Para Frederico Siqueira, o mais complexo era a aprovação no Congresso Nacional; regulação depende, agora, de ajustes pontuais. Porém, vice-governador de SP, Felício Ramuth, acredita que o tema demorará pelo trâmite tradicional
Para o Movimento Brasil Competitivo, tributação estadual precisa ser discutida no Confaz para que o país seja tão competitivo quanto os EUA
Em documento direcionado ao Confaz, 14 associações pedem aprovação do convênio para diminuir encargo de 64% do imposto no Capex dos projetos de data center
Imposto era acrescido de 2% e destinado ao Fecep, mas alteração da Lei em 2022 invalidou legislação
A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), relatada pelo ministro Cristiano Zanin
Ministros analisam incidência de alíquota adicional para fundo de combate à pobreza prevista em lei estadual
Christian Gebara afirma também que falta “poder aquisitivo” para os brasileiros poderem pagar um serviço de conectividade e credita esses problemas ao excesso de tributos
Em janeiro, aumentos na alíquota aprovados em 2023 passaram a valer no Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins e no DF. Em fevereiro, é a vez de Bahia e Maranhão, bem como no Paraná e Rio de Janeiro em março e em Goiás a partir de abril
A medida será apresentada como um ‘Convênio de ICMS’ na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, que acontece no próximo dia 7 de julho
“Estamos colocando o mercado em um price point diferente”, disse o CEO, Christian Gebara. Novos preços levarão em conta a inflação, mas também a redução do ICMS
Rafael Fonteles (PT-PI) pede compensação de R$ 45 bilhões em perdas que envolveram a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em combustíveis, energia e telecomunicações
Entidade acredita que medidas podem impactar negativamente a população de menor renda
Segundo ministro Barroso, União não pode surpreender os estados com perdas de arrecadação significativas sem providenciar mecanismo imediato de reparação
Uma das propostas do relatório consiste no uso de recursos do Fust para subsidiar a conectividade a famílias do CadÚnico
Por seis votos a cinco, STF decidiu que cobrança vale a partir da data em que recurso sobre o tema foi julgado, em 21 de outubro daquele ano
