ele diz que quase 40% da base antiga compatível com 4G também suporta VoLTE. “A funcionalidade vai vir embarcada praticamente em todos os terminais 4G”, afirma. Um dos aparelhos é o iPhone. O diretor diz que a TIM foi a única operadora brasileira a ter o recurso liberado também de acordo com as exigências da Apple. “Para a gente, é como um selo de qualidade da rede da TIM”, declara.

Faixa

Após ligar o LTE em 700 MHz em Brasília, a companhia pulou de 60% de penetração indoor para 99%. A ideia é repetir esse aumento para a cobertura quase total indoor também em São Paulo e no Rio de Janeiro, assim que o espectro estiver liberado. Por enquanto, apenas com a adição da faixa de 1.800 MHz, Capdeville estima que a penetração esteja em torno de 75%, com espaço para melhorias. “Ainda temos coisas a melhorar no metrô. Já fizemos algumas ações, mas não está no nível que gostaríamos”, declara. Ele diz que o tráfego dobrou desde que passou a oferecer a banda de 700 MHz justamente porque mais clientes puderam usar a tecnologia.

O Painel Telebrasil deste ano foi marcado por um grau raramente visto de preocupação com relação à viabilidade dos investimentos. O presidente da Oi, Marco Schroeder, afirmou que a indústria está perdendo receita nominal nos últimos anos e a alta carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações tem impacto nas operadoras. “Todo mundo entendeu que estamos falando aqui que o setor não está fazendo dinheiro. É uma mensagem muito clara. Estamos dando transparência e precisamos juntos discutir ideias, que passam pelo PLC 79, pela questão tributária, fundos setoriais… Somos empresas de capital aberto. Nem sempre é fácil tratar (de forma aberta), mas estamos fazendo”.

Para o presidente da Claro Brasil, José Félix, além da carga tributária alta, a receita média do celular do brasileiro que chega para a operadora é extremamente baixa, na casa dos  US$ 6, enquanto nos Estados Unidos é de US$ 49, ou seja, oito vezes mais. “Isso não vai acabar bem, esse modelo já está dando sinal concreto de fadiga”, afirma. Para ele, é preciso adotar políticas mais realistas e pragmáticas do que a de “filé com osso” para resolver o problema de conectividade no Brasil. “A iniciativa privada não pode resolver os problemas do governo”,  ressalta.

O vice-presidente de assuntos institucionais da Telefônica, Gustavo Gachineiro, disse que há dificuldade de fazer a sociedade entender a situação dramática das operadoras. Por isso, justifica, em parte do Brasil o serviço móvel é semelhante ao da Europa e, em outras, é comparável ao da África. “É como uma barra de gelo derretendo e nós não conseguimos avançar”, salienta.

Indústria

O presidente da Qualcomm, Rafael Steinhauser, disse que o Brasil não foi feliz na universalização da banda larga, já que não usa os fundos setoriais para estimular a oferta de serviço onde não há atratividade, nem promove renúncia fiscal. Na educação, falta conectividade para o aluno e a política industrial está voltada para a cadeia de montagem, ao invés da inteligência. “Nenhum dos milhões de celulares no mercado foi desenhado no Brasil”, afirma. Para ele, a oportunidade é agora, na renovação da política imposta pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Governo

O secretário de telecomunicações, André Borges, disse que a política “filé com osso” deu resultados interessantes, mas está sendo revista. “Essa é uma característica ligada essencialmente da concessão”, ressalta. Em sua opinião, as obrigações previstas no PLC 79 têm o mesmo nível de onerosidade, mas os resultados serão mais relevantes para as partes.

O conselheiro da Anatel, Igor de Freitas, disse que na economia moderna não dá para não estar automatizado sem perder a competitividade. “É preciso encontrar uma saída, o setor privado não vai resolver todos os problemas”, afirma.

Já o secretário de planejamento e assuntos econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, afirmou que em qualquer sociedade o setor de telecomunicações é o que leva ao crescimento e ao desenvolvimento econômico, mas muitas vezes isso é esquecido. No Brasil, essa visão é latente porque hoje o marco regulatório é descasado da sociedade e a aprovação do PLC 79 pode resolver a questão. “Telecomunicações é o único setor que é difusor de tecnologia”.

Outro ponto apontado do Ferrari como prejudicial ao setor é a competição assimétrica com as OTTs. “Não somos contra essas empresas, mas é preciso que haja regulamentação para que haja uma convivência harmônica e competitiva com os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações”, ponderou. Ele disse que o Ministério do Planejamento está analisando a possibilidade de regular as OTTs.

A proliferação de chatbots para atuarem na comunicação entre marcas e consumidores traz consigo uma série de questões de ordem jurídica, às quais poucas empresas estão dando a devida aten&…

Até o final de 2017 52% da população global ainda estará desconectada – ou seja, cerca de 3,9 bilhões de pessoas estarão à margem da economia digital, segundo o estudo State of Broadband da Comissão de Banda Larga da União Internacional de Telecomunicações (UIT). E, segundo o secretário-geral da UIT, Houlin Zhao, o mundo está passando agora por um crescimento da desigualdade, fase a qual chama de “o vencedor leva tudo”. “Os países ‘de ponta’ digitais estão avançando ainda mais, enquanto os países em desenvolvimento estão em geral sendo deixados para trás”, disse ele nesta segunda, 18, em comunicado.

Isso é demonstrado pelos números do estudo da Comissão. Segundo a estimativa da entidade, a penetração da conectividade em países em desenvolvimento chegará a 41,3% ao final deste ano, enquanto os países menos desenvolvidos deverão ficar em 17,5%.

Além da ampliação da desigualdade, Zhao destaca que há um aumento também no gargalo da velocidade de conexão e que a falta de acesso para mulheres segue sendo um problema. “Ainda não há nenhum progresso visível de que o dividendo digital de gênero esteja se fechando”, declara. O secretário-geral, que também é co-vice chair da Comissão, disse que é responsabilidade do setor e dos governos de levar a tecnologia da comunicação e informação (TIC) a todos os países, pessoas e segmentos da sociedade.

“Os países em desenvolvimento encaram um risco muito real de serem deixados para trás”, declarou em comunicado o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Ele diz que é necessário endereçar não apenas as metas de desenvolvimento sustentável da ONU, mas também “preocupações significativas” como cibersegurança, direitos humanos, privacidade e o dividendo digital, incluindo a desigualdade de gênero.

O presidente de Ruanda (e também co-chair da Comissão de Banda Larga), Paul Kagame, destacou não apenas uma ampliação na desigualdade em conexão, mas também em aplicações em regiões em desenvolvimento. “Nossa população jovem e em crescimento é um ativo, mas nós temos que garantir a oportunidade econômica suficiente”, declara. Ele sugere uma parceria “mais eficiente” entre governos, setor privado e sociedade civil para facilitar o empreendedorismo digital para a Agenda de 2030 e além.

O grupo de representantes e especialistas da Comissão entregou um documento preliminar com um conjunto de recomendações de políticas para condições de uma agenda “à prova de futuro” em TICs. Após revisão por parte dos comissários, as recomendações serão divulgadas para servirem de base para reguladores e para criação de leis. Além do documento, três novos grupos de trabalho foram criados com foco em saúde digital, preparação para epidemias e empreendedorismo digital.

Com queda de 0,04% em julho (e total de 242,011 milhões de acessos), a base móvel brasileira parece variar pouco, mas a troca de tecnologias continuou intensa, conforme mostram os dados divulgados pela Anatel nesta quarta-feira, 13. Com…

Na semana passada, a operadora móvel virtual (MVNO) Vecto Mobile comunicou à imprensa a obtenção da outorga para operar utilizando a rede da Algar Telecom (MNO) em todo o Brasil – ou seja, nas regiões I, II e III do Plano Geral de Autorizações do Serviço Móvel Pessoal (PGA-SMP). Em resposta, o departamento jurídico da Datora Mobile, parceira brasileira da Vodafone e também uma MVNO, emitiu nota nesta terça-feira, 12, afirmando que a informação estaria errada e alegando que a comercialização fora da área de atuação da Algar constituiria em crime. A Vecto nega as acusações.

A Vodafone/Datora é contundente ao dizer que não é possível que a nova MVNO opere em todas as regiões do PGA-SMP. “Diferente da Vodafone, que opera hoje em todo o Brasil (Regiões I, II e III), a autorização concedida pela Anatel para a Vecto Mobile contempla apenas nas regiões Minas Gerais, Interior de São Paulo e Centro Oeste, onde a Algar Telecom é autorizada para a prestação do SMP”, diz o texto. A argumentação é que, embora o serviço possa funcionar através de contratos de roaming, a comercialização está limitada à área de autorização da MNO. “A comercialização do serviço pela Vecto Mobile para clientes fora da área de autorização da Algar Telecom constitui venda de serviços de telecomunicações sem a devida licença, confrontando a legislação de telecomunicações e constituindo crime contra a constituição brasileira”, declara a Datora.

O gerente de produtos e marketing da Vodafone, Arthur Ribeiro, reitera que a outorga de MVNO determina que, necessariamente, a área de atuação esteja restrita à da MNO. E diz que a Algar só pode atuar nas regiões citadas pelo departamento jurídico. “A operadora Vecto Mobile consegue prestar serviço em todo o território nacional através de roaming, e isso é diferente de comercialização”, afirma. Ele argumenta que o contrato da própria Vodafone Brasil com a TIM (de quem utiliza a rede) deixa claro que a prestação é restrita à área de atuação da MNO. Se a nova MVNO quisesse atuação mais ampla, teria de buscar novos contratos com outras operadoras.

No caso de a Vecto utilizar infraestrutura de satélite ou espectro não regulado, Ribeiro afirma que isso não fica atrelado à licença de MVNO homologada pela Anatel. O diretor de marketing e produtos diz ainda que a concorrente estaria afirmando ser a primeira com foco em comunicação máquina-a-máquina (M2M) e Internet das Coisas (IoT), e que, por isso, a Datora/Vodafone está “acionando o jurídico para entrar (na Anatel) com essas questões em relação à comunicação”. Ele justifica que a Datora oferece serviços desde 2013 nesse segmento.

Resposta

O CIO da Vecto Mobile, Gerson Rolim, negou os argumentos da Datora. “É exatamente nesse ponto que o comunicado falha, ele diz que a Algar não tem autorização para atuar em todo o território nacional”, declara. “O que está acontecendo no texto é uma confusão entre concessão e autorização, a Algar tem autorização onde tem antena”, afirma. Argumenta ainda que na própria autorização de operação como MVNO, a Anatel determina que a área de atuação da empresa é de todo o território nacional.

De fato, é o que mostra o Ato nº 9.651, de 19 de junho de 2017, que determina no Art. 1º a exploração de serviços de telecomunicações e de satélite para a prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP) à VMNO Comunicações do Brasil (Vecto Mobile). Assim, autoriza para “a exploração do Serviço Móvel Pessoal – SMP, de interesse coletivo, no regime privado, por prazo indeterminado, na Área de Prestação delimitada pelas Regiões I, II e III do PGA-SMP”. Determina ainda que para tanto, deverá fazer uso das subfaixas de radiofrequência da Algar “na mesma área de prestação descrita no art. 1º”. O ato foi publicado no Diário Oficial da União em 26 de julho e está no sistema de informação da Anatel.

Em relação à diferença entre a operação e a comercialização, o executivo afirma que há novamente uma confusão. “Quando se fala em comercialização, se fala em loja e usuário final, mas eu não tenho loja, tenho escritório de negócios e a gente não vende ao público”, explica. “Nossa licença está emitida, passou por todo o trâmite legal”, destaca Rolim. Ele diz ainda que não deverá fazer questionamentos em relação à Vodafone e chama de “birra” o questionamento em relação ao foco no segmento M2M. “Somos 100% focados em IoT, eu não tenho nenhum SIMcard com voz ou SMS em celular ou smartphone”, declara.

A Associação de Consumidores Proteste entrou com recurso nesta segunda-feira, 11, contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de arquivar inquérito administrativo aberto contra a Claro, Oi, TIM e Vivo pelo uso do zero-rating para acesso a redes sociais em seus planos. A entidade contesta pontos apresentados pela Nota Técnica do Conselho e pede a continuidade da investigação, sugerindo ainda que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sejam ouvidos sobre o tema. De acordo com documento enviado ao Cade, a entidade alega que a Nota Técnica teria sido apoiada pelas manifestações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Anatel, “deixando de ouvir” a Senacon e o CGI.br – ambos citados nos Art. 18 e 20 do Decreto 8.771/2016, que regulamentou o Marco Civil da Internet.

A Proteste afirma que o acordo comercial entre as operadoras e serviços como Facebook e WhatsApp “implica em imposição aos consumidores, sem que possam exercer o direito de escolha, com reflexos quanto à proibição de venda casada”. E cita ainda resultados da pesquisa TIC Domicílios, divulgada na semana passada pelo NIC.br e que mostra que o acesso via planos pré-pagos é mais intenso nas classes B, C e D/E, “caracterizados pela prático do zero-rating em larga escala”. No entender da associação, o Cade deve investigar se há ofertas para outras aplicações além das duas (ambas do grupo de Mark Zuckerberg). “Caso contrário, a afirmação contida na Nota Técnica de que não há prejuízo para a concorrência resta frágil e sem respaldo”, diz o documento.

Contesta ainda a afirmação da Nota Técnica de que a prática do zero-rating permitiria a inovação e o surgimento de novos serviços e aplicações, pedindo exemplos de aplicativos e start-ups. Indaga também a respeito do direito do consumidor de escolher quais aplicativos ficariam livres da tarifação.

LGT

A Proteste ressalta que p zero-rating trata do serviço de conexão à Internet, ou seja, um serviço de valor adicionado, nos termos da Norma 4 da Portaria nº 148/1995 do antigo Ministério das Comunicações. Por conta disso, não é classificado como um serviço de telecomunicações, tornando “descabida” a argumentação do item 65 da Norma Técnica que atribui à Anatel, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, o papel de regulador da “dinâmica da relação entre prestadores de serviços de valor adicionado e de telecomunicações, e mesmo em sede de eventuais conflitos”.

A documentação lembra que o Decreto 8.771 atribui à Anatel o papel de fiscalizar requisitos técnicos que autorizam as exceções à neutralidade de rede, mas interpreta que isso não se aplicaria aos prestadores de SVA, ficando além das atribuições da agência. Assim, pede que a Superintendência-Geral do Cade continue com o trabalho para analisar a prática de zero-rating, “com a expedição de ofícios para que tanto a Senacon quanto o CGI.br se manifestem sobre o tema”.

No entender da Proteste, o Cade precisa reconhecer que haveria atualmente apenas três empresas com PMS (poder de mercado significativo), conforme ato da Anatel apresentado, que dominariam 80% do mercado de acesso à Internet. E que o Conselho também reconheça os efeitos dos planos pré-pagos com bloqueio de acesso após o término da franquia. “Sendo assim, o efeito da sobreposição do PMS das principais empresas que dominam o mercado de serviço de conexão à Internet com o poder das gigantes Facebook e WhatsApp é determinante para a inovação e concorrência.”

“Considerando os ditames destes dispositivos legais, fica evidente que a investigação realizada neste Inquérito Administrativo prescinde de elementos mais consistentes a respaldar com robusteza a afirmação de que a prática denunciada não afeta a concorrência no mercado de conteúdos e aplicações”, declara a associação.

A Associação de Consumidores Proteste entrou com recurso nesta segunda-feira, 11, contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de arquivar inquérito administrativo aberto contra a Claro, Oi, TIM e Vivo pelo uso do zero-rating para acesso a redes sociais em seus planos. A entidade contesta pontos apresentados pela Nota Técnica do Conselho e pede a continuidade da investigação, sugerindo ainda que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sejam ouvidos sobre o tema. De acordo com documento enviado ao Cade, a entidade alega que a Nota Técnica teria sido apoiada pelas manifestações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e da Anatel, “deixando de ouvir” a Senacon e o CGI.br – ambos citados nos Art. 18 e 20 do Decreto 8.771/2016, que regulamentou o Marco Civil da Internet.

A Proteste afirma que o acordo comercial entre as operadoras e serviços como Facebook e WhatsApp “implica em imposição aos consumidores, sem que possam exercer o direito de escolha, com reflexos quanto à proibição de venda casada”. E cita ainda resultados da pesquisa TIC Domicílios, divulgada na semana passada pelo NIC.br e que mostra que o acesso via planos pré-pagos é mais intenso nas classes B, C e D/E, “caracterizados pela prático do zero-rating em larga escala”. No entender da associação, o Cade deve investigar se há ofertas para outras aplicações além das duas (ambas do grupo de Mark Zuckerberg). “Caso contrário, a afirmação contida na Nota Técnica de que não há prejuízo para a concorrência resta frágil e sem respaldo”, diz o documento.

Contesta ainda a afirmação da Nota Técnica de que a prática do zero-rating permitiria a inovação e o surgimento de novos serviços e aplicações, pedindo exemplos de aplicativos e start-ups. Indaga também a respeito do direito do consumidor de escolher quais aplicativos ficariam livres da tarifação.

LGT

A Proteste ressalta que p zero-rating trata do serviço de conexão à Internet, ou seja, um serviço de valor adicionado, nos termos da Norma 4 da Portaria nº 148/1995 do antigo Ministério das Comunicações. Por conta disso, não é classificado como um serviço de telecomunicações, tornando “descabida” a argumentação do item 65 da Norma Técnica que atribui à Anatel, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, o papel de regulador da “dinâmica da relação entre prestadores de serviços de valor adicionado e de telecomunicações, e mesmo em sede de eventuais conflitos”.

A documentação lembra que o Decreto 8.771 atribui à Anatel o papel de fiscalizar requisitos técnicos que autorizam as exceções à neutralidade de rede, mas interpreta que isso não se aplicaria aos prestadores de SVA, ficando além das atribuições da agência. Assim, pede que a Superintendência-Geral do Cade continue com o trabalho para analisar a prática de zero-rating, “com a expedição de ofícios para que tanto a Senacon quanto o CGI.br se manifestem sobre o tema”.

No entender da Proteste, o Cade precisa reconhecer que haveria atualmente apenas três empresas com PMS (poder de mercado significativo), conforme ato da Anatel apresentado, que dominariam 80% do mercado de acesso à Internet. E que o Conselho também reconheça os efeitos dos planos pré-pagos com bloqueio de acesso após o término da franquia. “Sendo assim, o efeito da sobreposição do PMS das principais empresas que dominam o mercado de serviço de conexão à Internet com o poder das gigantes Facebook e WhatsApp é determinante para a inovação e concorrência.”

“Considerando os ditames destes dispositivos legais, fica evidente que a investigação realizada neste Inquérito Administrativo prescinde de elementos mais consistentes a respaldar com robusteza a afirmação de que a prática denunciada não afeta a concorrência no mercado de conteúdos e aplicações”, declara a associação.

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O brasileiro continua acessando a Internet mais com uma conexão fixa, mas a rede móvel vem ganhando força nos últimos cinco anos, de acordo com a pesquisa TIC Domicílios 2016 divulgada nesta terça-feira, 5. Enquanto a penetração de banda larga fixa é de 64% (contra 67% em 2012) dentre os brasileiros que declararam possuir acesso à Internet, a de conexões 3G ou 4G ficou e 25% (contra 21% na primeira edição da pesquisa). Em números absolutos, fica mais fácil observar: foram 23,4 milhões de domicílios com acesso fixo (contra 16,3 milhões em 2012) e 9,3 milhões por serviço móvel (contra 5 milhões).

Dentro da banda larga fixa, 28% dos entrevistados declararam ter acesso via cabo ou fibra, enquanto 19% disseram ter conexão xDSL. A conexão via rádio estava presente em 10% dos domicílios, e a via satélite, 7%. No levantamento, 9% não souberam responder. No recorte por velocidade, a maior parte dos domicílios têm acesso de 9 Mbps a 10 Mbps (11%), sendo que 9% dizem ter 2 Mbps. Pelo menos 4% têm velocidades de 21 Mbps a 50 Mbps, enquanto apenas 1% contam com acessos superiores a 51 Mbps. E 10% não souberam responder.

Há mais gente utilizando o Wi-Fi também. Desde 2015, o percentual do acesso por usuário com esse tipo de conexão sem fio, mas fixa, no celular já era maior do que o da rede móvel, e em 2016 essa tendência se manteve: 86% para o Wi-Fi, 70% para 3G/4G. Isso significa que 100,7 milhões de usuários brasileiros utilizaram Wi-Fi no celular no ano passado, contra 82,3 milhões em rede móvel.

O coordenador da pesquisa TIC Domicílios, Winston Oyadomari, lembra que isso mostra a importância de políticas públicas que oferecem conexão gratuita via Wi-Fi. “Se tem como o indivíduo usar o Wi-Fi, é por ali que ele vai se manter conectado sem gastar dinheiro”, diz, referindo-se ao término da franquia da rede móvel. “E a renda declarada dos entrevistados neste ano foi menor, isso afeta.”

Disparidades

O coordenador ressalta que há uma maior presença da conexão móvel – tanto pela rede móvel quanto por dispositivo – em regiões rurais (onde é 37% das conexões), classes sociais mais baixas (D/E tem 49% de penetração) e nas regiões menos favorecidas (47% no Norte). Além disso, também está mais presente nas rendas menores: 41% para os usuários que ganham até um salário mínimo.

A TIC Domicílios, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), mostra ainda que houve uma mudança clara no tipo de dispositivo utilizado para o acesso. A quantidade de usuários que respondem só entrar na Internet pelo celular cresceu de 35% para 43% no ano passado, enquanto a de quem só usa computador caiu de 11% para 6%. O percentual de quem afirma usar os dois meios se manteve relativamente estável (de 51% para 54%). “Em áreas urbanas e classes A e B, é mais comum que a pessoa combine o uso de aparelhos; mas na área rural e no Norte e Nordeste, além das classes D/E, é maior (o percentual dos) que só usam celular”, disse Oyadomari.

Para o futuro, o gerente do Cetic.br, Alexandre Barbosa, preferiu não especular, mas disse que já há um impacto das tecnologias sem fio, especialmente como a expansão do LTE por meio da liberação da faixa de 700 MHz no País. Outro ponto é a futura oferta de banda larga por conta do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). “O importante é que, com todas as iniciativas do governo de levar banda larga a áreas remotas e rurais, acredito que os preços (do serviço ao consumidor final) podem cair”, declarou.

O WhatsApp está finalmente sendo aberto de maneira oficial para contas corporativas. Um teste piloto foi iniciado em alguns mercados, incluindo o Brasil, com algumas marcas selecionadas, dentre as quais o Itaú e a KLM.

As marcas parti…

Houve uma queda na proporção de usuários de WhatsApp no Brasil que realizam chamadas de voz pelo aplicativo. Essa foi uma das constatações que mais chamaram a atenção na nova edição da pesquisa Panorama Mobile Time/Opinion Box sobre mensageria no Brasil, cujas entrevistas foram feitas em julho. Quando comparados os dados da edição anterior, realizada em janeiro, caiu de 65% para 56% a proporção de usuários ativos mensais (MAUs, na sigla em inglês) do WhatsApp que declaram utilizar a funcionalidade de chamada de voz dentro do aplicativo.

A redução pode estar relacionada ao contra-ataque realizado pelas operadoras móveis nos últimos tempos. Primeiro veio a oferta no segmento pré-pago de planos com tarifa única para chamadas para quaisquer operadoras (conhecido como “all-net”), o que simplifica a precificação do serviço. Tal estratégia foi adotada por Oi, TIM e Claro há quase dois anos e vem ganhando cada vez mais força. Depois, e talvez esta sim a iniciativa mais impactante contra o WhastApp, as teles começaram a oferecer voz ilimitada dentro de planos pós-pagos. O movimento parte das mesmas três teles citadas, além de Nextel e Porto Seguro Conecta, e começou justamente no período entre as duas edições da pesquisa. Quando foram realizadas as entrevista desta nova edição, em julho, seu impacto, contudo, se limitava ao universo pós-pago, que representa aproximadamente um terço da base de usuários móveis do Brasil. Em agosto, ou seja, depois da realização das entrevistas desta pesquisa, a TIM expandiu a oferta de voz ilimitada para um dos seus planos controle e a Claro fez o mesmo para o pré-pago. Se o movimento for seguido pelas demais operadoras e o WhatsApp tiver nova queda no uso de chamadas de voz na próxima edição da pesquisa, a relação de causa e efeito ficará mais evidente.

Outra iniciativa das operadoras que pode afetar o uso de ligações pelo Whatsapp no futuro é a oferta de voz sobre a rede 4G, serviço conhecido pelo termo técnico de VoLTE, na sigla em inglês. Trata-se ainda de algo incipiente, lançado por enquanto apenas por TIM e Vivo em poucas cidades e sem interoperabilidade, mas que tende a se popularizar gradativamente. O VoLTE garante chamadas com alta qualidade de áudio e completadas quase que instantaneamente, o que proporciona uma experiência muito melhor que aquela das chamadas de voz sobre redes 2G ou 3G. O problema é que no momento somente os modelos mais caros de smartphones são compatíveis com essa tecnologia e as chamadas VoLTE funcionam apenas entre assinantes da mesma operadora.

Popularidade

Apesar do revés em voz, o WhatsApp continua reinando absoluto como o principal app de comunicação instantânea do Brasil. Está instalado em 95% dos smartphones de internautas brasileiros, bem à frente do Facebook Messenger (78%) e do Telegram (14%). Além disso, entre aqueles que têm o WhatsApp instalado, 97% o utilizam todo dia ou quase todo dia. Facebook e Telegram apresentam percentuais menores nesse aspecto: 65% e 51%, respectivamente.

O relatório da pesquisa apresenta dados detalhados sobre o uso do WhatsApp, do Facebook Messenger, do Telegram e do SMS no Brasil. O arquivo está disponível para download gratuito em www.panoramamobiletime.com.br.

Nesta pesquisa foram entrevistados em julho 1.868 internautas que têm celular. A pesquisa tem validade estatística, com grau de confiança de 95% e margem de erro de 2,2 pontos percentuais.

A Anatel publicou, nesta segunda-feira, 4, a decisão de instauração de processos para a apuração, em caráter definitivo, da capacidade econômico-financeira de a Sercomtel cumprir sua obrigaç&atil…

Foi lançada oficialmente nesta segunda-feira, 4, a mais nova operadora móvel virtual do Brasil, a Vecto Mobile. Focada em atendimento a Internet das Coisas e máquina-a-máquina (M2M), a MVNO recebeu a licença de autorizada da Anatel em agosto, tornando-se a quinta do tipo no País. A empresa utilizará a rede da Algar Telecom, mas operando com “compartilhamento de conexão” (connect sharing) com outras operadoras – semelhante ao acordo da Nextel para utilizar a rede da Vivo – em lugares onde não houver infraestrutura da parceira.

Após o planejamento de dois anos (que incluem a negociação com a Algar e os seis meses para receber a autorização da Anatel), a Vecto já entra no mercado com contratos com empresas na área de agronegócios e rastreamento, por exemplo, e propõe um modelo com tecnologias híbridas, incluindo redes particulares (como bluetooth, Wi-Fi, Sigfox e LoRa) e conexão satelital – neste caso, com mais de um fornecedor de conectividade, pelo menos. E a estimativa é de chegar a 100 mil acessos até o final deste ano. “No nosso plano de negócios, queremos atingir 500 mil linhas até o final de 2018”, declarou a este noticiário o CIO da operadora, Gerson Rolim.

A estratégia da empresa é a de fornecer a conectividade, mas atuando com parceiros para a entrega de soluções que agreguem valor. “Normalmente, a gente já leva um parceiro com solução integrada”, diz Rolim. A companhia tem solução de telemetria, mas em geral deixa o tratamento de dados para os parceiros, pelo menos por enquanto. “Como a IoT está engatinhando, sempre que a Vecto percebe que alguns elos estão faltando, pretendemos preencher nós mesmos”, afirma. Entre os parceiros, a MVNO conta com a Trackage para o rastreamento de malas e bagagens; com a Lockers e a Npost, para rastrear entrega de mercadorias em pontos de coleta (como um armário ou uma loja em determinado local); com a Emalta, para rastreamento de tratores e colheitadeiras; e a Hana Micron, com cabeças de gado conectadas no Mato Grosso do Sul.

O fornecedor do chip especializado é a Morpho. “Nosso diferencial é que nosso SIMcard é multioperadora, assim me conecto na melhor rede”, declara Gerson Rolim. A tecnologia embarcada no componente permite a reconexão automática entre redes de diferentes empresas. “Isso faz diferença em máquinas de POS, e também tem muito apelo no agronegócio, porque no interior a cobertura das operadoras não é ubíqua”, explica.

Otimismo

Rolim acha “ótimo” a Internet das Coisas estar na pauta do governo, que elabora o Plano Nacional de IoT, porque isso ajudaria a aumentar o entusiasmo e investimento de empresas nesta direção. Porém, não conta por enquanto com as promessas, incluindo redução em taxas. “Não vemos redução de Fistel como coisa concreta”, declara. “A gente olhou isso há dois anos, fizemos as contas e decidimos entrar com foco específico em M2M e IoT porque acreditamos que é um mercado que tem muito a crescer se for tratado com mais agilidade e de forma mais consultiva.”

Mesmo aspectos mais polêmicos, como o roaming permanente, não são vistos como ameaças. “Sempre voto na questão do livre mercado e livre concorrência; não é a abertura de mercado para empresas internacionais que vai gerar desconforto para a Vecto Mobile”, assegura. “Quanto mais fornecedores e concorrentes, mais dinâmico e criativo o mercado”, diz, garantindo não ver “nada que desabone o Plano Nacional de IoT”.